Fruto de aprofundados estudos, que culminaram em tese de doutoramento perante a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aprovada com nota máxima e distinção magna cum laude, a presente obra nasce para o mundo acadêmico e para a vida forense com a finalidade de suprir relevante lacuna exegética, diante da regulamentação já estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a reprodução humana assistida e, simultaneamente, diante do persistente vácuo legislativo.
Com rigor e segurança epistemológica, o livro enfrenta questões centrais e instigantes: o desejo de constituir família pode ser reduzido a escolhas contratuais? Os gametas devem ser compreendidos como bens existenciais ou como mercadorias? É legítima a importação de gametas provenientes de outros países? A doação de gametas deve ser sempre gratuita, anônima e sem fins lucrativos? E, sobretudo, como compatibilizar os princípios da bioética, da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada com a realidade de um mercado globalizado?
Tais dilemas éticos, morais e jurídicos são examinados com notável densidade teórica, mas também com leveza, clareza e simplicidade, o que confere à obra particular relevo não apenas para operadores do Direito e pesquisadores da área biomédica, mas também para casais que buscam esclarecimentos seguros para a realização do sonho da parentalidade biológica e para o exercício do direito fundamental à família.
Isso se torna possível porque a autora integra uma geração de juristas não vinculada a elucubrações meramente abstratas, mas verdadeiramente comprometida com a zetética jurídica. A Profa. Dra. Nayane Costa Nascimento alia a experiência na advocacia empresarial e no biodireito à docência no ensino superior e à formação haurida do Mestrado em Educação. Essa química resultou em uma obra agradável, didática, substanciosa, provocativa e, acima de tudo, necessária.
Rogério Filippetto de Oliveira
Procurador de Justiça
Professor da PUC-MINAS
Doutor e Mestre em Ciências Penais pela UFMG
