Teoria da Incapacidade Penal da Pessoa Jurídica
Henrique Viana Pereira
O presente livro é fruto de pesquisa e releitura de tese de doutorado defendida na PUC Minas em 2014. A partir de 2015, muitos debates serviram de base para motivar essa releitura, especialmente as aulas de Direito Penal Empresarial, Direito Penal Econômico e Criminal Compliance ministradas na pós-graduação lato sensu e stricto sensu da PUC.
Foram fornecidos elementos para uma releitura da pesquisa, fortalecendo as bases para o desenvolvimento de uma teoria da incapacidade penal da pessoa jurídica. Tudo isso, dentro do contexto da linha de pesquisa “Intervenção Penal e Garantismo” e do projeto de pesquisa “Direito Penal no paradigma do Estado Democrático de Direito”, do Programa de Pós-graduação da PUC Minas.
A minha trajetória pessoal de pesquisa sempre foi vinculada ao Direito Penal Empresarial, desde quando cursei pós-graduação lato sensu, em 2006, em “Direito Penal: tutela dos interesses difusos”. Os passos seguintes, nos cursos de mestrado e doutorado, na PUC Minas, sempre caminharam para aprofundar esse ramo do direito. As produções acadêmicas, em geral, também foram vinculadas ao Direito Penal Empresarial.
O livro é destinado a estudantes e operadores do direito, sobretudo para os que não têm medo de desenvolver pensamentos críticos sobre temas relevantes, mesmo que aparentemente pacificados por jurisprudência dominante.
A expressão “incapacidade penal da pessoa jurídica”, adotada no presente trabalho, é também uma homenagem ao livro “Incapacidade Criminal da Pessoa Jurídica”, de autoria do Prof. Dr. Guilherme José Ferreira da Silva (in memoriam), um dos idealizadores da linha de pesquisa Intervenção Penal e Garantismo, do Programa de Pós-graduação da PUC Minas.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica é um dos temas de maior polêmica no Direito Penal moderno. A ideia aqui defendida, de uma teoria da incapacidade penal da pessoa jurídica, entra em conflito com entendimento jurisprudencial atualmente dominante e praticamente pacífico, mas a academia serve para lutar por ideais que nem sempre agradam a todos. O pesquisador não pode se curvar à ditadura da maioria, deve sempre seguir a sua caminhada racional e constante.
Foram fixados elementos para uma releitura dos estudos que envolvem a responsabilidade penal empresarial a partir do contexto de um Estado Democrático de Direito, que deve adotar o garantismo penal. A esperança é de que essa luta possa lampejar novos caminhos: a gênese de nova jurisprudência e de novos dispositivos legais.
