DOS AUTOS DE INFRAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA:
um retrato do trabalho escravo em Minas Gerais

Coordenação:
Carlos H.B Haddad | Lívia M.M Miraglia | Marcela Rage Pereira
Colaboradores:
Alexssandra de Oliveira Figueiredo | Mariana Teixeira Muratori | Milton Lopes Marques

A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG tem como um de seus pilares a pesquisa acadêmica voltada para diagnosticar e oferecer propostas de melhoria no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Movida por desafios, a presente pesquisa foi idealizada com o fim de oferecer comparativo com o cenário atual no enfrentamento do ilícito com o período de 2004 a 2017, apresentado em estudo anterior. Seguindo a metodologia já executada com êxito, o livro “DOS AUTOS DE INFRAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA: um retrato do trabalho escravo em Minas Gerais”, reúne as análises dos relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego elaborados no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022, buscando averiguar a evolução da concepção do trabalho análogo ao de escravo e as peculiaridades dessa prática no estado de Minas Gerais. A pesquisa inova ao investigar o perfil dos trabalhadores resgatados, sob o viés de raça, gênero e idade. Com o intuito de oferecer análise mais detalhada da atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo, o estudo detalha os termos de ajustamento de conduta, a tramitação das ações civis públicas e a fixação de danos morais individuais e coletivos voltada à reparação e à repressão do ilícito. A partir do cenário encontrado em Minas Gerais, o retrato contido no presente livro contribui para o necessário e constante aprimoramento das práticas de combate do trabalho escravo contemporâneo.