Letramento Digital Cidadão.jus.br: Uma Proposta Teórico-Principiológica de Efetividade ao Direito Fundamental de Acesso à Justiça Eletrônica

Autora:
Leila Maria Tinoco Boechat Ribeiro

Leila Maria Tinoco Boechat Ribeiro não escreveu apenas uma tese. Escreveu também um chamado. Um alerta, em letras acadêmicas, para o risco de construirmos uma Justiça que não seja de fato para todos, sob o disfarce da modernidade. Seu texto não apenas analisa, mas propõe. E propõe com coragem: uma política pública de letramento digital inclusivo, pensado dentro do próprio sistema que, hoje, ainda exclui. […]

Trata-se, sem dúvida, de uma tese que transcende o campo acadêmico. Seu alcance é prático, institucional e ético. Ela convida à reflexão, à revisão de condutas administrativas e, sobretudo, à formulação de políticas públicas capazes de compatibilizar modernização com inclusão — inovação com justiça social.

Como magistrado que já viveu a transição do processo físico ao digital e testemunhou seus efeitos tanto para os operadores do Direito quanto para os jurisdicionados, reconheço nesta obra um instrumento valioso. Que este trabalho inspire gestores, tribunais, pesquisadores e demais profissionais do sistema de Justiça a reafirmarem seu compromisso com a efetividade dos direitos fundamentais em sua dimensão mais concreta: o acesso real, igualitário e humanizado à Justiça!

Fica aqui então um convite ao leitor para entrar em um campo ainda pouco explorado, onde o direito ainda encontra a exclusão digital e precisa, com urgência, construir pontes. Leila nos oferece os pilares. Que estejamos todos dispostos a complementar esta construção!

Rodrigo Reiff Botelho

Juiz Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES)

Em anexo, Cartilha Letramento Digital Cidadão.jus.br, texto base para os Cursos de Letramento Digital Cidadão.jus.br, desenvolvida pela autora, durante estágio Pós-doutoral em Direito Processual Civil (UFES), em coautoria com estudantes do Curso de Direito da UNIG (Campus V – Itaperuna-RJ).