O livro “Direito e Ciência — D&C”, fruto de trabalhos apresentados no IX Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Sociedade da ESOCITE.BR, vem preencher uma lacuna nos estudos de ciência, tecnologia e sociedade (Estudos CTS) no Brasil. É sabido que a coletividade CTS, e desde o princípio de sua construção, tem dado mais atenção à relação entre ciência e política, focando principalmente em processos de institucionalização da atividade científica entre nós. Claro que essas imbricações, como nos apresentam os autores do livro, não podem ser formalmente purificadas, separando o mundo do direito, do mundo da política ou do mundo da ciência. O que vemos na obra é exatamente como as fronteiras são tênues e movediças e como as performances nos limites de cada uma dessas esferas interferem nas outras, coproduzindo uma ordem precária, contingente. Os temas empíricos que são apresentados em cada capítulo – biodiversidade, conhecimento tradicional, contaminação de água, STF, ANVISA, entre outros – traduzem bem essa trama complexa entre direito e ciência: cientistas são produtores de fatos científicos, mas também de direito, da mesma forma como juristas produzem fatos de direito e de ciência. A importância da obra vai além, explora exatamente os limites de regulação da “verdade científica” num contexto societal marcado pela disputa em torno de sua validade. 

Fabrício Neves Presidente da ESOCITE.BR 

(Associação Brasileira dos Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias) 

Professor da Universidade de Brasília