A Trajetória da Regulação de Radiofármacos no Brasil: Excesso Regulatório, Crise de Abastecimento e de Acesso

Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é a entidade federal que avalia os monopólios, do grego monos (um) e polein (venda), evitando que uma empresa possa impor ao mercado os preços e produtos de seu interesse, por não ter concorrentes ou produtos substitutos. Nesta obra, são relatados e expostos documentalmente como o processo de produção e distribuição dos radiofármacos e radionuclídeos utilizados pela medicina nuclear em nosso país passou de um monopólio público outrora existente, e vem se transformando em um monopólio privado, ainda mais nocivo e devastador. A Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear – ANAEMN produziu um histórico regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA que, juntamente com a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, são os principais órgãos reguladores da medicina nuclear no Brasil. Analisando todo esse processo, verifica-se que muitas das normas regulatórias publicadas pela ANVISA não foram adequadas ao crescimento da medicina nuclear e precisam ser revisitadas para causarem um impacto favorável na saúde dos brasileiros. Precisamos de um maior número de fabricantes e distribuidores. Não podemos ter normas inexequíveis que limitem ao máximo o número de fornecedores. Os excessos do poder regulatório que ora vivenciamos, na prática, têm gerado uma grande crise no abastecimento, um aumento excessivo de custos e uma grande dificuldade de acesso aos pacientes. Por isso, sempre é necessária uma análise do impacto econômico e de abastecimento antes da promulgação de normas regulatórias pelas autoridades competentes. Este livro é um valioso documento histórico que todos nós devemos estar inteirados. Parabéns à ANAEMN por produzi-lo. 

Dr Álvaro Luiz Barroso