Autonomia privada | democracia, estado de direito e valores existenciais e patrimoniais
Organizadores
Leonardo Ferreira Vilaça
Leônidas Meireles Mansur
Muniz de Oliveira
Wilson Almeida Benevides
Foi com muita alegria que recebi o convite para confeccionar a nota de contracapa do livro intitulado “AUTONOMIA PRIVADA: Democracia, estado de direito e valores existenciais e patrimoniais”, cuja organização coube aos professores Leonardo Ferreira Vilaça, Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira e Wilson Almeida Benevides. O movimento de constitucionalização do direito privado teve como uma de suas principais contribuições a despatrimonialização e, consequentemente, o advento do princípio da dignidade da pessoa humana. Verifica-se o rompimento com as premissas trazidas pelos estudos desenvolvidos no âmbito da autonomia da vontade, momento histórico em que o direito privado tinha como um de seus principais eixos a proteção do patrimônio. Nesse contexto propositivo verifica-se que os negócios jurídicos, as relações privadas, a correlação entre as esferas públicas e privadas, assim como a construção teórico-pragmática das bases epistemológicas do Estado Democrático de Direito passaram a ser diretamente relacionadas com a ampla e integral proteção constitucional da dignidade humana, que assume o papel de princípio e fundamento da República Federativa do Brasil. A partir da segunda metade do século XX a ciência do Direito passou a ser vista como locus de ampla exauriência argumentativa. As proposições normativas deixam de ter o fim em si mesmo para, assim, serem utilizadas como referenciais que viabilizam a implementação dos direitos fundamentais e humanos previstos no plano constituinte e instituinte. O Estado Democrático de Direito evidenciou o compromisso com a alteridade, haja vista que a norma jurídica em si deve ser utilizada como instrumento para combater discriminações, garantir igualdade, limitar o exercício do poder, legitimar o exercício das liberdades públicas e privadas, além de viabilizar a inclusão de pessoas, numa proposta que se relaciona de forma direta com a superação da marginalidade e exclusão social. Em suma, portanto, convido todos os leitores a conhecerem as proposições teóricas apresentadas nessa obra, que objetivam desvendar, sob o ponto de vista epistemológico e pragmático, as reflexões que permeiam a autonomia privada na sociedade contemporânea globalizada! Fabrício Veiga Costa Professor do PPGD – Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna. Doutor e Mestre em Direito. Pós-doutorado em Educação e Psicologia. Residência pós-doutoral em Direito
