Categorias
Uncategorized

Relativização Da Coisa Julgada

Relativização Da Coisa Julgada

Autor:
Oto Leandro Rodrigues Ribeiro

A presente obra ambiciona a devida compreensão do Instituto da Coisa Julgada, ligada ao princípio da segurança jurídica e imprescindível ao Estado Democrático de Direito, instituto este que, não poderá ser visto de maneira absolutória, suscetível de revisões. Neste sentido, explora de maneira doutrinária e jurisprudencial, meios legais que ensejam o afastamento da Coisa Julgada relacionada a decisões injustas, imorais e inconstitucionais. Classifica os tipos clássicos de sentença e especifica as teorias da coisa julgada. Expõe a flexibilização da coisa julgada que afronta os direitos fundamentais e o entendimento da Suprema Corte em relação a ação de investigação de paternidade sem a realização de DNA, sentenças que fixa contra o Estado indenização indevida ou em valor exorbitante e, por último, a proteção constitucional da coisa julgada em relação ao princípio da irredutibilidade.

Categorias
Uncategorized

Antes e depois das grades: uma análise sociológica de histórias que antecedem e sucedem a privação de liberdade

Antes e depois das grades: uma análise sociológica de histórias que antecedem e sucedem a privação de liberdade

Autora:
Débora Cecília Ribeiro Costa

“Antes e depois das grades” é uma coletânea. A primeira parte corresponde à etapa extramuros, e conta com a apresentação do relato da trajetória de vida de Gregório Andrade, egresso do sistema prisional. Sua história é interpretada a luz de diversas correntes da sociologia do crime, com algumas contribuições da psicologia e da filosofia, que trabalham com a identificação de fatores sociais que influenciam o comportamento criminoso. Pretendeu-se identificar o ato criminoso como uma ação condicionada socialmente, sem retirar, no entanto, a responsabilidade do sujeito que comete o crime. Esse estudo foi realizado a partir da metodologia qualitativa denominada história oral, em sua modalidade denominada história de vida.

Já a segunda parte, equivalente ao período intramuros, e por isso, por trás das grades, traz um estudo sobre os efeitos da indeterminação do tempo na trajetória de adolescentes que cumpriram medida de internação. Para isso, foram analisados os resultados percebidos por adolescentes desligados de um centro socioeducativo, do município de Belo Horizonte, em 2015, no que diz respeito ao tempo de privação de liberdade. Buscou-se ainda compreender os critérios utilizados pela equipe da unidade pesquisada para avaliar o tempo necessário para o desligamento do adolescente. A metodologia utilizada foi a entrevista semiestruturada.

Assim, esse livro é protagonizado por muitas vozes, as quais, representadas pelos entrevistados, encontram ressonância em nosso cotidiano. Portanto, pensar nessas histórias é pensar em alternativas para o nosso complexo Sistema de Justiça.

Palavras-chave: História oral, História de vida, Motivações para o crime, Criminalidade, Adolescente, Internação, Indeterminação do tempo.

Categorias
Uncategorized

Até quando? O tempo por trás das grades: Uma análise das estratégias dos adolescentes frente à indeterminação temporal da medida socioeducativa de internação

Até quando? O tempo por trás das grades: Uma análise das estratégias dos adolescentes frente à indeterminação temporal da medida socioeducativa de internação

Autora:
Débora Cecília Ribeiro Costa

Nos casos de aplicação da medida socioeducativa de internação o Estatuto da Criança e do Adolescente aponta somente o tempo máximo de duração – a saber: três anos -, e não
apresenta indicações temporais para os diferentes atos infracionais. Esta dissertação visa
compreender como a incerteza temporal quanto à extensão da privação de liberdade é
vivenciada e representada pelos adolescentes, de maneira a investigar de que modo tais
percepções interferem na definição situacional edificada durante o período de acautelamento. Para responder ao problema deste estudo, primeiramente, fez-se um panorama geral de Minas Gerais, a partir de uma análise quantitativa dos tempos de internação deste estado. Verificou-se uma correlação estatística entre tempos maiores de acautelamento e o crime de homicídio, assim como para adolescentes mais novos. Na sequência, as entrevistas semiestruturadas realizadas aos adolescentes em regime de internação em Belo Horizonte foram interpretadas, revelando como a indeterminação temporal estimula os adolescentes a se esforçarem para a aceleração do seu desligamento, mediante a construção de estratégias voltadas para o término da internação. Os adolescentes sinalizaram o cumprimento da medida a partir de um processo de racionalização, em uma tentativa de controlar o tempo intramuros.

Palavras-chave: Internação, medida socioeducativa, indeterminação temporal, tempo,
adolescente autor de ato infracional, punição, definição situacional, racionalização.