A presente obra analisa os acordos de empréstimos realizados por organizações internacionais de cooperação financeira no que se refere à sua natureza jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da compreensão de sua inserção no sistema de hierarquia de normas. 

A questão central deste estudo é a aplicação de normas de licitação provenientes de acordos de empréstimos celebrados com organizações internacionais de cooperação, que provocam o afastamento da legislação nacional em benefício da utilização de regras de Direito Internacional. 

Essa realidade é decorrente da condição do Brasil como um dos maiores clientes do Banco Mundial (o primeiro na América Latina e o quarto em escala mundial), cujos empréstimos internacionais financiam grandes obras de infraestruturas e serviços públicos. 

Além disso, a obra abrange extensa análise jurisprudencial dos órgãos do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, com o intuito de compreender como se relacionam as normas nacionais e internacionais para licitações com recursos externos. 

Em especial, quanto à análise jurisprudencial, analisa-se o caso do Tribunal de Contas da União sobre o Programa Proágua Nacional, que utilizava recursos de empréstimos do Banco Mundial e cujas decisões quanto à aplicabilidade das normas externas de licitação impactaram diretamente na interrupção da execução do programa em oito estados brasileiros.

Por entender que a jurisprudência brasileira ainda não apresenta posicionamento pacificado quanto aos acordos internacionais e regras externas de licitação, a presente obra, portanto, é propositiva ao definir as principais linhas interpretativas a contribuir com o estudo do Direito Internacional Público.