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Fundamentos Político-Filosóficos Da Democracia Radical: Anticapitalismo, Autonomia E Identidades Mutantes

Fundamentos político-filosóficos da democracia radical: anticapitalismo, autonomia e identidades mutantes

Organizadores:
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Joyce Karine de Sá Souza

Fundamentos político-filosóficos da democracia radical: anti-capitalismo, autonomia e identidades mutantes é uma obra coletiva que reúne contribuições de pesquisadoras e pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais dedicados a pensar o tempo presente, conscientes de que a filosofia, longe de ser mera disciplina universitária, é uma forma-de-vida que responde aos desafios postos pelas máquinas de subjetivação do capitalismo neoliberal e seus dispositivos, tais como a representação política, o sujeito de direito e a propriedade, entre muitos outros. Em cada artigo deste livro, os temas são desenvolvidos a partir de múltiplas linhas de fuga dos mecanismos que se revezam na prática da política e do direito contemporâneos, tidos como inevitáveis e inultrapassáveis pelo senso comum e pela leitura acadêmica tradicional. Dessa maneira, ao confrontarem o nómos hierárquico dos poderes constituídos, as investigações aqui presentes se alicerçam nas dimensões ético-políticas da democracia radical, consi- derando-a  um princípio revolucionário que enfrenta o binômio Estado-capital, suas estruturas e ferramentas teórico-episte- mológcas, de modo a contribuir para um pensamento que se recusa a simplesmente referendar a repetição do mesmo ao propor a abertura, a indeterminação, o fluxo e a an-arquia como fundamentos sempre provisórios e mutantes daquilo que é sem fundamento e por isso mesmo pode mudar tudo: a potência comum do pensamento aliada a afetos alegres, resistentes e desinstituintes.

 

Andityas Soares de Moura Costa Matos

Joyce Karine de Sá Souza

 

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A Natureza Jurídica dos Empréstimos

NATUREZA JURÍDICA DOS EMPRÉSTIMOS POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA: As licitações brasileiras realizadas com normas internacionais

AUTOR: THIAGO FERREIRA ALMEIDA

A presente obra analisa os acordos de empréstimos realizados por organizações internacionais de cooperação financeira no que se refere à sua natureza jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da compreensão de sua inserção no sistema de hierarquia de normas. 

A questão central deste estudo é a aplicação de normas de licitação provenientes de acordos de empréstimos celebrados com organizações internacionais de cooperação, que provocam o afastamento da legislação nacional em benefício da utilização de regras de Direito Internacional. 

Essa realidade é decorrente da condição do Brasil como um dos maiores clientes do Banco Mundial (o primeiro na América Latina e o quarto em escala mundial), cujos empréstimos internacionais financiam grandes obras de infraestruturas e serviços públicos. 

Além disso, a obra abrange extensa análise jurisprudencial dos órgãos do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, com o intuito de compreender como se relacionam as normas nacionais e internacionais para licitações com recursos externos. 

Em especial, quanto à análise jurisprudencial, analisa-se o caso do Tribunal de Contas da União sobre o Programa Proágua Nacional, que utilizava recursos de empréstimos do Banco Mundial e cujas decisões quanto à aplicabilidade das normas externas de licitação impactaram diretamente na interrupção da execução do programa em oito estados brasileiros.

Por entender que a jurisprudência brasileira ainda não apresenta posicionamento pacificado quanto aos acordos internacionais e regras externas de licitação, a presente obra, portanto, é propositiva ao definir as principais linhas interpretativas a contribuir com o estudo do Direito Internacional Público.

 

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A Divisão Sexual do Trabalho Como Fenômeno Social

A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO COMO FENÔMENO SOCIAL: Uma crítica feminista ao trabalho doméstico

Autora: BÁRBARA ALMEIDA DUARTE

O eixo opressão-exploração das mulheres no sistema capitalista tem sido objeto de estudos ao longo dos anos. Não apenas na perspectiva marxista, mas em diversas outras, que em maior ou menor grau apontam inconsistências/incompletudes da teoria de Karl Marx no fornecimento de respostas à opressão e exploração a que as mulheres são submetidas no sistema capitalista. Pretende-se, por meio da presente obra, consolidar algumas das ideias do autor e de seu parceiro Friedrich Engels para embasar considerações sobre uma categoria trabalhista marginizada social e juridicamente: as diaristas domésticas. Para tanto, diversas autoras são tratadas ao longo da obra, em um esforço de demonstrar que a marginalização social fornece bases para uma desvalorização jurídica destas trabalhadoras.

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O Impeachment De Dilma Rousseff Perante O Supremo Tribunal Federal​

O impeachment de Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal

autor: ALMIR MEGALI NETO

Este livro se dedica ao estudo da forma pela qual o Supremo Tribunal Federal exerceu o controle jurisdicional do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O texto está dividido em duas partes. Na Parte I são recuperados os pressupostos de legitimação do controle jurisdicional do processo de impeachment assumidos pelo próprio Tribunal ao longo da sua história institucional. Pressupostos estes que conferiram características próprias ao instituto no constitucionalismo brasileiro e que foram e ainda são objeto de forte oposição por parte da doutrina. Na Parte II são analisadas as principais decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no decorrer do impeachment de Dilma Rousseff. A partir da construção realizada na Parte I, bem como com o avanço dos estudos desenvolvidos na própria Parte II deste livro, essas decisões são criticadas em razão de suas falhas e contradições.

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RECUPERAÇÂO DE CRÉDITOS: A Virada Tecnológica

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

A Virada Tecnológica: A Serviço Da Execução Por Quantia Certa
Teoria E Prática

Dierle Nunes
Tatiane Costa de Andrade

A presente obra é fruto de uma permanente interlocução entre os autores em torno da necessidade de se pensarem estratégias que possam conferir efetividade à execução no sistema processual brasileiro, de forma a reduzir consideravelmente os seus atuais gargalos retratados nos dados do CNJ. 

A partir dos estudos sobre os impactos da virada tecnológica no Direito, que vêm acarretando uma rápida mudança de paradigma e de racionalidade nas práticas jurídicas, chegamos à percepção de que a execução não ficará à margem desse processo disruptivo e de que qualquer solução que se pense para a melhoria do cenário executivo no Brasil passa antes pelo adequado uso da tecnologia.

Nessa perspectiva, optamos por ofertar ao leitor uma compilação das ferramentas tecnológicas até o momento disponíveis aos operadores do Direito, que de alguma forma contribuem para a investigação de bens do devedor e recuperação do crédito. Trata-se de ferramentas desenvolvidas pelos tabelionatos do país, pelas instituições governamentais ou pelo próprio Poder Judiciário brasileiro para busca de informações sobre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo suas relações civis, financeiras e patrimoniais.

Nosso objetivo é disseminar o conhecimento sobre as diversas plataformas tecnológicas no âmbito da advocacia e do Poder Judiciário, para que possam ser corriqueiramente utilizadas pelos advogados e magistrados na prática processual, fomentando a cooperação entre esses profissionais em prol da efetividade na fase executiva.

Buscou-se também apontar sugestões de outras plataformas eletrônicas a serem ainda desenvolvidas, que poderão contribuir para abreviar o fluxo do procedimento executivo e aliviar o congestionamento que se forma em momentos processuais específicos no decorrer da execução.

 

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As Mulheres-Mães do Direito do Trabalho

As Mulheres-Mães Do Direito Do Trabalho: Crítica À Colonialidade De Gênero Nas Normas De Tutela Da Maternidade

Aysla Sabine Rocha

Este trabalho visa discutir a colonialidade de gênero existente nas normas de tutela da
maternidade e maternagem do Direito do Trabalho brasileiro, bem como na própria escolha de quem serão as destinatárias dessas normas. Partindo de diversas teorias feministas (feminismo liberal; feminismo materialista-histórico; feminismo negro; ecofeminismo; feminismo queer; e feminismo decolonial), analisei os institutos da licença-maternidade; garantia provisória de
emprego; e trabalho da gestante e lactante em condições insalubres. Discutindo com base em
jurisprudências TRT da 3ª Região, do TST e do TRF da 1ª Região, além de dados obtidos pela PNAD
Contínua Trimestral de antes e após o início da pandemia do coronavírus, busquei demonstrar
quem são as sujeitas excluídas do Direito do Trabalho e quais caminhos podemos tomar a partir
de então.

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Estudos De Direito Penal Ambiental ​UFMG

Estudos de Direito Penal Ambiental

Organizador: Fernando A. N. Galvão da Rocha

O presente livro é fruto das discussões realizadas no curso da disciplina Tutela penal do ambiente, do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que é vinculada à área de estudos sobre Direito Penal Contemporâneo. São examinados temas importantes para a operação do Direito Penal Ambiental. Espera-se que as reflexões desenvolvidas possam estimular o aprimoramento das medidas que visam a prevenção dos crimes ambientais. 

Autores:

Ciro Costa Chagas

Fernando A. N. Galvão da Rocha

Leo Maciel Junqueira Ribeiro

Beatriz Vasconcelos Coelho Melo

Mariana Barbosa Rosa

Danilo Emanuel Barreto de Oliveira

Luiz Augusto Pessoa Nogueira

Wesley Sanchez Lacerda

Paola Alcântara Lima Dumont

Jessica Vieira de Carvalho

 

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Trabalhadores Plataformizados E O Acesso À Justiça Pela Via Dos Direitos

Trabalhadores Plataformizados e o Acesso à Justiça Pela Via dos Direitos: Regulações e Lutas Em Países das Américas, Europa e Ásia Voltadas Ao Reconhecimento, Redistribuição e Representação.

Organizadores: Adriana Goulart de Sena Orsini, José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Nancy Vidal Meneghini

Esta obra é resultado dos estudos, trabalhos e pesquisas realizados no ano de 2020 no bojo  dos debates da Disciplina “Assembly Bill nº 5 da Califórnia e seus impactos no Direito e no  Processo do Trabalho tendo em vista o acesso à justiça” do Programa de Pós-graduação da  Universidade Federal de Minas Gerais, ofertada pela Professora Pós-Doutora Adriana Goulart de Sena Orsini e pelo professor convidado da PUC Minas e IEC, Doutor José Eduardo Resende Chaves Júnior.  

Todos os artigos reunidos nesta obra são fruto de uma formação crítica e socialmente reflexiva realizada pelos alunos do Programa de Pós-Graduação da UFMG frente ao mundo do trabalho cada vez mais tecnológico e globalizado. O livro traz análises distintas e valiosas sobre temas fundamentais ao campo do Direito e do Processo do Trabalho tendo como ponto de partida  a lei californiana denominada de AB-5 e seus impactos nos EUA e em outros países do mundo, além dos desafios do capitalismo de dados, do trabalho por plataformas, da economia colaborativa, do trabalho de multidão, da subordinação algorítmica e do trabalho digno e decente no Brasil e no mundo.

 

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Especialização Da Competência Dos Tribunais: Relatório Do Observatório Do Judiciário Da UFMG

Especialização da competência dos Tribunais: Relatório do Observatório do Judiciário da UFMG

Coordenadores: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Renata Christiana Vieira Maia João Alberto de Almeida
Organizador: Pedro Augusto Silveira Freitas

O Projeto de Extensão OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO, vinculado ao Programa ACESSO À JUSTIÇA – teoria, prática e aplicabilidade da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tem por objetivo o estudo dos novos institutos criados pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicabilidade à prática forense. 

Os pesquisadores desenvolveram o presente estudo a respeito da “Especialização da Competência Jurisdicional na Instância Recursal: análise sob a perspectiva da gestão processual, da eficiência e da segurança jurídica” utilizando-se de métodos de pesquisa doutrinário e empírico, visando a identificar o tratamento do tema pelos Tribunais de Justiça e oferecer dados, propostas e sugestões que possam contribuir para aprimoramento dos serviços judiciários.

Dispensa-se particular atenção ao trato das demandas repetitivas que atravancam e comprometem a atuação do Poder Judiciário, buscando verificar os resultados alcançados com a utilização dos meios existentes e daqueles agora propostos, destacando-se a criação e especialização dos órgãos internos dos Tribunais de Justiça. 

Os pesquisadores/extensionistas Artur Cronemberger Rufino Madeiro, Gabrielle Teixeira Ribeiro, Larissa Trópia Aladim, Laura Cardoso Bernardes Pires e Pedro Augusto Soares Morais, sob coordenação de Pedro Augusto Silveira Freitas e orientação dos Professores Renata Christiana Vieira Maia, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves e João Alberto de Almeida, debruçaram sob o atual e intrincado tema e produziram este trabalho que representa uma grande contribuição da Academia para a melhoria e aprimoramento da prestação jurisdicional, via especialização dos órgãos internos dos Tribunais.

Esta obra não tem a pretensão de esgotar o tema, mas sem sombra de dúvidas contribui para o melhoramento da gestão das causas repetitivas, por demonstrar que uma das alternativas a serem utilizadas pelos Tribunais de maior porte é a especialização da atuação de seus órgãos em razão da matéria, propiciando uma maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.

Desejamos uma boa leitura a todos.

Belo Horizonte, abril de 2021

Os coordenadores 

Gláucio Maciel, João Alberto de Almeida e Renata Vieira Maia