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Direito
A Atuação das Universidades no Procedimento Extrajudicial da Lei do Superendividamento (Lei N° 14.181/2021)
A Criminalização da Homotransfobia Pelo STF – Crítica à Decisão da ADO Nº 26
Estudos de Direito Penal – Parte Geral
Mulheres em Restrição de Liberdade: A Percepção das Recuperandas na Apac Feminina de Belo Horizonte/MG
Empresa Social: Incluindo empreendimentos de economia solidária (Lei 15.063/24)
A Inseminação Caseira e a Bioética Jurídica no Brasil
Dosimetria da pena – O pensamento de Jane Ribeiro Silva
Teses
O que escondem as Casas Grandes Do Brasil no século XXI? Um diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo no âmbito doméstico
Direito em perspectiva vol.2
A Trajetória da Regulação de Radiofármacos no Brasil: Excesso Regulatório, Crise de Abastecimento e de Acesso
Perspectivas do Direito Privado Brasileiro
A Banalidade do Mal Entre o Direito e a Internet o Discurso de Ódio a Partir de uma Releitura Arendtiana nas Redes de Relacionamento Social
Moradia, Educação e Cidade: Direitos de Crianças e Adolescentes do Residencial Viver Melhor, em Manaus-AM
Análise dos Conflitos Envolvendo Povos Indígenas Sob o Prisma da Visão Territorial: o Caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Direito ao cuidado: Sua Afirmação a partir do Espectro Autista
Autonomia Privada, Sujeito Coletivo e Afirmação do Direito ao Corpo dos Povos Indígenas
A Situação dos Direitos das Mulheres Presas no Estado do Amazonas
O Papel do Ministério Público do Amazonas na Concretização do Mínimo Existencial
A Colusão por Algoritmo e o Direito Brasileiro da Concorrência
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