Sendo o posicionamento dos corpos celestes insuficiente para a verificação da personalidade e não havendo consenso científico sobre o tema, quais fundamentos permitiriam qualificar com segurança e legitimidade a personalidade do agente para fins de fixação da pena? Este livro reúne três estudos críticos acerca da personalidade como circunstância judicial na dosimetria da pena que demonstram a inexistência de tais fundamentos, também, no âmbito do direito penal, ensejando a burla de limites no exercício do poder de punir estatal.

                                                                                                                             Profa. Dra. Klelia Canabrava Aleixo