Mês: outubro 2023

Já há bastante tempo existem criações do espírito, coisas que se concebem (Cícero). Essas criações do espírito passam a ter um valor econômico, a partir do momento em que o Direito assegura a seu titular uma exclusividade na sua utilização, isto é, cria uma escassez artificial. Essa é a propriedade intelectual, uma criação do Direito para valorizar essas criações do espírito, que teve papel fundamental no chamado desenvolvimento econômico. Em qualquer concepção que se tenha de desenvolvimento econômico, inegável que, cada vez mais, as criações intelectuais são valorizadas e tem um papel fundamental para a economia. Em qualquer lista da Forbes das pessoas mais ricas do mundo, boa parte de suas riquezas será concentrada em ativos de propriedade intelectual. O direito sempre influenciou os comportamentos que são analisados pela economia de forma drástica, no estabelecimento de regras de política econômica, de contratos, da organização e do exercício das atividades econômicas, de aplicação dessas regras pelo Poder Judiciário e, especialmente, de determinação dos direitos de propriedade, inclusive intelectual. Assim, é inegável que o direito tem um papel fundamental para promover o desenvolvimento econômico. Para qualquer concepção que se tenha, “o “império do direito” (rule of Law) é “um ingrediente necessário em qualquer estratégia de desenvolvimento” (TRUBEK). Naturalmente, a velocidade da economia atual, traz novos desafios a todo o momento, inclusive nas questões da propriedade intelectual, o que, muitas vezes, pode trazer um descompasso entre o direito e a realidade que ele tenta disciplinar. Do mesmo modo, a crescente influência da jurisprudência na intepretação das regras pode acabar influenciando, de alguma forma, o comportamento dos agentes. O presente livro traz algumas reflexões críticas sobre essas situações, tratando desses diversos temas, que possuem alta relevância social e econômica. Nesse caminho, o capítulo escrito por Ivo Teixeira Gico Jr trata da influência e do papel fundamental que o direito exerce na economia, o que, indiscutivelmente influenciará toda a lógica da atuação dos agentes econômicos. Já entrando na parte da propriedade intelectual, em si, os capítulos escritos por Otávio Madeira Sales Lima, José Costa de Moraes Júnior e Marlon Tomazette analisam como as decisões jurisprudenciais, especialmente dos tribunais superiores, podem influenciar a efetiva proteção dos diversos bens da propriedade intelectual. Os capítulos escritos por Bruce Flávio de Jesus Gomes e Claudio Alves da Silva analisam a importância do consumidor, como um pilar fundamental na aplicação da disciplina da propriedade intelectual, seja na questão das marcas, da concorrência desleal ou do trade dress. Os capítulos escritos por Pedro Marcos Nunes Barbosa, Gabriel Espíndola Chiavegatti e Robson Crepaldi analisam a questão dos direitos autorais, em pontos de fundamental relevância, tratando, respectivamente de: aplicação das sanções aos violadores desses direitos; a proteção das criações arquitetônicas, considerando à perspectiva do direito à cidade; e a disciplina jurídica dos chamados Ghostwriters. Por fim, os capítulos escritos por Heron Teixeira Júnior, Ítalo Borges Zanina e Mariana Tozzo Oliveira, tratam de novas realidades como a inteligência artificial ou de novos desafios, considerando uma grande valorização de realidades que, apesar de já existirem há muito tempo, ainda não têm o tratamento jurídico claramente definido na esfera da propriedade intelectual, quais sejam: as receitas culinárias e a fashion law.