A sociedade contemporânea passa por mudanças de forma cada vez mais veloz e isso afeta especialmente o direito privado, como responsável pela disciplina das relações privadas em seus conceitos fundamentais. Dentro dessa perspectiva, é muito frequente que se reconheça falhas no sistema e se propõe mudanças especialmente dentro da legislação. Nesse sentido, foi instituída pelo Ato do presidente do Senado Federal nº 11/2023, uma Comissão de Juristas com a tarefa de elaboração de um anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Essa comissão apresentou ao Senado Federal um anteprojeto de reforma do Código Civil com propostas de alterações em um grande número de dispositivos. Naturalmente, um trabalho tão extenso como esse merece reflexões. O presente livro visa a analisar algumas das alterações propostas, sem, obviamente, ter a pretensão de esgotar o tema. A análise de tais propostas tem por função amadurecer as reflexões relacionadas às mudanças, considerando a disciplina, ou ausência de disciplina atual, bem como as perspectivas de aplicação das mudanças propostas. Não se trata de um exercício de futurologia, mas, de uma análise de textos propostos à luz da doutrina e experiências atuais.
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