A automação avançada e a Inteligência Artificial (IA) representam um desafio sem precedentes ao vínculo empregatício, intensificando o fenômeno do desemprego tecnológico. A substituição da mão de obra humana por sistemas autônomos levanta questões cruciais sobre a proteção jurídica do trabalhador dispensado por essa razão.
A legislação trabalhista vigente, em especial a CLT, mostra-se insuficiente para tutelar adequadamente o empregado diante dessa nova modalidade de rescisão contratual. Urge, portanto, a discussão sobre a criação de novos dispositivos legais lege ferenda que garantam uma transição justa. Propõe-se a análise de mecanismos como a obrigatoriedade de requalificação profissional custeada pelo empregador, indenizações compensatórias específicas pela dispensa tecnológica ou a garantia de um período de estabilidade provisória ou suporte financeiro.
Enquanto se debate essa necessária atualização normativa para proteger a dignidade e a empregabilidade do trabalhador, setores emergentes como os “green jobs” surgem como um horizonte, mas sua capacidade de absorção e as condições de trabalho também demandarão regulação específica para assegurar os princípios basilares do Direito do Trabalho.