Esse estudo objetiva demonstrar a importância do Poder Judiciário para a efetivação da Democracia e dos Direitos Humanos e Fundamentais. A democracia não é construída apenas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. Nem se perfaz através somente das eleições. Uma sociedade democrática tem que possuir diversos espaços de debates e de fiscalizações. Nesse sentido, emerge a importância da Corte Constitucional em proteger e fomentar a democracia, através de suas três funções: contramajoritária, representativa e iluminista. O Poder Judiciário é (e sempre será) o equilíbrio no eterno embate entre o mínimo existencial e a reserva do possível. Juntamente com outros órgãos de accountability (como o Parquet, a Defensoria Pública e a OAB), é crucial em conduzir a sociedade para avanços civilizatórios. Como bem define Barroso: “empurrar a história”.