A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – LGPD) versa sobre o tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital, tem por objetivo estabelecer condições para que o tratamento dos dados pessoais seja realizado de acordo com uma finalidade específica, a partir de uma definição de conjunto de direitos para os titulares, criando uma série de procedimentos e normas para que os agentes de tratamentos tenham maior cuidado com o tratamento dos dados pessoais e com o compartilhamento realizado à terceiros.

Esta coletânea de artigos traz análises distintas e valiosas sobre o tema, onde aborda-se aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados visando trazer aos leitores uma visão interpretativa ampliada aos pontos de atenção que tem gerado debates e discussões.

Espera-se que esta obra seja lida e discutida por todos os públicos afeitos ao tema, que reafirme a importância da discussão dessa temática do direito e que as reflexões desenvolvidas possam estimular a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e promover a livre atividade econômica tendo em mente os deveres e cumprimentos à Lei destinada.

Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas sem sombra de dúvidas contribui para ampliar a visão da aplicação da LGPD.

Cuida-se de publicação de significativa importância.  

Boa leitura!

AUTORES

Andreia Fargnoli Barbosa 

Fabíola Grimaldi 

Felipe Bartolomeo Moreira 

Franco Giovanni Mattedi Maziero 

Gleice Kelle de Sena Silva 

Glenda Oliveira Peixoto 

João Pedro Rocha Roque 

Leide Jane Macedo da Silva  

Lindamaria Grasselli Lima 

Luciana de Castro Bastos 

Pedro Franco Mourão 

Ricardo Pires de Araujo 

Rodrigo Pinheiro Barbosa 

Rômulo Soares Valentini 

Sandrelise Gonçalves Chaves

Wallace Fabrício Paiva Souza 

Wanessa Procópio S. Rodrigues