Direito do mercado financeiro e De crédito.

Autor: Eduardo Goulart Pimenta

O estudo do Direito Empresarial sempre passou, desde os tempos em que a disciplina era denominada Direito Comercial, pelo estudo dos Títulos de Crédito. Baseada na apresentação e análise das normas sobre a Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque e Duplicatas, a matéria tornou-se, com o tempo, objeto de crescentes críticas, ao fundamento de que se desconectava da realidade das transações envolvendo o uso do crédito. É, de fato, inegável que os quatro modelos fundamentais sobre os quais a disciplina se apoiava caíram, em maior ou menor proporção, em desuso, o qual se aprofundou a partir da massificação das transações pela internet. Apesar disso, ainda é indispensável, para a boa compreensão da regulação jurídica das relações creditícias, o conhecimento de institutos como endosso, aval e protesto, os quais têm, ainda hoje, grande utilidade. Conciliar a necessária abordagem destes temas, ainda caros ao estudo da disciplina, com questões decorrentes, em sua maioria, da já aludida massificação das transações pela internet, foi o ambicioso objetivo deste trabalho. Desta forma, o texto procura apresentar e analisar institutos ligados à forma tradicional do tema e, em sequência, conciliá-los com questões atuais, como a disseminação de arranjos de pagamento, smart contracts, data science e financiamento participativo, entre outros. Neste caminho, a abordagem se divide em dois grandes eixos, sendo um deles dedicado ao estudo do fornecimento de crédito com patrimônio próprio e o outro referente ao fornecimento de crédito realizado a partir de dinheiro captado, pelo fornecedor, no mercado.