A presente obra analisa as políticas públicas culturais no município de Garuva – SC, sob a perspectiva dos direitos culturais de 2012 a 2022, tendo como objeto de estudo a análise da legislação e dos projetos desenvolvidos pela municipalidade em contraponto à legislação nacional vigente, bem como a análise da participação popular no processo de confecção e implantação destas políticas públicas. Em relação à metodologia realizou-se uma pesquisa qualitativa através da análise documental, em que foram analisadas as legislações e demais documentos pertinentes. Além disso, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica e visita de campo ante sua indispensável relevância para a análise da conservação e preservação do patrimônio arqueológico existente dentro da competência territorial do Município de Garuva-SC. Apresenta-se o resultado da pesquisa a partir das reflexões a respeito da democracia cultural e da participação popular como sustentáculo da cidadania cultural e da análise das normativas da UNESCO recepcionadas pelo ordenamento jurídico constitucional brasileiro, em face à legislação municipal vigentes. Como estudo de caso, foram realizadas várias visitas, in loco, com registros fotográficos e avaliação da integridade atual do patrimônio arqueológico localizado dentro do Município, bem como uma análise no âmbito dos direitos culturais, a respeito do resguardo da população em ter acesso, conhecer e desfrutar deste patrimônio arqueológico, bem como em relação à competência municipal em protegê-lo. Identificou-se que as políticas públicas culturais no Município de Garuva-SC são elaboradas e geridas com o foco na democratização da cultura. A ausência de instituição fática do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais e de um Plano Municipal de Cultura minimizam a participação popular no processo de elaboração das políticas públicas culturais. Concluiu-se que as políticas públicas culturais do município de Garuva – SC no período de 2012 a 2022, estão violando parcialmente o direito de acesso dos cidadãos aos direitos culturais.