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Direito Premial Trabalhista e compliance: para a construção de uma teoria da justiça social premial

Daniela Rodrigues Machado Vilela

Esta obra inaugura, de maneira explícita, um novo ramo no Direito do Trabalho e nas ciências sociais jurídicas em geral, a partir da construção de uma teoria da justiça premial trabalhista.

Confluindo os conceitos de conformidade (compliance) e sanção premial, a pesquisadora apresenta sua tese de doutorado, submetida ao programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, em pesquisa que se inicia, sobre a temática do Direito Premial Trabalhista, desde seu trabalho de mestrado.

Sua proposta para uma nova teoria da justiça premial trabalhista articula-se a partir da dicotomia básica dos mecanismos premiais, dividindo-os em pecuniários e não pecuniários, como estratégia para superação de conflitos trabalhistas, da própria oposição entre capital e trabalho, bem assim, para a tentativa de uma maximização de ganhos entre os agentes envolvidos nas relações de trabalho contemporâneas.

O estudo da Professora Daniela Rodrigues Machado Vilela, que agora vem à luz pela presente publicação, de uma forma consistente, dedicada e séria, recicla e abre uma nova era para a função promocional do Direito do Trabalho, oferecendo uma alternativa inspiradora e criativa para a equação dilemática com que, costumeiramente, nos deparamos nas investigações que tratam dos institutos dessa disciplina jurídica, que tem a crise como sua companheira inseparável de viagem. 

Prof. Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Pepe)

Advogado, Professor Universitário,

Desembargador Federal do Trabalho (Aposentado).