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Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 180/181

Revista De Direito Mercantil Industrial, Econômico E Financeiro 180/181

Doutrina e Atualidades:

 1 – “Infraestruturas de Mercado Financeiro em registro distribuído: uma abordagem institucional das atividades de Depositário Central e de Sistemas de Liquidação” (autoras: Juliana Facklmann, Paloma Alvares Sevilha, Camila Villard Duran)

2 – “O Movimento de Ascensão do Compliance Anticorrupção a partir da Promulgação do Foreign Corrupt Practices Act” (autora: Gabriela Forti Pimentel Teixeira)

3 – “Análise de monopsônios na jurisprudência do CADE sob a Lei 12.529/11: Um campo a descobrir?” (autor: Gustavo Manicardi Schneider)

4 – “A diversidade de gênero na alta administração: Tokenismo, Conexões Pessoais e Diretoras de Enfeite” (autora: Thais Calixto de Abreu)

5 – “Incorporações de Instituições Financeiras e Regulação: Encontros e Desencontros entre os Regimes Societário, Tributário e Contábil” (autor: Yann Santos Teixeira)

6 – “A Mitigação do Aproveitamento Parasitário de Marcas à Luz do Emprego de Expressões de Uso Comum: Uma Breve Análise Jurisprudencial” (autora: Karina Cesana Shafferman)

7 – “Cláusula Take or Pay: Uma Análise Jurisprudencial de Aplicabilidade no Direito Brasileiro” (autoras: Batya Tabacnik, Laura Ustulim, Roberta Villela)

8 – “Regulamentação de Criptoativos: Óbice ao Progresso ou Intervenção Dispensável” (autora: Giulia Feitoza Germano)

9 – “A Vedação à Purga da Mora nos Contratos de Alienação Fiduciária Em Garantia Regidas Pelo Decreto-Lei 911/69 e a Eficiência Econômica” (autor: Andrey Francisco de Campos)

10 – “A Lei n. 14.195/2021 e a Extinção da EIRELI” (autor: João Victor Bonini Kehdi 

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Entre Direito e Literatura: Caminhos Outros

Entre Direito e Literatura: Caminhos Outros

Organizadora:
Luísa Consentino de Araújo

Autores:
André Luiz Freitas Dias
Dayler William Souza Lopes Barbosa
Fernando Antônio de Mélo
Gabriella Sabatini Oliveira Dutra
João Lucas Sales Prates
Luciana da Silva C. Gonçalves
Luciana Pimenta
Luisa Guimarães Matheus
Maria Fernanda Salcedo Repolês
Maria Helena Benarrós Kai
Maria Theresa Ianni

Passemos ao corpo. Passamos sempre pelo. O corpo que é uma estrada que margeia, que é composta de vários acostamentos, um espaço feito para se andar descalço ouvindo as palavras que não foram ditas, o som do próprio grito da escuta da subjetividade que perpetrou e que é tão urgente. Um desejo puro, que nos atravessa e pelo qual somos atravessados. O desejo que mesmo que latente não faz milagres, mas sempre nos leva a ir além, desfrutar dimensões incógnitas, nos permite transgredir, sair das rotinas e do padrão, nos torna aptos a recusar o raso e o superficial de nossas vidas. Porque o viver carece de uma certa porção de assombro, de uma ânsia, de uma pulsão. O que este texto propõe é o movimento, sejamos buscadores natos, pessoas sensíveis ao que é o corpo na sua concepção inaugural e natural, um corpo que é habitado por um gozo incômodo, que resiste aos pensamentos e aos ideais. Um corpo que é o que escapa e o que não passa pelas palavras, que é uma experiência perturbadora, mas que povoa os afetos, gerando e permitindo afetações. Proscrevemos a condição de ser permanente e estruturalmente segregado, hierarquizado e rotulado. Uma abordagem que leva em conta, e que tem como relevante a transferência, a possibilidade do vínculo que rompe todos os vínculos. Um ato, uma ação, uma prece que repete e conclama que não percamos a capacidade de visualizar a singularidade de cada ato de uma vida que é sempre e tanto única. Somos (uni)(Verso), regência e referência incontornável. Organismos vivos em total devoção ao que alguns chamariam de cantua: ponto especial de linhas que se cruzam e criam espacialidade, a expressão autoral e individual de nossas emoções, a visão do topo de quem contempla e ad(mira) uma paisagem. Encruzilhadas e que envolvem o Ser, sentir, pensar, existir a totalidade do que temos como direitos e literatura humana, a dignidade de adotar posicionamentos éticos e não estéticos. O eco de ser mesmo num mundo em decomposição, repleto de injustiças, encontrar uma forma de sempre apostar na vida.

Aline Venutto

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Jurisdição constitucional e construção de direitos fundamentais no Brasil e nos Estados Unidos

Jurisdição constitucional e construção de direitos fundamentais no Brasil e nos Estados Unidos

Autor:
Newton de Oliveira Lima

O fundamento moral e político da hermenêutica constitucional dos EUA é seu aspecto mais relevante e único, então trouxemos elementos desse debate constitutivo da história constitucional dos EUA e suas correntes primaciais (originalismo, interpretativismo, não interpretativismo), e a relação daquelas com os pólos políticos (liberalismo, republicanismo, progressismo, conservadorismo), assim, discutimos seus fundamentos e métodos e propomos uma comparação crítica com o modelo de jurisdição constitucional do Brasil, ainda carente de aperfeiçoamento democrático e de abertura política e jusfilosófica. 

Acrescento a essa segunda edição um pós-escrito inédito sobre a Teoria dos Valores e o Direito Político-Constitucional, onde a ideia de valor é discutida em seus fundamentos epistemológicos contemporâneos e reconstruída em sua aplicação discursiva e racional-procedimental para a teoria juspolítica e a práxis constitucional. 

O livro é um convite ao pensamento valorativo e crítico das normas constitucionais, onde o que se obtém de comparação ao sistema norte-americano para a hermenêutica constitucional brasileira é a reflexão sobre valores que norteiam princípios dentro da moralidade política e da construção republicano-institucional de paradigmas de inovação do interesse público e fortalecimento da democracia.