O impeachment de Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal

autor: ALMIR MEGALI NETO

Este livro se dedica ao estudo da forma pela qual o Supremo Tribunal Federal exerceu o controle jurisdicional do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O texto está dividido em duas partes. Na Parte I são recuperados os pressupostos de legitimação do controle jurisdicional do processo de impeachment assumidos pelo próprio Tribunal ao longo da sua história institucional. Pressupostos estes que conferiram características próprias ao instituto no constitucionalismo brasileiro e que foram e ainda são objeto de forte oposição por parte da doutrina. Na Parte II são analisadas as principais decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no decorrer do impeachment de Dilma Rousseff. A partir da construção realizada na Parte I, bem como com o avanço dos estudos desenvolvidos na própria Parte II deste livro, essas decisões são criticadas em razão de suas falhas e contradições.