Diante da crise climática planetária, Colômbia e Chile solicitaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma Opinião Consultiva sobre os deveres dos Estados na proteção de direitos fundamentais ameaçados pelas consequências da mudança climática e da perda de biodiversidade.

Em resposta a esse chamado, um coletivo composto exclusivamente por mulheres atuantes no Direito em Minas Gerais apresentou este parecer jurídico como amicus curiae à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O documento sustenta que as mudanças climáticas não são apenas um problema ambiental, mas um fenômeno que compromete o exercício de direitos como vida, saúde, moradia, alimentação e acesso à água. Esses impactos recaem com mais força sobre populações historicamente vulnerabilizadas: mulheres, crianças, povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais.

Com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente, o parecer defende que os Estados devem agir com base em princípios como precaução, prevenção, não-discriminação e cooperação internacional. Argumenta-se também que países historicamente mais responsáveis pelas emissões devem assumir compromissos mais ambiciosos de apoio ao Sul Global.

Destaca-se ainda a importância de uma abordagem interseccional e da análise do racismo ambiental, fundamentais para compreender como diferentes marcadores sociais agravam a exclusão frente aos impactos climáticos.

Com essa intervenção, este coletivo de mulheres reforça a urgência de uma interpretação progressista e transformadora da Convenção Americana, capaz de promover uma justiça climática enraizada nos direitos humanos.