Mês: fevereiro 2023

Nas últimas décadas a advocacia no Brasil sofreu transformações que modificaram completamente a forma como ela é exercida. Pesquisas demonstram que, com a liberalização da economia brasileira, sobretudo nos anos 1990, os escritórios de advocacia deixaram de ter estruturas personalistas e artesanais para adotar estruturas similares a empresas. Nos anos recentes, este movimento vem se intensificando e acelerando, sobretudo pela influência das inovações tecnológicas no âmbito da advocacia, para além do surgimento das lawtechs e legaltechs, empresas de tecnologia que atuam no mercado jurídico. O tema do futuro da advocacia, diante deste cenário, tornou-se de relevantes discussões entre reguladores, acadêmicos, escritórios de advocacia, empresários e inclusive o judiciário, que já enfrentou causas em que se discutiu a natureza jurídica, empresarial ou não, dos escritórios. A presente pesquisa objetivou estudar a transformação da advocacia em atividade com elementos empresariais, partindo, primeiramente, de um estudo sobre as origens da advocacia no Brasil e de sua regulamentação, passando, ainda, pelo estudo da disciplina legal da atividade empresária na legislação brasileira. Em seguida, estudamos o movimento de mercado das últimas décadas e a forma como se portam, hoje, os escritórios de advocacia no Brasil para, em sequência, estudar qual o papel da tecnologia nesta transformação. A pesquisa se deu por uma visão crítica da realidade, a fim de observar, na prática, como é a atividade exercida pelos escritórios de advocacia no Brasil, a despeito da forma como eles são regulados. Por fim, por meio de uma metodologia exploratória, buscamos apresentar, com base em exemplos de países que flexibilizaram o regime jurídico da advocacia, os desafios conhecidos e esperados para o futuro da advocacia como empresa, bem como balizas legislativas para uma adequação da lei brasileira à nova realidade da advocacia no Brasil, inclusive no tocante às novas tecnologias. Por fim, concluímos que, embora o regime jurídico da advocacia no Brasil seja o de uma atividade intelectual, personalista e artesanal, na prática, boa parte dos escritórios no Brasil e, em alguns casos, até mesmo advogados autônomos, exercem atividade empresária de fato, havendo, portanto, uma inadequação legislativa sobre o tema. Com a exploração dos desafios para o futuro da advocacia e as balizas legislativas apresentadas nesta pesquisa, pretendemos contribuir para pesquisas posteriores sobre o tema, como um ponto de partida, e também contribuir com debates para uma legislação adequada a esta nova realidade.