Mês: junho 2024

Esta pesquisa tem por objetivo investigar a violência doméstica patrimonial na dissolução da sociedade conjugal e a perpetuação da desigualdade de gênero no Brasil, através do entendimento sobre os multifacetados conceitos da vulnerabilidade da mulher e a proteção patrimonial através das medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006. O objetivo geral é compreender de que maneira poderá ocorrer a proteção judicial do patrimônio da mulher em litígios conjugais, a partir da aplicação de mecanismos e princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e Lei nº 11.340/2006, considerando o modelo de direito de família patriarcal e hegemônico e a vulnerabilidade da companheira/esposa. Para atender o objetivo geral, os objetivos específicos são: colher informações no curso histórico e jurídico e sociológico sobre a mulher, realizar debate teórico sobre a vulnerabilidade da mulher no direito de família, formas de identificação dessa vulnerabilidade, conceitos e individualização da violência patrimonial na dissolução da sociedade conjugal e os mecanismos legais de proteção do patrimônio da mulher; identificar as formas de intervenção judicial para proteção do patrimônio da mulher em litígios conjugais; a partir da aplicação dos mecanismos legais com base na Lei nº 11.340/2006, analisar os mecanismos legais de proteção do patrimônio da mulher para verificar se ocorrem a preservação do patrimônio bem como a diminuição de prejuízos no momento da dissolução judicial da conjugalidade. A pesquisa justifica-se na insatisfação acerca da ausência de efetiva proteção do patrimônio da mulher de forma célere, quando acontece a ruptura de fato do relacionamento, com perdas emocionais, lutos afetivos e o patrimônio passa a ser a maior arma para punir ao outro. E neste contexto, a mulher precisa da proteção efetiva do patrimônio, daquele que é seu por direito, pelo Poder Judiciário, com a emprego dos princípios constitucionais e mecanismos existentes em microssistema de proteção aos direitos da mulher, através de um viés garantista, da vítima de violência patrimonial. Para a realização da pesquisa, a metodologia utilizada será descritiva, com a utilização da abordagem qualitativa que buscará analisar a vulnerabilidade da mulher na união conjugal, com foco na vulnerabilidade patrimonial, em especial no rompimento do vínculo conjugal e as formas de proteção do patrimônio da companheira/convivente em um contexto de litígio, em contexto do direito de família patriarcal e hegemônico ainda existente e que deverão ser observado os princípios constitucionais e o microssistema vigente (Lei nº 11.340/2006) que garantem a proteção dos bens e direitos patrimoniais da companheira através dos mecanismos processuais previstos em lei. A dimensão será jurídica. Na conclusão são tecidas algumas considerações e sugestões sobre uma possível e inicial solução do problema