A Arbitragem Marítima e o Cenário Brasileiro

Autora: Michele Cristie Pereira

O Brasil é um país cercado por águas e isso acaba favorecendo o comércio internacional realizado pelo transporte marítimo. Ao optar por esse meio de transporte, é necessário que o Brasil compreenda e aplique leis para regulá-lo da maneira mais eficaz e justa. No que se refere ao transporte marítimo e aos contratos nele celebrados, a arbitragem é o meio de solução de conflito mais utilizado no comércio internacional. Serão apresentados nesta obra o conceito de arbitragem, sua evolução histórica, sua aplicação, procedimento, vantagens e desvantagens para o comércio. Também será abordado o conceito direito marítimo e os contratos marítimos de relevância para este trabalho. As câmaras de arbitragem mais indicadas nos contratos internacionais também serão mencionadas. Existem no mundo importantes câmaras de arbitragem especializadas em direito marítimo, que exercem sua função com grande profissionalismo. Estas câmaras estão sempre em destaque nas cláusulas compromissórias contidas nos contratos marítimos internacionais. Isso não acontece com o Brasil, que não é apontado como sede de arbitragem marítima por Estados estrangeiros. Por fim, verifica-se a necessidade de ratificação de algumas legislações internacionais e de incentivar os julgadores a buscarem um conhecimento maior de direito marítimo e a diferença de seus contratos com os contratos de natureza cível.