A Tecnologia Blockchain na Perspectiva do Acordo Geral Sobre o Comércio de Serviços da OMC

Autor:
José Costa de Moraes Júnior

A presente pesquisa analisa os argumentos da literatura voltados à aplicação do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC à Tecnologia Blockchain no contexto das criptomoedas. O assunto é terreno fértil e apresenta uma série de desafios. Para além das atuais dificuldades enfrentadas pela Organização Mundial do Comércio quando do desempenho de suas atribuições, certo é que as criptomoedas operam em ambiente independente da órbita estatal, afastando-se do poder regulamentar dos Bancos Centrais. Além disso, difícil dizer que as transações realizadas na plataforma de funcionamento das criptomoedas poderiam ser categorizadas em atos comerciais para fins de atrair a competência da OMC. Isso porque a essência das criptomoedas se encontra, ainda que intuitivamente, ligada à seara monetária e isso sugere à atuação de organismo internacional com atribuição relacionada ao campo monetário. Seja como for, é um livro que aborda os principais argumentos levantados pela literatura, com a proposta de estimular novas reflexões sobre o tema, considerando a inegável expansão das criptomoedas no cenário global.