A presente obra, coordenada pelo Professor Marcelo Pereira Cruvinel, reúne pesquisas jurídicas que enfrentam alguns dos mais relevantes desafios contemporâneos do Direito brasileiro, abordando temas que transitam entre o Direito Penal, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, os Direitos Humanos, o Direito Digital e o Direito Sanitário. Os trabalhos aqui publicados refletem preocupações atuais da comunidade acadêmica com a efetivação dos direitos fundamentais, a preservação das garantias constitucionais e a construção de respostas jurídicas adequadas às profundas transformações sociais, tecnológicas e institucionais da contemporaneidade.