O Projeto de Extensão OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO, vinculado ao Programa ACESSO À JUSTIÇA – teoria, prática e aplicabilidade da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tem por objetivo o estudo dos novos institutos criados pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicabilidade à prática forense. 

Os pesquisadores desenvolveram o presente estudo a respeito da “Especialização da Competência Jurisdicional na Instância Recursal: análise sob a perspectiva da gestão processual, da eficiência e da segurança jurídica” utilizando-se de métodos de pesquisa doutrinário e empírico, visando a identificar o tratamento do tema pelos Tribunais de Justiça e oferecer dados, propostas e sugestões que possam contribuir para aprimoramento dos serviços judiciários.

Dispensa-se particular atenção ao trato das demandas repetitivas que atravancam e comprometem a atuação do Poder Judiciário, buscando verificar os resultados alcançados com a utilização dos meios existentes e daqueles agora propostos, destacando-se a criação e especialização dos órgãos internos dos Tribunais de Justiça. 

Os pesquisadores/extensionistas Artur Cronemberger Rufino Madeiro, Gabrielle Teixeira Ribeiro, Larissa Trópia Aladim, Laura Cardoso Bernardes Pires e Pedro Augusto Soares Morais, sob coordenação de Pedro Augusto Silveira Freitas e orientação dos Professores Renata Christiana Vieira Maia, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves e João Alberto de Almeida, debruçaram sob o atual e intrincado tema e produziram este trabalho que representa uma grande contribuição da Academia para a melhoria e aprimoramento da prestação jurisdicional, via especialização dos órgãos internos dos Tribunais.

Esta obra não tem a pretensão de esgotar o tema, mas sem sombra de dúvidas contribui para o melhoramento da gestão das causas repetitivas, por demonstrar que uma das alternativas a serem utilizadas pelos Tribunais de maior porte é a especialização da atuação de seus órgãos em razão da matéria, propiciando uma maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.

Desejamos uma boa leitura a todos.

Belo Horizonte, abril de 2021

Os coordenadores 

Gláucio Maciel, João Alberto de Almeida e Renata Vieira Maia