Mês: abril 2023

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Contrato de Franquia

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Contrato de franquia

Autor:
Leonardo Gomes de Aquino

Fiquei feliz e honrado com o convite feito pelo professor Dr. Leonardo Aquino para apresentar este magnifico e singular livro sobre Contrato de Franquia. Não há dúvidas que nos últimos anos assistimos a expansão de franquias em todos os setores econômicos, tornando-se parte integrante e importante do mercado, permitindo mais acesso da sociedade aos bens e serviços. Como estudiosos do Direito, devemos celebrar obras que tratam o tema de forma didática e prática, sem renunciar aos clássicos para engrandecer o argumento do autor. O livro ora apresentado pode ser inserido neste contexto. O professor de Direito Comercial e advogado, Dr. Leonardo Aquino, dedicou-se a escrever uma obra sobre Contrato de Franquia que traz sua experiência docente e profissional advocatícia para o público em geral. De forma esclarecedora, o autor traz nos primeiros capítulos os aspectos dos contratos empresariais e principiológicos da matéria focados no contrato de franquia, permitindo extrair o conceito deste instrumento negocial. Mais a frente, a obra trata de posicionar o contrato de franquia entre os demais contratos empresariais, trazendo semelhanças e diferenças de cada espécie contratual. Percebemos que o autor não economizou na pesquisa para trazer ao leitor os principais pontos de atenção sobre o conceito do contrato de franquia e sua classificação doutrinária, assentando para o leitor as discussões sobre o tema. Ainda, e diante do fenômeno da internacionalização das relações de mercado, foi necessário explorar a nacionalidade e a internacionalidade do contrato de franquia, bem como seus aspectos econômicos. Não há dúvidas quanto a possibilidade de uso da franquia em diversas modalidades de atuação no mercado e, portanto, necessária a análise dada pelo autor com relação as espécies de franquias. Após pavimentar as premissas necessárias para o leitor compreender a posição de destaque da franquia, o autor detalha de forma pormenorizada os aspectos intrínsecos e extrínsecos do contrato de franquia, desde sua fase pré-contratual, em destaque para a Circular de Oferta de Franquia (COF), passando pelas principais cláusulas do contrato, até sua extinção. Sem dúvida, o caminhar na leitura demonstra o zelo do professor Dr. Leonardo Aquino na pesquisa sobre o tema, trazendo toda sua expertise como docente, pesquisador, advogado e, quiçá, curioso, para encantar o leitor. Estimado amigo Leonardo Aquino, concluo minha apresentação desta obra com imensa alegria e agradecido pelo convite e, principalmente, por me proporcionar o aprendizado sobre o tema. 

Com certeza, este livro estará entre os maiores sobre contrato de franquia. 

Forte abraço, Prof. Wagner J.P. Armani

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Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 176

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Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 176/177

Doutrina e Atualidades: 1 – “A Cláusula de Inalienabilidade e a Sociedade Anônima” (autor: Giancarlo Bonizzio)

2 – “Contribuição à Dogmática do Grupo de Sociedades” (autor: Thomas Ribeiro Bergmann)

3 – “Os instrumentos jurídicos (in)adequados à viabilização do third-party funding no Brasil” (autores: Lorenzo Galan Miranda e Henrique Steffen Wagner)

4 – “O Conflito de Interesses em Assembleias Gerais de S.As como Ilustração da Necessidade de Expedição de Súmulas Administrativas pela CVM” (autor: Ricardo Freitas)

5 – “O sistema de enforcement e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro” (autor: Fabio Percegoni de Andrade)

6 – “Governança Corporativa e a In(credibilidade) do Estado Empreendedor” (autor: Bruno Nagem)

7 – “A responsabilidade pré-contratual e sua extensão: a propósito de recente decisão do Superior Tribunal De Justiça sobre contrato de franquia” (autor: Luis Renato Ferreira da Silva)

8 – “O quão preliminar é a opção de compra de participações societárias?” (autor: Pedro Henrique Carvalho da Costa)

9 – “O stay period e a nova sistemática na Lei de Recuperação de Empresas e Falência” (autor: Gerson Branco e Matheus Martins Costa Mombach)

10 – “Livre concorrência e tratamento favorecido: Como medidas antitruste podem assegurar a autonomia da inovação nas pequenas empresas” (autor: Matheus Guilherme dos Santos Morais)

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Direito Civil Famílias

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Direito Civil:
Famílias

Autores:
Renata Barbosa de Almeida
Walsir Edson Rodrigues Júnior

Este livro é uma proposta de estudo reflexivo do Direito das Famílias. Como tal, reúne a análise dos institutos inseridos neste ramo, mas não apenas a partir do que deles já foi falado pela doutrina e pela jurisprudência, tradicionais e contemporâneas. Para além da apresentação deste panorama, a incitação ao raciocínio crítico é aspecto particular da obra.

Parte-se do pressuposto de que são características essenciais do Direito das Famílias a sua socialidade e a sua vinculação à normativa constitucional. Assim, o estudo aqui realizado se assenta, por um lado, no amparo do ambiente social, com as alterações que lhes são próprias e constantes; por outro lado, é remissivo às orientações normativas da Constituição Federal de 1988.

O ponto de partida eleito é, pois, a evolução da estrutura familiar, sublinhando-se, de início, a pluralidade com que o fenômeno sócio-jurídico da família se impõe. A apreensão normativa deste predicado, por sua vez, é filtrada – e fortificada – pelo compromisso constitucional de construir um Estado Democrático de Direito. Desta maneira, os critérios hermenêuticos adequados à compreensão do Direito das Famílias são encontrados, tornando possível identificar quais os seus verdadeiros princípios disciplinadores.

Nesse contexto, afetividade, monogamia, multiparentalidade, origem genética, parto anônimo, alienação parental, responsabilidade civil nas relações familiares, mediação familiar, família homoafetiva e famílias simultâneas, são alguns dos intricados temas de Direito das Famílias abordados e discutidos de maneira criteriosa, inovadora e responsável.

Estas são, então, as premissas aqui eleitas, que direcionam a leitura individualizada dos institutos familiares. Todo o enfoque se propõe teórico e prático, e sempre sob uma preocupação didática. Assim, este livro se direciona aos estudiosos do Direito, em geral, visando contribuir para um pensamento jurídico-familiar verdadeiramente comprometido com a realidade e com os ditames constitucionais.