A Revista Internacional de Direito Constitucional (International Journal of Constitutional Law, I-CON) é um periódico científico, de impacto Q1 , que tem como escopo desafios contemporâneos relacionados à democracia. Seu acervo reflete tendências interdisciplinares entre os ramos do Direito Público, suas vertentes comparativas e conexões com as demais áreas das ciências humanas. Dessa forma, a I-CON se consolidou como referência na divulgação de pesquisas que exploram aspectos da governança e da vida pública, promovendo o engajamento entre acadêmicos, juristas e formuladores de políticas comprometidos com o aprimoramento do Direito Público.

Em resposta ao crescente protagonismo dessa área do conhecimento no cenário global e à produção acadêmica que acompanha esse movimento, o Conselho Editorial da I-CON fundou, em 2014, a Sociedade Internacional de Direito Público (International Society of Public Law, ICON-S) . Desde então, a Sociedade organiza, anualmente, conferências internacionais, promovendo o diálogo entre seus membros. Visando expandir esse espaço deliberativo, foi criada, em 2019, a Seção Brasileira da ICON-S (Brazilian Chapter of the International Society of Public Law, ICON-S Brazil) . Atualmente, a Seção busca fomentar pesquisas voltadas a questões pertinentes ao Sul Global, contribuindo para a compreensão das particularidades do direito público nessa região.

Nesse contexto, a Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (FDCE/UFMG) sediou, nos dias 26 e 27 de agosto de 2024, o 3º Seminário Nacional da ICON-S Brasil. O evento contou com 17 grupos de trabalho, quatro painéis e duas mesas redondas, oportunizando reflexões coletivas sobre cortes constitucionais, comparativismo, constitucionalismo, democracia, eleições, desinformação e desigualdade.

Esse fluxo de ideias resultou na elaboração de 43 textos, organizados nesta obra a partir dos seguintes eixos temáticos: i) Poder Judiciário, Controle de Constitucionalidade e Legitimidade; ii) Desigualdade, Cidadania e Direitos Fundamentais; iii) Crise Democrática, Eleições e Desinformação. 

Além de registrar as relevantes discussões ocorridas em Belo Horizonte/MG, esta publicação serve como um prelúdio à 11ª conferência internacional da ICON-S, que será realizada no Brasil. Espera-se que este encontro, previsto para julho de 2025, contribua para o amadurecimento das propostas aqui apresentadas, consolidando o Brasil como uma referência nos debates internacionais sobre Direito Público.

Diante disso, agradecemos aos participantes, aos integrantes da ICON-S Brasil, ao Centro de Constitucionalismo e Comparativismo (Constituições) da UFMG, ao Centro de Estudos Latino-Americanos (CELA) da UFMG, ao Centro Estudos Constitucionais Comparados (CECC) da Universidade de Brasília (UnB), à Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFMG e ao escritório Celestino Silva Advogados Associados, cujo apoio se revelou imprescindível a esta publicação e ao Seminário que lhe deu origem.