O Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política tornou-se um consolidado espaço de análise, reflexão, crítica e diálogo sobre as questões fundamentais de suas áreas de conhecimento. Suas contínuas edições, que se iniciaram no ano de 2015, resultaram na formação de uma estabelecida, mas sempre aberta, rede de pesquisa que abriga diferentes grupos no Brasil e na América Latina, visando ao fomento contínuo do debate horizontal e da integração de nossas comunidades acadêmicas.

Sua Quinta Edição, que teve como tema central a Igualdade e o Estado de Direito, recebeu mais de 150 submissões de resumos expandidos, apresentados em 15 diferentes Grupos de Trabalho. Estes anais reúnem 35 artigos completos, divididos em 2 volumes e em 4 partes, com os seguintes subtemas: (i) Direitos humanos, Interseccionalidades e Crítica: gênero, sexo, raça, territórios e etc.; (ii) Direito Constitucional, História do Constitucionalismo e Teoria da Constituição; (iii) Democracia, Autoritarismo e Liberdades Civis; (iv) Filosofia e Teoria do Direito.

A escolha do tema central e dos subtemas desta Quinta Edição reflete a preocupação com os crescentes ataques às instituições democráticas, aos direitos fundamentais e à igualdade, eventos que tornaram imprescindível que nossa comunidade se dedique a refletir sobre como interpretar estes fenômenos e sobre como respondê-los de modo a assegurar a estabilidade do Estado Democrático de Direito.

Nestes dois volumes, pesquisadoras e pesquisadores de diferentes regiões do Brasil se empenham em discutir temas que dialogam com essas questões, destacando o papel fundamental que a comunidade científica desempenha em um contexto de retrocessos e de vulnerabilidade democrática.

A Associação Serras de Minas de Teoria da Justiça e do Direito, que desde 2024 passou a ser a principal promotora deste Congresso, agradece às autoras e aos autores destes 2 volumes, expressando votos de diálogo contínuo e de mútuas e enriquecedoras trocas.