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Governança Corporativa e Financiamento Societário

Governança Corporativa e Financiamento Societário

Organização:
Gabriela Wallau
Laís Machado Lucas

No universo acadêmico, a produção de teses e livros é frequentemente um trabalho solitário, exigindo dedicação e isolamento. No entanto, a vida acadêmica também proporciona conexões valiosas com pessoas que compartilham a paixão pelo conhecimento. Apesar do isolamento e das renúncias inerentes a qualquer estudo aprofundado, a experiência demonstra que a vida acadêmica também proporciona o encontro com diversas pessoas, cuja companhia é motivo de orgulho. Este é o espírito desta obra: a solidão inerente à produção técnica que se transforma em alegria ao revelar um grupo de pessoas extraordinariamente competentes e cuja convivência é um prazer. A obra que ora se apresenta ao público, com foco em governança corporativa e financiamento societário, reflete a paixão das organizadoras por esses temas interligados. A governança corporativa não apenas influencia, mas deve ser refletida em diversos aspectos da vida empresarial, incluindo o financiamento societário. O desenvolvimento da governança corporativa em todos os seus aspectos, no âmbito acadêmico do Direito Empresarial, encontra um espaço promissor, ainda que pouco explorado. O estudo do financiamento societário, por sua vez, apesar de mais desenvolvido, carece de uma maior integração com a análise de modelos de excelência e boas práticas. Além disso, os autores desta obra, que acompanho e admiro, são profissionais de destaque, criteriosamente selecionados, cujas contribuições merecem reconhecimento e leitura atenta. Com esta obra, as professoras Laís Lucas e Gabriela Wallau, juntamente com os demais autores, nos convidam a explorar as complexas interações entre governança corporativa e financiamento societário, abrindo portas para novas pesquisas e reflexões sobre o futuro do Direito Empresarial. Em suma, este livro é mais do que uma contribuição acadêmica; é um testemunho da paixão pelo conhecimento, da colaboração entre mentes brilhantes e da busca contínua pela excelência na governança corporativa e no financiamento societário. Uma leitura essencial para estudantes, profissionais e pesquisadores interessados em aprofundar seus conhecimentos nessas áreas cruciais para o desenvolvimento das empresas e da economia.

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A ressuscitação digital dos mortos: o consentimento como fixador de limites

A ressuscitação digital dos mortos: o consentimento como fixador de limites

Autor:
Jeferson Jaques Ferreira Gonçalves

A evolução de campos como Nanotecnologias, Biotecnologias, Robótica, Internet das Coisas e Inteligência Artificial, enunciam diversas possibilidades ao corpo humano, como a criação de clones mentais (mindware ), a recriação exata de imagem em voz de pessoas, tecnologias para o prolongamento da vida ou mesmo o aprimoramento de funções mentais.

 
Cresce no Brasil e no mundo casos onde a imagem e voz de pessoas falecidas são reconstruídas por sistemas de Inteligência Artificial em contextos totalmente novos, não manifestos em vida. Assim, o presente livro tem por objetivo investigar se a reconstrução póstuma de voz e imagem pode ser lícita e quais os instrumentos sustentarão a regularidade da utilização da imagem e voz manipulada destas pessoas.

 
Observou-se, ao longo da construção do texto, que no Brasil ainda não existe legislação que regule a ressuscitação digital, mas apenas um projeto de lei. Concluiu-se que, para a realização de projetos de ressuscitação digital, é imprescindível o consentimento do titular do direito à imagem. Esse consentimento pode ser utilizado tanto em sede contratual como testamentária, e vai atuar como suporte fático para a criação de um direito subjetivo negocial, e como limitador para a utilização da imagem e voz após a morte do titular, trazendo proteção para a imagem-atributo e para o corpo eletrônico na sociedade informacional.

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Direitos Culturais No Paraíso Das Águas

Direitos Culturais No Paraíso Das Águas

Autor:
Roberto Marcolino Graciano

A presente obra analisa as políticas públicas culturais no município de Garuva – SC, sob a perspectiva dos direitos culturais de 2012 a 2022, tendo como objeto de estudo a análise da legislação e dos projetos desenvolvidos pela municipalidade em contraponto à legislação nacional vigente, bem como a análise da participação popular no processo de confecção e implantação destas políticas públicas. Em relação à metodologia realizou-se uma pesquisa qualitativa através da análise documental, em que foram analisadas as legislações e demais documentos pertinentes. Além disso, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica e visita de campo ante sua indispensável relevância para a análise da conservação e preservação do patrimônio arqueológico existente dentro da competência territorial do Município de Garuva-SC. Apresenta-se o resultado da pesquisa a partir das reflexões a respeito da democracia cultural e da participação popular como sustentáculo da cidadania cultural e da análise das normativas da UNESCO recepcionadas pelo ordenamento jurídico constitucional brasileiro, em face à legislação municipal vigentes. Como estudo de caso, foram realizadas várias visitas, in loco, com registros fotográficos e avaliação da integridade atual do patrimônio arqueológico localizado dentro do Município, bem como uma análise no âmbito dos direitos culturais, a respeito do resguardo da população em ter acesso, conhecer e desfrutar deste patrimônio arqueológico, bem como em relação à competência municipal em protegê-lo. Identificou-se que as políticas públicas culturais no Município de Garuva-SC são elaboradas e geridas com o foco na democratização da cultura. A ausência de instituição fática do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais e de um Plano Municipal de Cultura minimizam a participação popular no processo de elaboração das políticas públicas culturais. Concluiu-se que as políticas públicas culturais do município de Garuva – SC no período de 2012 a 2022, estão violando parcialmente o direito de acesso dos cidadãos aos direitos culturais.

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Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro 186

Revista de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro 186

Doutrina e Atualidades:

1 – Cartéis, ilícito por objeto e por efeitos: Ônus da prova e dosimetria da sanção (Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer)

2 – Movimento neobrandeisiano em meio aos objetivos do antitruste: Não apenas “processo competitivo” (Rodrigo Fialho Borges)

3 – Arbitragem como meio para obtenção de reparação de danos concorrenciais (Monique Herwig) 

4 – Os efeitos dos acordos celebrados com o CADE nas ações de reparação de danos concorrenciais: Fomento ou bloqueio às indenizações? (João Otávio Bacchi Gutinieki)

5 – Direito (Histórico-Concorrencial) do Vinho: A Denominação de Origem como Mecanismo de Proteção da Concorrência e do Consumidor (Wilson Seraine da Silva Neto)

6 – Proporcionalidade ou insegurança: Os debates em torno da estimação da vantagem auferida pelo CADE (Antonio Carlos Haddad Júnior)

7 – “Interlocking Directorates” nas companhias – Possível violação de deveres fiduciários e implicações concorrenciais (Luiza Camilo de Souza)

8 – Abuso de poder econômico em mercados digitais: Aplicabilidade da essential facilities doctrine (Felipe Carvalho Eleutério de Lima)

9 – Design de produto e os limites do antitruste: Considerações sobre vieses de decisão e custos do erro (Pedro Pendeza Anitelle)

10 – Nem tudo é dinheiro: A importância dos efeitos não relacionados a preço nas análises de atos de concentração (Beatriz Kenchian; Gabriela Alegret)

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Corrupção transnacional – Desafios para a Aplicação Extraterritorial da Lei Nº 12.8462013

Corrupção transnacional: Desafios para a Aplicação Extraterritorial da Lei Nº 12.8462013

Autor:
Gustavo Baião Vilela

A prática da corrupção por meio de condutas que transcendem as fronteiras do Estado evidencia que, nas últimas décadas, ela deixou de ser um problema interno para assumir caráter transnacional. Essa perspectiva, logo percebida como barreira ao desenvolvimento econômico, deflagrou por parte dos EUA uma campanha de combate à corrupção, em especial aquela com o envolvimento de funcionários públicos estrangeiros. Aprovado o Foreign Corrupt Practices Act em 1977, os esforços se concentraram no âmbito global. A partir da década de 1990, foram firmadas a Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, a Convenção Interamericana contra a Corrupção da OEA e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Tais diplomas normativos estimularam os Estados Partes a elaborarem reformas legislativas internas para a incorporação das diretrizes presentes nos tratados. Esse novo regime é caracterizado pela extraterritorialidade mais ampla de suas leis e, por isso, pela maior probabilidade de dois ou mais Estados serem competentes para o julgamento. No Brasil, a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, ostenta tal peculiaridade. A despeito da adequação e efetividade ao combate à corrupção transnacional almejadas por essa norma, ela igualmente suscita questionamentos quanto ao seu alcance. Tais questionamentos decorrem inicialmente da natureza da responsabilidade por ela regulada e da interpretação a alguns de seus termos, tais como “patrimônio público estrangeiro”. Sendo assim, a presente obra visa definir a abrangência do artigo 28, o qual prevê a responsabilidade por atos de corrupção praticados por pessoa jurídica brasileira no exterior. Noutra vertente, são estudadas as Convenções mencionadas, em vigor no Brasil, bem como as soluções existentes para a hipótese em que mais de um país possui competência para a investigação e o julgamento do ilícito.

Gustavo Baião Vilela

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Comentários ao Código de Ética Profissional da Psicologia O símbolo da psicologia associado ao design Ética

Comentários ao Código de Ética Profissional da Psicologia O símbolo da psicologia associado ao design Ética

Autor:
Domingos Barreto de Araújo

Considerando o contexto atual da Psicologia no Brasil, onde colhemos o fruto do imenso contingente de psicólogas e psicólogos formados nos últimos 10 anos onde duplicamos a nossa quantidade. Hoje já somos mais de meio milhão de profissionais de Psicologia no país e o atual código de ética está em vigor desde 2005. E desde então este já deve ter sido amplamente difundido nos cursos de psicologia e junto à categoria. Entretanto, temos um cenário bastante preocupante considerando a volta da atuação massificante de profissionais liberais e a evolução das formas de divulgação nas redes sociais em uma perspectiva mercantilista da psicologia. Nesse sentido, o papel orientador do Sistema Conselhos de Psicologia precisa ganhar cada vez mais aliados nessa tarefa de manter vivo e consolidado nossos princípios, reforçando a formação em psicologia desde a graduação. Assim, os ‘Comentários ao Código de Ética Profissional da Psicologia’ é o livro que estava faltando para o ensino da psicologia e para as psicólogas e psicólogos que atuam em variadas frentes e processos de trabalho. Este texto nos provoca uma discussão inevitável na busca da construção de consensos com toda a complexidade que nos desafia as relações de trabalho na atualidade. O autor apresenta muita sensibilidade e intimidade com a ética profissional e a atual legislação, que também exigiu os complementos das Resoluções e Notas Técnicas para solucionar impasses que a categoria se encontra e demanda solução ao Sistema Conselhos. Comentar o código de ética não é uma tarefa fácil, requer conhecimento e experiência nos debates cotidianos, que podem ocorrer nas salas de aula, estes são verdadeiros balões de ensaios dos questionamentos e dúvidas que serão facilmente encontrados na vida profissional. Nosso exercício profissional responsável requer uma sólida formação ético-política balizada pelos Direitos Humanos que resultará no mote mais precioso da nossa profissão que é o compromisso social. E o autor capta de forma magistral esse aspecto do nosso código de ética que se propôs a ser um código enxuto de princípios e diretrizes. Prezados leitores, se preparem para uma aventura ao ler esse livro, você vai se deparar com questões inquietantes, comentários que você poderá aprender, concordar, discordar, debater com os amigos e colegas, mas especialmente ampliar seus horizontes sobre novas possibilidades de interpretação de nosso código de ética.