O Livro LGPD Prática – Para Micro e Pequenas Empresas escrito pelos Membros da Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG Subseção Betim, aborda questões essenciais para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com foco na importância da comunicação e na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Livro destaca de forma prática como os empreendedores no Brasil poderão iniciar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, garantir a transparência e possibilitar que os titulares dos dados exerçam seus direitos frente a LGPD.

Enfatizando a importância da comunicação para o crescimento das MPEs, destacando que muitas não estão preparadas para comunicar seus negócios de maneira eficaz. Trazemos ainda o Registro Simplificado de Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA) como uma ferramenta essencial para a conformidade com a LGPD, um modelo em Legal Design irá facilitar o entendimento sobre o tema.

Também abordamos como as MPEs podem se proteger contra incidentes de segurança e agir em caso de ocorrência. Mesmo com medidas de proteção, novos desafios cibernéticos surgem constantemente, exigindo que as empresas estejam preparadas para mitigar riscos e comunicar incidentes à Autoridade.

No geral, o Livro oferece uma análise detalhada e prática de como as MPEs podem se adaptar à LGPD, enfatizando a importância da comunicação eficaz e da adoção de medidas de proteção de dados. A conformidade com a LGPD é viável com investimento adequado e pode ser alcançada por empresas de qualquer porte.