Efetividade do Processo Coletivo Trabalhista

Autor:
Ítalo Moreira Reis

Tem por objetivo o presente trabalho desvendar os principais obstáculos à plena implementação (efetivação) dos direitos relacionados ao exercício das ações metaindividuais trabalhistas, com o fito de propor soluções teóricas e práticas- consentâneas-, ao processo coletivo trabalhista, capazes, pois de promover uma adequada prestação jurisdicional. Para tanto, procurou o presente estudo analisar a crise do processo individual do trabalho e a implementação das tutelas metaindividuais trabalhistas como meio de efetivação das normas asseguradoras dos direitos dos trabalhadores. Nessa ordem de ideias fez-se mister examinar aspectos específicos da legitimidade, da litispendência, da coisa julgada, da competência, bem como o decorrer do iter procedimental na liquidação e execução das sentenças coletivas, provenientes de direitos difusos, direitos coletivos e direitos individuais homogêneos, de modo a diferenciar tais institutos e procedimentos do processo individual para o processo coletivo auxiliando, assim, a concretização de uma tutela coletiva trabalhista efetiva. De mais a mais foi preciso analisar os aspectos pontuais das técnicas extraprocessuais de tutela coletiva como forma de comprovar como tais instrumentos são imprescindíveis para contribuir com o aprimoramento das demandas coletivas.