Mês: fevereiro 2024

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Relativização Da Coisa Julgada

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Relativização Da Coisa Julgada

Autor:
Oto Leandro Rodrigues Ribeiro

A presente obra ambiciona a devida compreensão do Instituto da Coisa Julgada, ligada ao princípio da segurança jurídica e imprescindível ao Estado Democrático de Direito, instituto este que, não poderá ser visto de maneira absolutória, suscetível de revisões. Neste sentido, explora de maneira doutrinária e jurisprudencial, meios legais que ensejam o afastamento da Coisa Julgada relacionada a decisões injustas, imorais e inconstitucionais. Classifica os tipos clássicos de sentença e especifica as teorias da coisa julgada. Expõe a flexibilização da coisa julgada que afronta os direitos fundamentais e o entendimento da Suprema Corte em relação a ação de investigação de paternidade sem a realização de DNA, sentenças que fixa contra o Estado indenização indevida ou em valor exorbitante e, por último, a proteção constitucional da coisa julgada em relação ao princípio da irredutibilidade.

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Antes e depois das grades: uma análise sociológica de histórias que antecedem e sucedem a privação de liberdade

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Antes e depois das grades: uma análise sociológica de histórias que antecedem e sucedem a privação de liberdade

Autora:
Débora Cecília Ribeiro Costa

“Antes e depois das grades” é uma coletânea. A primeira parte corresponde à etapa extramuros, e conta com a apresentação do relato da trajetória de vida de Gregório Andrade, egresso do sistema prisional. Sua história é interpretada a luz de diversas correntes da sociologia do crime, com algumas contribuições da psicologia e da filosofia, que trabalham com a identificação de fatores sociais que influenciam o comportamento criminoso. Pretendeu-se identificar o ato criminoso como uma ação condicionada socialmente, sem retirar, no entanto, a responsabilidade do sujeito que comete o crime. Esse estudo foi realizado a partir da metodologia qualitativa denominada história oral, em sua modalidade denominada história de vida.

Já a segunda parte, equivalente ao período intramuros, e por isso, por trás das grades, traz um estudo sobre os efeitos da indeterminação do tempo na trajetória de adolescentes que cumpriram medida de internação. Para isso, foram analisados os resultados percebidos por adolescentes desligados de um centro socioeducativo, do município de Belo Horizonte, em 2015, no que diz respeito ao tempo de privação de liberdade. Buscou-se ainda compreender os critérios utilizados pela equipe da unidade pesquisada para avaliar o tempo necessário para o desligamento do adolescente. A metodologia utilizada foi a entrevista semiestruturada.

Assim, esse livro é protagonizado por muitas vozes, as quais, representadas pelos entrevistados, encontram ressonância em nosso cotidiano. Portanto, pensar nessas histórias é pensar em alternativas para o nosso complexo Sistema de Justiça.

Palavras-chave: História oral, História de vida, Motivações para o crime, Criminalidade, Adolescente, Internação, Indeterminação do tempo.

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Até quando? O tempo por trás das grades: Uma análise das estratégias dos adolescentes frente à indeterminação temporal da medida socioeducativa de internação

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Até quando? O tempo por trás das grades: Uma análise das estratégias dos adolescentes frente à indeterminação temporal da medida socioeducativa de internação

Autora:
Débora Cecília Ribeiro Costa

Nos casos de aplicação da medida socioeducativa de internação o Estatuto da Criança e do Adolescente aponta somente o tempo máximo de duração – a saber: três anos -, e não
apresenta indicações temporais para os diferentes atos infracionais. Esta dissertação visa
compreender como a incerteza temporal quanto à extensão da privação de liberdade é
vivenciada e representada pelos adolescentes, de maneira a investigar de que modo tais
percepções interferem na definição situacional edificada durante o período de acautelamento. Para responder ao problema deste estudo, primeiramente, fez-se um panorama geral de Minas Gerais, a partir de uma análise quantitativa dos tempos de internação deste estado. Verificou-se uma correlação estatística entre tempos maiores de acautelamento e o crime de homicídio, assim como para adolescentes mais novos. Na sequência, as entrevistas semiestruturadas realizadas aos adolescentes em regime de internação em Belo Horizonte foram interpretadas, revelando como a indeterminação temporal estimula os adolescentes a se esforçarem para a aceleração do seu desligamento, mediante a construção de estratégias voltadas para o término da internação. Os adolescentes sinalizaram o cumprimento da medida a partir de um processo de racionalização, em uma tentativa de controlar o tempo intramuros.

Palavras-chave: Internação, medida socioeducativa, indeterminação temporal, tempo,
adolescente autor de ato infracional, punição, definição situacional, racionalização.

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Livro Direito, economia e crise da empresa

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Direito, economia e crise da empresa - 2024

Autor:
Eduardo Goulart Pimenta

Os institutos disciplinados na Lei n. 11.101/05 estão certamente entre os maiores exemplos da importância da análise econômica do Direito como método de estudo e desenvolvimento de regras legais.

Isto porque a crise econômica da empresa – e sua possível insolvência – expõe, de forma evidente, as limitações dos comandos legais em relação à premissa econômica de restrição dos recursos materiais disponíveis, ou, dito de outro modo, escassez.

O instituto da recuperação da empresa, especialmente em sua forma judicial, coloca-se como centro de um cenário no qual se busca atender à busca pela preservação da unidade produtiva ao mesmo tempo que se pretende respeitar as obrigações e relações jurídicas assumidas, tudo isso envolto pela incapacidade de pagamento, ainda que temporária. do empresário ou sociedade empresária.

A proposta deste livro é. neste sentido, analisar as regras legais referentes a recuperação de empresas e a falência sem nunca abandonar a constatação de que tais comandos colaboram, mas não resolvem, por si só, o problema da crise econômica dos agentes empresariais.

Para isso, o livro se utiliza de constantes referências a aspectos que extrapolam a simples analise dogmática de dispositivos legais. sempre com o objetivo de ser útil tanto a estudantes quanto a profissionais das diversas áreas do conhecimento envolvidas na complexa realidade da insolvência.

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Direito do mercado, financeiro e do crédito

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Direito do mercado financeiro e De crédito - 2024

Autor:
Eduardo Goulart Pimenta

O estudo do Direito Empresarial sempre passou, desde os tempos em que a disciplina era denominada Direito Comercial, pelo estudo dos Títulos de Crédito. 

Baseada na apresentação e análise das normas sobre a Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque e Duplicatas, a matéria tornou-se, com o tempo, objeto de crescentes críticas, ao fundamento de que se desconectava da realidade das transações envolvendo o uso do crédito. 

É, de fato, inegável que os quatro modelos fundamentais sobre os quais a disciplina se apoiava caíram, em maior ou menor proporção, em desuso, o qual se aprofundou a partir da massificação das transações pela internet. Apesar disso, ainda é indispensável, para a boa compreensão da regulação jurídica das relações creditícias, o conhecimento de institutos como endosso, aval e protesto, os quais têm, ainda hoje, grande utilidade. 

Conciliar a necessária abordagem destes temas, ainda caros ao estudo da disciplina, com questões decorrentes, em sua maioria, da já aludida massificação das transações pela internet, foi o ambicioso objetivo deste trabalho. 

Desta forma, o texto procura apresentar e analisar institutos ligados à forma tradicional do tema e, em sequência, conciliá-los com questões atuais, como a disseminação de arranjos de pagamento, smart contracts, data science e financiamento participativo, entre outros. 

Neste caminho, a abordagem se divide em dois grandes eixos, sendo um deles dedicado ao estudo do fornecimento de crédito com patrimônio próprio e o outro referente ao fornecimento de crédito realizado a partir de dinheiro captado, pelo fornecedor, no mercado. 

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Direito Societário – Eduardo Goulart

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Direito Societário - 2024

Autor:
Eduardo Goulart Pimenta

Dizer que as mudanças sociais causadas especialmente pela massificação do uso da internet são enormes é, certamente, desnecessário. Termos como disrupção, algoritmos, criptomoedas, inteligência artificial, aplicativos, redes sociais e vários outros entraram no quotidiano de pessoas físicas e jurídicas e são, hoje, inafastáveis. 

O estudo do Direito e da legislação não pode, claro, ficar imune a esse novo contexto e diferentes formas de se relacionar. Torna-se, portanto, necessário readequar institutos, princípios, regras e, também, a forma de estudar e apresentar tais assuntos. 

Este é um livro sobre Direito Societário. Ele se propõe a ser utilizado tanto por alunos de graduação quanto de pós graduação e por profissionais que, de uma forma ou de outra, necessitem ou queiram conhecer a regulação das pessoas jurídicas empresárias. 

Porém, é também um livro que propõe uma maneira própria de apresentar seu objeto. Há relações com outros campos do conhecimento, especialmente com a Economia, mas também com atualidades, mercado e mesmo as artes. 

A adoção desta forma visa respeitar a objetividade e indispensável seriedade da abordagem que o tema merece, mas, ao mesmo tempo, valer-se de uma apresentação adequada a um mundo de informações pulverizadas, massificadas e de redes sociais que permitem diferentes formas de compartilhamento e formação do conhecimento.