Mês: junho 2023

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Pensamentos Atuais e Práticos Sobre o Direito no Mundo Contemporâneo

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Pensamentos Atuais e Práticos Sobre o Direito no Mundo Contemporâneo

Autor:
Henrique Avelino Lana

O livro decorre da experiência teórica e prática do Autor. Aborda uma série de temas jurídicos atuais que estão sendo amplamente discutidos na sociedade contemporânea. Com foco nas transformações trazidas pela tecnologia e pela evolução do mundo digital, a obra apresenta análises jurídicas sobre diversos assuntos, visando proporcionar uma compreensão abrangente das questões em discussão.

No primeiro capítulo, o autor examina os desafios legais relacionados ao uso crescente da inteligência artificial e seu impacto na proteção dos bens digitais. São abordadas questões como privacidade, direitos autorais e responsabilidade civil no contexto da inteligência artificial. O segundo capítulo, explora a forma como as tecnologias modernas afetaram o campo do direito das sucessões. O autor analisa os desafios decorrentes do patrimônio digital após a morte e propõe reflexões sobre como lidar com a sucessão dos ativos digitais de uma pessoa falecida. No terceiro capítulo, são discutidos os aspectos legais envolvidos na transição de empresas tradicionais para o ambiente virtual. O autor explora os desafios e as oportunidades trazidos por esse novo modelo de negócio, destacando questões relacionadas à responsabilidade civil, proteção do consumidor e direito do trabalho. Em seguida, que aborda a necessidade de um enquadramento jurídico adequado para as startups. São discutidas as formas de incentivar a inovação tecnológica por meio de regramentos adequados, considerando aspectos como propriedade intelectual, contratos e responsabilidade dos envolvidos. No capítulo seguinte, o autor aprofunda a discussão sobre a sucessão do patrimônio digital após o falecimento de uma pessoa. São exploradas as lacunas legais existentes e são propostas reflexões sobre como adaptar o ordenamento jurídico para lidar com essa realidade cada vez mais presente. 

O sexto capítulo, concentra-se na importância do compliance e da governança corporativa nas empresas modernas. O autor examina os requisitos legais e éticos para uma gestão eficiente, abordando temas como prevenção de crimes corporativos, transparência e responsabilidade dos administradores. No último capítulo, o livro analisa a responsabilidade civil decorrente da perda de uma oportunidade em casos recentes. O autor explora os critérios para determinar a existência dessa responsabilidade e discute as implicações legais e financeiras para as partes envolvidas. 

O livro oferece uma visão panorâmica e aprofundada de temas jurídicos relevantes na atualidade. Por meio de análises jurídicas, reflexões e propostas de solução, busca contribuir para o entendimento e a construção de um arcabouço legal adequado para lidar com os desafios trazidos pelas transformações tecnológicas e sociais da nossa era

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Faculdade de Direito da Bahia – Processo histórico e agentes de criação da Faculdade Livre no final do século XIX

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Faculdade de Direito da Bahia: Processo histórico e agentes de criação da Faculdade Livre no final do século XIX

Autor:
Julio Cesar de Sá Da Rocha

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia lança, com esta obra, a importante série Memória Histórica do Direito, destinada a preservar e divulgar a memória da faculdade, resguardada em registros do seu acervo desde 1891.

O presente volume aborda o processo histórico da criação da Faculdade de Direito da Bahia, que remonta os debates da Assembleia Constituinte de 1823 sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e expõe a trajetória desta instituição de ensino que a partir do final do século XIX se constituiria paulatinamente como centro acadêmico-científico e intelectual da Bahia.

Seria difícil indicar autor mais preparado para este desafio que o professor Julio Cesar de Sá da Rocha, do Laboratório de História do Direito da Faculdade de Direito da UFBA. Professor de História do Direito e Sociologia Jurídica da FDUFBA, doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC São Paulo, e pós-doutorado em Antropologia também pela UFBA, Julio Rocha é um profundo conhecedor do tema escolhido e, sem dúvida, capaz de transmiti-lo através de uma leitura fácil, acessível e cativante.

Nesta obra, o leitor percorrerá momentos singulares da história da Bahia, celeiro de juristas e berço do Patrono da Advocacia Nacional, e também da história do Brasil, como o manifesto escrito pelos alunos da Faculdade de Direito da Bahia em 1897 contra a degola dos prisioneiros seguidores de Antônio Conselheiro na Guerra de Canudos, no qual os estudantes condenam firmemente a ação do governo brasileiro, em desrespeito às leis vigentes, e defendem os ideais republicanos. Uma leitura atual e imperdível. Luiz Viana Queiroz Presidente da OAB da Bahia (2013-2015, atual Conselheiro Federal OAB)

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Entendendo a Violência Doméstica Contra a Mulher Sob o Enfoque da Lei Maria da Penha

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Entendendo a Violência Doméstica Contra a Mulher Sob o Enfoque da Lei Maria da Penha

Organizadoras:
Gabriela Maciel Lamounier
Raquel Ferreira de Souza

A violência doméstica contra a mulher por parceiro íntimo tem crescido e se agravado, ocupando espaços cada vez mais amplos e abrangentes dos meios de comunicação e redes sociais. Esse crescimento da violência dirigida à mulher se manifesta num tempo em que, numa aparente contradição, se consolidam direitos fundamentais e de cidadania que poderiam se entendidos como sinais de avanço da civilização e se ampliam os canais de expressão, discussão e difusão de temáticas de direitos de segmentos diversos, entre eles o da mulher. Além do sofrimento humano, a violência contra a mulher traz impactos nas áreas de saúde, segurança pública, previdência, assistência social e educação, dentre outras. Impossível não pensar nos milhares e milhares de crianças e adolescentes que convivem com essa realidade dura e angustiante e nos reflexos incontáveis para as gerações futuras. Várias são as formas de violência doméstica abordadas pela Lei Maria da Penha. Esta lei visa proteger a mulher, buscando garantir paz, segurança, respeito e, acima de tudo, dignidade a elas. É fundamental um trabalho coletivo de conscientização de toda a população e maior eficácia na aplicação da lei..

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Processo penal de emergência e vigilância em massa

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Processo penal de emergência e vigilância em massa

Organização:
Jamilla Monteiro Sarkis
Camila Fernandes Bicalho

“Tudo o que você disser poderá e será usado contra você no tribunal”. Esta clássica frase, repetida em todos os filmes policiais, certamente não lhe é estranha. Consiste em referência ao primeiro trecho dos Avisos de Miranda (ou Miranda Rights), que preveem a obrigação – definida em 1966 pela Suprema Corte dos Estados Unidos – das Autoridades de informar às pessoas investigadas sobre seus direitos ao silêncio e à não autoincriminação. A evolução dos meios de comunicação e informação, porém, torna obsoleto o disclaimer: afinal, não apenas o que disser, mas tudo que postar, teclar, conversar, fotografar, arquivar, gravar, filmar, curtir ou pesquisar poderá e será usado em desfavor dos inimigos do sistema penal, isto é, daqueles que constituem uma constante fonte de perigo e risco para a sociedade. A tecnologia, nesse sentido, torna-se importante aliada das intervenções de tipo emergencial, ligadas à expansão da criminalidade organizada e à descoberta de uma densa rede de práticas ilícitas, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, que delinearam um novo modelo de processo penal que questiona os princípios democráticos mais básicos à medida em que incrementa os poderes acusatórios.

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Direito e Religião

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Direito E Religião: Anais Do Vi Simpósio De Filosofia Da Dignidade Humana

Organização:
Karine Salgado
Gabriel Afonso Campos
Gabriel da Silva Reis
Maria Laura Tolentino Marques Gontijo Couto

A relevância da religião em estudos das humanidades sempre foi inquestionável. Entretanto, nas últimas décadas, este tema tem recebido especial destaque. Suas relações com o direito e, especialmente, com a dignidade humana, revelam férteis discussões e infindáveis polêmicas cujo enfrentamento se mostra inadiável diante dos desafios da sociedade contemporânea. Assim, o leitor encontrará nesta obra uma variedade de pequenos textos sobre o tema da religião, abordado por diferentes perspectivas e em franco diálogo com outras áreas de saber, em especial filosofia, política, direito e estética, resultantes das discussões empreendidas no VI Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana, ocorrido em 2021, cujo tema foi “O Direito entre o Sagrado e o Profano”.

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MÉTODO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: Uma análise a partir da hermenêutica filosófica

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MÉTODO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: Uma análise a partir da hermenêutica filosófica

Autor:
Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza

A presente obra, de autoria do Professor Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza, tem como objeto principal trazer reflexões sobre a hermenêutica e a interpretação do Direito. A todo momento, trabalhamos com nossa linguagem em processos de interpretação, compreensão e aplicação. No âmbito jurídico não é diferente. O tema inicial é a hermenêutica, com foco em suas vertentes filosófica e jurídica. O livro traz um panorama sobre a hermenêutica em sentido amplo, que abrange seu conceito e sua história contemporânea. Explicita-se o contexto da hermenêutica filosófica em Gadamer e as estruturas fundamentais que compõem o processo de compreensão elaborado pelo autor. A partir de então, buscou-se investigar a possibilidade ou viabilidade de um método de interpretação do Direito que sirva para indicar um resultado singular em conformidade com o próprio Direito ou com o que aqui se chama de justiça do Direito positivo. Ao final, concluiu-se, a partir da perspectiva teórica aqui adotada, que não há a possibilidade de criação desse método.

Prof. Dr. Ricardo Henrique Carvalho Salgado

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais |(UFMG). Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG, Chefe do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG (DIT) e membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.

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Vozes do Direito Moderno

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Vozes do Direito Moderno

Organizadores:
Eduardo Goulart Pimenta
Luciana de Castro Bastos

A coletânea “Vozes do Direito Moderno”, cujo volume inaugural tenho a satisfação de coordenar, junto com a Prof. Luciana de Castro Bastos, corporifica mais uma canal aberto para aqueles que, sejam estudantes, profissionais, acadêmicos ou professores, possam expressar seus pensamentos e inquietudes relativas aos mais diversos aspectos da realidade jurídica atual.

Nada mais adequado, posto que a editora Expert, desde sua criação, tem como missão primordial o compartilhamento gratuito do conhecimento, algo fundamental para o engrandencimento social, cultural e econômico de qualquer país.

Neste volume é possível notar a disparidade de enfoques e assuntos abordados, que vão desde cobranças de dívidas prescritas, o papel institucional do Ministério Público, passam por questões referentes à governança corporativa e digital, relações trabalhistas, empreendedorismo, legislação antitruste e chegam até temas como moradia assistida e dano moral em casos de violência contra a mulher.

 A falta de uma temática comum aos artigos é, neste caso, proposital, e se justifica pela preocupação em permitir ao leitor ouvir, a um só tempo, várias vozes do direito moderno, o qual se mostra fragmentado mas, ao mesmo tempo, harmônico em sua preocupação com a justiça social e o Estado Democrático de Direito. 

 

Eduardo Goulart Pimenta

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ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS: Reflexões teóricas e práticas

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ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS: Reflexões teóricas e práticas

Organizadores:
Natália Cristina Chaves
Henry Colombi

O mérito do presente livro reside justamente na preocupação com questões palpáveis, que acarretam dúvidas e incertezas no cotidiano das associações. Ao longo dos capítulos reunidos, foram enquadradas diversas espécies associativas que contam com características singulares, como os diretórios acadêmicos, as empresas juniores e as associações futebolísticas. Além disso, os textos agregados esclarecem tópicos com inegável relevância pragmática para a vivência associativa, a exemplo da elaboração dos estatutos, da realização de parcerias com o Poder Público, dos benefícios tributários e da responsabilidade dos associados. Trata-se, como o próprio título sugere, de uma profícua combinação de reflexões teóricas e práticas, sempre contextualizadas diante do atual cenário brasileiro. (Daniel de Pádua Andrade, Professor de Direito Civil da UFV)

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A causa aberta de pedir como efetivação da jurisdição constitucional

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A causa aberta de pedir como efetivação da jurisdição constitucional

Autores:
Gabriel Gomes da Luz
Matheus Oliveira Maia

Com prazer, apresentamos a obra “A CAUSA ABERTA DE PEDIR COMO EFETIVAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL”. Este livro é uma análise aprofundada sobre a causa aberta de pedir como uma ferramenta para a efetivação da jurisdição constitucional.
Neste livro, exploramos definições e conceitos fundamentais relacionados à causa aberta de pedir e à jurisdição constitucional, assim como métodos e abordagens que podem ser utilizados para utilizar a causa aberta de pedir de forma mais eficaz na prática jurídica.
O objetivo deste livro é oferecer um guia completo sobre como a causa aberta de pedir pode ser utilizada como uma ferramenta para a efetivação da jurisdição constitucional, incluindo exemplos práticos e recomendações para a prática jurídica.
Esperamos que este livro seja útil para profissionais do Direito, acadêmicos e demais interessados em compreender melhor como a causa aberta de pedir pode ser utilizada para a efetivação da jurisdição constitucional.

Os autores.

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Direito financeiro e orçamentação

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Direito financeiro e orçamentação

Organização:
Flávio de Azambuja Berti 
Raphael Silva Rodrigues

Trata-se de obra coletiva composta de textos, em formato de capítulo de livro, com reflexões interdisciplinares do Direito Financeiro e do Orçamento Público, elaborados por diversos autores, todos eles de elevada categoria no meio jurídico nacional.

Com o teto de gastos em vigência, tanto na esfera federal quanto em vários Estados da federação, a questão adquiriu proeminência extra, porquanto o crescimento da despesa em determinada atividade poderá implicar a redução em outra atividade.

As práticas orçamentárias, contudo, nem sempre levam ao seu prestígio. É que a não obrigatoriedade de execução integral e a prévia autorização de reprogramação de boa parte das dotações ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo contribuem para seu descrédito. E isso ocorre sem maiores questionamentos, exatamente pela falta de formação em finanças públicas, particularmente em Direito Financeiro, por boa parte dos que poderiam zelar para que ele fosse conduzido com mais rigor.