Anais do X Congresso Mineiro de Direito Civil

Organização:
Lucas Costa de Oliveira
Luíza Resende Guimarães

Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal, por meio do seu presidente, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação de uma comissão de juristas para atualizar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002), tendo como relatores os professores Flávio Tartuce e Rosa Nery. A notícia da reforma foi recebida com certa surpresa por grande parte da civilística nacional, e o Ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão, prontamente justificou que muitos temas do atual código já apresentavam defasagem, uma vez que o texto começou a sua trajetória nos anos 1970, quando foi enviado ao Congresso Nacional, tendo tramitado por quase 30 anos até o início da sua vigência, em 2003. Depois de oito meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu a votação das propostas de atualização do texto. O anteprojeto da reforma do Código Civil foi entregue ao presidente do Senado com mais de mil propostas de alterações em todas as áreas do Direito Civil. Diante da relevância de uma reforma dessa envergadura na codificação pátria, a Associação Mineira de Professores de Direito Civil (AMPDIC) empenhou esforços na realização de uma série de eventos sobre o tema, buscando fomentar debates e oferecer contribuições. O X Congresso Mineiro de Direito Civil, realizado entre os dias 7 e 8 de novembro de 2024, na Faculdade de Direito da UFMG, teve por objetivo promover o debate acadêmico e crítico em torno das propostas de reforma do Código Civil consubstanciadas no anteprojeto. O Congresso contou, ainda, com a apresentação de resumos e artigos científicos, submetidos por meio de edital aberto a toda a comunidade acadêmica e profissional, com revisão às cegas. Dentre os artigos submetidos, foram selecionados 32, com acréscimo do texto enviado pela Profa. Rosa Nery. Nestes anais, portanto, encontram-se os artigos selecionados e apresentados no X Congresso Mineiro de Direito Civil, abordando grande parte das propostas de alteração do Código Civil. Espera-se que os trabalhos aqui reunidos possam contribuir para o debate desse importante momento da civilística nacional.