Mês: dezembro 2023

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Anotações sobre mediação de conflitos: Ética e prática

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Anotações sobre mediação de conflitos: Ética e prática

Autora:
Mariana de Souza Saraiva

A presente obra foi elaborada com o objetivo de fornecer um guia introdutório sobre questões básicas relativas à prática e à ética que envolvem o procedimento de mediação. Nesse contexto, inicialmente realizamos um breve apanhado sobre aspectos gerais referentes ao método, como seu conceito e o conceito do termo conflito. Tratamos, também, sobre os princípios aplicados à mediação, bem como sobre o seu respectivo enquadramento jurídico. Em seguida, realizamos uma análise sobre as etapas da mediação e sobre as técnicas mais relevantes utilizadas na condução do procedimento. No que tange à ética na mediação, elaboramos anotações sobre a ética de cada participante do procedimento – mediadores, partes, advogados e instituições de mediação. Por fim, realizamos uma análise prática sobre a criação das Câmaras de mediação, bem como observações acerca da responsabilidade civil destas instituições.

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Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional V. 2

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Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional V. 2

Organizadora:
Rubia Carneiro Neves

No livro Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional – v. 2, apresenta-se conhecimento organizado a respeito da regulação normativa do Banco Central do Brasil (BCB) quanto a negócios desenvolvidos com o uso intensivo de meios eletrônicos. 

Na primeira parte da obra, foram apresentadas as etapas de edição de normas a cargo do BCB e do Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Na segunda, discute-se a respeito da aplicação, no Direito Administrativo Sancionador, do princípio da retroatividade da lei mais benéfica. 

Quatro capítulos são dedicados à moeda digital brasileira a ser emitida pelo BCB, com apresentação das conclusões: 

  • O Drex vai contribuir para a União manter a exclusividade na emissão e no controle da moeda oficial. 
  • Há respaldo jurídico para o BCB emitir o Drex e regular sua circulação. 
  • Ainda há dúvida se, para funcionar em pagamentos transfronteiriços, o Drex dependerá do Swift; 
  • Riscos de vigilância governamental e de limitação da liberdade de movimentação de recursos financeiros com o Drex tendem a ser mitigados, mas há dúvidas quanto ao risco de tratamento de dados para fins ilícitos. 

Adiante, aborda-se a respeito do Open Finance, analisando-se se o atingimento dos objetivos para os quais foi criado depende do tratamento equilibrado entre portabilidade, interoperabilidade e proteção de dados de seus usuários. Como também, diagnostica-se o estágio de implantação do Open Investment no mercado de capitais brasileiro. 

Num capítulo, analisa-se a relação entre ampliação da oferta de crédito por fintechs com variadas formas jurídicas e aumento do superendividamento da população brasileira. 

Quanto ao mercado de pagamentos, são estudadas as diferenças de tributação sobre renda e lucro existentes entre o banco comercial e a instituição de pagamento. 

Na parte final, discute-se sobre a possibilidade de os indícios de lavagem de dinheiro serem usados como fundamento jurídico para que instituições financeiras encerrem contas-correntes de titularidade de Exchange de criptoativos.

 

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Desafios Do Direito Na Contemporaneidade Vol.6

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Desafios Do Direito Na Contemporaneidade Vol.6

Organizadoras:
Gabriela Maciel Lamounier | Luciana De Castro Bastos | Renata Lourenço Pereira Abrão

O direito nos desafia com certa frequência, seja como operadores, seja como cidadãos, através de mudanças, inovações e reflexões.

Na busca pela efetivação da dignidade, estudos são aprimorados e a aplicação das normas se torna cada vez mais humanizada.

Isso se junta às constantes inovações tecnológicas; à exploração ambiental; às novas configurações familiares; às relações internacionais e mudanças no cenário econômico mundial.

A presente obra, onde o Direito Público e o Direito Privado se encontram, é uma amostra do caminho frequentemente percorrido por estudiosos que se debruçam a inaugurar e propor soluções às demandas contemporâneas e necessárias.

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TRILHANDO CAMINHOS NA EDUCAÇÃO: Perspectivas e desafios contemporâneos

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Trilhando caminhos na educação:
perspectivas e desafios contemporâneos

Organização:
Fernanda de Jesus Costa | Raphael Silva Rodrigues | Thiago Penido Martins

O livro que ora se apresenta ao público visa compreender as diferentes frentes nas quais a Educação está inserida, trazendo aos leitores uma variedade de valores que apoiam uma educação para combater as lacunas existentes no processo de aprendizagem.

Sabe-se que o ato de educar transcende a sala de aula e o prédio da escola. Se realmente acreditamos que a educação pode mudar o mundo, faz-se necessário repensar as nossas práticas, metodologias e concepções filosóficas.

A escola precisa mudar e tornar-se um espaço de emancipação e valorização da pessoa humana em suas diferenças. A humanidade deu um grande passo, quando sistematizou as diferentes visões e abordagens sobre a formação axiológica do ser humano, fornecendo a disseminação da cultura, arte e saberes. Daí se extrai a capacidade de comunicar que faz com que possamos atribuir sentidos as coisas e pessoas, ressignificando aquilo que somos e o que gostaríamos de ser.

Esta obra visa promover algumas reflexões no que tange a Educação e a Sociedade, de modo que tivemos a honra de contar com a colaboração de grandes pesquisadores que primam pela ciência e pela arte do saber.

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Pequenos Cientistas – Um Manual de Práticas Para Letramento Científico

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Pequenos Cientistas - Um Manual de Práticas Para Letramento Científico

Organização:
Drª Aurizangela Oliveira de Sousa | Drª Dannuza Dias Cavalcante | Dr Heveson Luis Lima de Matos | Dr Pedro Dias Pinto

A obra “Pequenos Cientistas – Um Manual de Práticas Para Letramento Científico” foi uma iniciativa de professores do Centro Multidisciplinar de Luís Eduardo Magalhães da Universidade Federal do Oeste da Bahia – CMLEM/UFOB, apoiada pela Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães em parceria com Instituto Elvado Lodi (IEL). Nesse projeto, alunos do ensino fundamental do Colégio Municipal Ângelo Bosa puderam participar de atividades práticas guiadas por monitores, acadêmicos da universidade, visando a aplicação do método científico, para a experimentação de conceitos e a construção de conhecimentos nas áreas das ciências da natureza. A proposta pedagógica do projeto foi elaborada a partir dos documentos normativos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os quais apresentam as atividades práticas como ferramentas importantes do processo ensino-aprendizagem em todos os níveis educacionais. Ao integrar a escola e a universidade em ações práticas, o projeto Pequenos Cientistas colaborou para a superação de barreiras físicas (falta de laboratórios, equipamentos e reagentes) e atitudinais (carência de profissionais, formação especializada, ausência de disponibilidade e excesso de encargos) que muitas vezes limitam a implementação e o atendimento das competências relacionadas pela BNCC para a educação nacional. As práticas experimentais foram usadas no projeto como recursos estratégicos para fomentar ações didáticas mais eficientes e significativas. Os roteiros dessas práticas estão compilados nessa publicação e são apresentados com a finalidade de auxiliar professores de ciências na elaboração e execução de práticas de ensino que fomentem o pensar científico, dando continuidade ao propósito do projeto e permitindo o letramento científico dos participantes.

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O Impacto da Impecuniosidade na Cláusula Compromissória

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o Impacto da Impecuniosidade na Cláusula Compromissória

Autora:
Mariana de Souza Saraiva

A presente obra foi elaborada com o objetivo de analisar o impacto na cláusula compromissória, no que tange à sua existência, validade e eficácia, em face da ausência de condições financeiras de uma parte para arcar com os custos da arbitragem, considerando, especialmente, a situação nos contratos administrativos. Para compreensão do assunto, ao longo da pesquisa, foi realizada uma análise dos princípios e do atual cenário da Administração Pública brasileira, de forma a embasar e contextualizar o tema com a situação específica em foco. Buscou-se, ainda, observar o uso dos métodos adequados de solução de conflitos, estudando-se o tema do ponto de vista do acesso à justiça, dando especial foco à questão do tempo que envolve o assunto. Em seguida, foi feita uma análise sobre o conceito e as características da arbitragem, bem como sobre seu uso pela Administração Pública. Foi ponto de preocupação também, observar o impacto da impecuniosidade de uma parte na cláusula compromissória em termos gerais, de forma a pavimentar a análise da questão no contexto dos contratos administrativos. Com foco no objeto desta pesquisa, foi observado o regime jurídico aplicável à cláusula compromissória; a exorbitância que envolve a questão; o interesse público que permeia o assunto, incluindo, neste ponto, a análise do tempo como recurso público; a possibilidade de configuração de impecuniosidade da Administração Pública; bem como possíveis soluções ao problema proposto.

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Direito e Arte

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Direito e Arte

Coordenação:
Thaysa Navarro de Aquino Ribeiro Zem

O relacionamento entre direito e arte é fascinante, pois essas duas esferas, aparentemente, distintas convergem de diversas maneiras, moldando e influenciando uma à outra.

O Direito fornece um arcabouço regulatório que permeia todas as facetas da expressão artística, desde a criação até a exibição pública. Ao mesmo tempo, a arte desafia, continuamente, o Direito, testando seus limites e muitas vezes, questionando as normas sociais e políticas.

Uma das interseções mais evidentes entre direito e arte ocorre no domínio da propriedade intelectual. As Leis de Direitos Autorais e Propriedade Industrial garantem que artistas e criadores sejam reconhecidos e recompensados ​​por suas obras. Isso abrange desde pinturas e esculturas até composições musicais, cinema e obras literárias. Contratos no mundo artístico também desempenham um papel crucial, regulando transações entre artistas, galerias e compradores.

Vale, ainda, mencionar que a liberdade de expressão é outra área na qual Direito e Arte se encontram. A arte, muitas vezes, serve como uma voz poderosa e desafiadora, evidenciando questões importantes. No entanto, essa expressão pode resultar em desafios legais quando uma obra é ofensiva ou quando surgem tentativas de censura.

Dessa forma, o objetivo do Livro Direito e Arte é demonstrar, através dos artigos dos alunos de Direito, a faceta do Direito e da Arte, bem como a essencial inter-relação entre eles.