A Situação dos Direitos das Mulheres Presas no Estado do Amazonas

Autor:
Neuton Alves de Lima

Este livro é o resultado da pesquisa que o autor realizou no Programa de Doutorado em Direito da FMG. A obra discute os direitos básicos, como saúde, educação e trabalho, bem como as reais condições das mulheres privadas de liberdade no estado do Amazonas, com recorte no Centro de Detenção Feminino de Manaus, entre 2022 e 2023, a partir de dados documentais e bibliográficos. A pesquisa inicia apontando a incidência criminológica perpetrada e traçando o perfil socioeconômico e demográfico das detentas provisórias e das condenadas definitivamente. Na sequência, destaca que as mulheres brancas, pardas e negras estão associadas aos crimes de tráfico de drogas, seguidos dos crimes de homicídios, patrimoniais e maus-tratos a crianças. Constata também que o Amazonas não possui um plano eficiente de reeducação e reinserção social para as mulheres durante o cumprimento da pena nem para as egressas do sistema prisional. Na verdade, o direcionamento dos trabalhos sociais internos apenas confirma a orientação das políticas públicas aplicadas nas demais penitenciárias do Brasil, sem expectativa de mudanças capazes de melhorar o quadro do sistema carcerário. O autor destaca que falta tratamento mais humanizado às detentas da unidade pesquisada, tendo em vista que a deficiência das políticas públicas não condiz com a legislação interna e internacional aplicada ao cumprimento de penas, afrontando, assim, a dignidade dessas mulheres. A obra conclui indicando a necessidade de discutir e corrigir a situação das detentas e de destinar maior investimento no ser humano, nas questões essencialmente educacionais, laborais e de saúde.