Reforma tributária no Brasil contemporâneo: entre a retórica da simplificação e a persistência da complexidade sistêmica é uma obra que se propõe a ir além dos discursos oficiais e das promessas de racionalização fiscal. Reunindo 19 capítulos escritos por especialistas de diversas áreas do Direito, da Economia e das Políticas Públicas, a coletânea examina criticamente os impactos, limites e contradições da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, pilares da mais recente e ambiciosa reforma do sistema tributário brasileiro.
Organizada por eixos temáticos, a obra percorre desde o Imposto Seletivo e sua dubiedade funcional até os desafios da extrafiscalidade ambiental, a tributação setorial (transportes, aviação, agronegócio, esporte) e os dilemas técnico-jurídicos do novo modelo de IVA dual. Também aborda questões fundamentais como a tributação regressiva do IRPF, a justiça fiscal por meio da transação tributária e a eficácia da fiscalização no novo arranjo federativo. A coletânea dialoga ainda com experiências internacionais, contribuindo para uma compreensão ampliada dos caminhos possíveis – e das armadilhas recorrentes – da simplificação fiscal.
Destinada a juristas, economistas, formuladores de políticas públicas e estudiosos do federalismo e da justiça tributária, esta obra é leitura indispensável para quem deseja compreender, com profundidade e criticidade, o presente e o futuro da tributação no Brasil. Mais que um registro técnico, trata-se de um convite à reflexão sobre os rumos da política fiscal e seu papel na construção de um Estado mais equitativo, sustentável e republicano.
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