A Reforma Tributária brasileira é mais do que um rearranjo normativo: trata-se de um projeto de sociedade em disputa, que redefine relações entre Estado, economia e cidadania. Este terceiro volume da coletânea Reforma tributária, fiscalidade e transformações estruturais reúne 25 capítulos inéditos, produzidos por especialistas que abordam desde a arquitetura do IVA Dual e da CBS até os impactos da extrafiscalidade, da inovação tecnológica, da inteligência artificial e da governança global sobre o sistema tributário.

A obra amplia os horizontes do debate ao explorar temas como o Imposto Seletivo, a proteção de dados na prática tributária, os efeitos da tributação sobre profissionais autônomos, a educação fiscal, a tributação no metaverso e os desafios do federalismo fiscal. Com análises críticas, densidade teórica e problematizações de ordem prática, cada contribuição demonstra que a política tributária não é neutra: ela envolve escolhas coletivas sobre qual modelo de sociedade queremos construir.

O volume presta ainda homenagem a Bernard Appy e Eurico Marco Santi, reconhecendo suas trajetórias intelectuais e institucionais como referências na luta por um sistema tributário mais simples, transparente e justo. Assim como nos volumes anteriores, dedicados à Ministra Regina Helena Costa e à Professora Misabel Derzi, este tomo reafirma que a tributação é linguagem da Constituição, meio de efetivação da cidadania e instrumento de justiça social.

Mais do que registrar um momento de transformação normativa, este livro convida à reflexão sobre os rumos da Reforma Tributária e seu papel na construção de um país mais justo, democrático e solidário