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Internet, Democracia e Crimes Cibernéticos: Questionando Algoritmos, Mapeando Crimes e Delimitando a Democracia

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Internet, Democracia e Crimes Cibernéticos: Questionando Algoritmos, Mapeando Crimes e Delimitando a Democracia

Organização:
Rafael Soares Duarte de Moura
Richardson Xavier Brant
Vitória Dreide Xavier Araújo Silva

A presente obra, Internet, democracia e crimes cibernéticos: questionando algoritmos, mapeando crimes e delimitando a democracia, nasce em um contexto histórico marcado pela crescente centralidade das tecnologias digitais na organização das relações sociais, políticas, econômicas e culturais. A expansão das plataformas digitais, a circulação massiva de dados, o avanço da inteligência artificial e a influência cada vez maior dos algoritmos sobre comportamentos individuais e coletivos têm produzido profundas transformações na forma como os indivíduos se comunicam, participam da vida pública e exercem sua cidadania.

Mais do que uma coletânea temática, esta obra representa um esforço coletivo de reflexão crítica sobre os impactos das tecnologias digitais na democracia contemporânea, nos direitos fundamentais e nas novas formas de criminalidade que emergem no ambiente virtual. Os capítulos aqui reunidos abordam temas relacionados ao capitalismo de vigilância, à proteção de dados pessoais, à desinformação, às fake news, à governança algorítmica, à inteligência artificial, aos discursos de ódio e aos crimes cibernéticos, oferecendo ao leitor uma análise ampla, interdisciplinar e comprometida com os desafios do século XXI.

A construção desta obra resulta das atividades de pesquisa desenvolvidas no âmbito do Grupo de Pesquisa em Autocomposição e Justiça Comunitária (GPAJU), que tem se consolidado como espaço de produção científica voltado à compreensão crítica das transformações sociais, jurídicas e tecnológicas contemporâneas. Também constitui importante marco o projeto “Tecnologia e Autocomposição: Desenvolvimento de Plataforma para Monitoramento e Análise dos Núcleos de Autocomposição no Norte de Minas Gerais”, cuja proposta de integração entre tecnologia, pesquisa aplicada e inovação institucional contribuiu significativamente para o amadurecimento das reflexões que deram origem a este livro. Com apoio da FAPEMIG, tais iniciativas reafirmam o compromisso com a construção de conhecimentos capazes de fortalecer a democracia, ampliar o acesso à justiça e promover a proteção dos direitos humanos diante das profundas transformações do mundo digital. Esperamos que esta obra estimule novas pesquisas, fomente debates qualificados e contribua para a construção de uma sociedade tecnologicamente avançada, democraticamente comprometida e eticamente responsável.

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Human trafficking from a latin american perspective

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Human trafficking from a latin american perspective

The Slave Labor and Human Trafficking Clinic (CTETP) is a research, teaching, and outreach project affiliated with the Faculty of Law of the Federal University of Minas Gerais (UFMG), coordinated by Prof. Carlos Henrique Borlido Haddad and Prof. Lívia Mendes Moreira Miraglia.

The project seeks to contribute to the fight against slave labor and human trafficking by providing free legal assistance to victims of these crimes, in addition to producing research, media content, and events to raise social awareness about these issues. Aiming to fulfill the tripartite foundation of Brazilian higher education, the Clinic is based on three inseparable pillars: teaching, research, and outreach.

Combining its practical experience with its previous research and deep expertise regarding Latin American specificities, the Clinic drew upon two of its studies published to produce this material: “Human Trafficking: A Latin American Perspective” and “International Human Trafficking: Crime in Motion, Justice on Hold – A needs assessment report on international human trafficking and related crimes.” (both written in Portuguese).

The choice of Latin America as the focus of this study is justified by its history, which is marked by profound social, economic, and racial inequalities resulting from a colonial past that still echoes in contemporary political and social structures. Furthermore, the region is characterized by intense migratory flows and a legislative plurality that, although frequently inspired by the same international instruments, presents significant divergences in its practical application.

Bearing this in mind, the general objective of this material is to provide a critical and in-depth analysis of the fight against human trafficking in Latin America. Based on a comparative study of national legislations, as well as international norms and guidelines, this work aims to identify best practices, common challenges, and institutional gaps that hinder the effective combat of this crime.

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Ensaios acerca do Tribunal do Júri

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Ensaios acerca do Tribunal do Júri

Coordenadores
Yago Rocha de Almeida
Carlos Augusto Leôncio Lopes Júnior
Roberta Cordeiro de Melo

Vida é movimento. Nem sempre reto, nem sempre curvo, por vezes variado, que avança, recua, mas sempre em deslocamento. Estagnação é contraponto de vida, é perecimento.

A arte imita a vida. A ciência imita a vida. O Direito imita a vida.

Atento à marcação desse compasso, é-me dado conhecer “Ensaios acerca do Tribunal do Júri”.

A obra contém uma reflexão jurídica com aprofundamento crítico sobre temas que permeiam a instituição do Tribunal do Júri. Questões atuais e estruturalmente relevantes para o processo penal brasileiro, com seriedade teórica e sensibilidade prática.

Reúne contribuições oriundas de distintas trajetórias profissionais e acadêmicas. Expressa a riqueza de um diálogo plural, no qual se encontram pesquisadores e profissionais em diferentes estágios de formação e experiência, desde pós doutores e doutores até mestrandos, pós graduados, pós graduandos e formandos. Longe de representar mera justaposição de títulos, essa diversidade traduz a força de uma construção coletiva séria, na qual maturidade intelectual, renovação crítica e vocação prática se complementam.

Nasce ela de iniciativa idealizada e concretizada por Roberta Cordeiro de Melo e Yago Rocha de Almeida, com o concurso de Carlos Augusto Leôncio Lopes Júnior, a partir da percepção de que o Tribunal do Júri, embora ocupe lugar central na arquitetura constitucional brasileira, segue a suscitar debates intensos e indispensáveis na doutrina, na jurisprudência e na prática forense, sobretudo quanto à soberania dos veredictos, às garantias processuais, à política criminal e ao controle das decisões judiciais, reunindo, nessa coordenação, experiências que se complementam e engrandecem o trabalho, na medida em que Roberta Cordeiro de Melo, doutora e juíza de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Yago Rocha de Almeida, advogado e mestrando, e Carlos Augusto Leôncio Lopes Júnior, advogado e pós graduando, imprimem à obra densidade acadêmica, pluralidade institucional e compromisso efetivo com a seriedade e a qualidade do debate jurídico.

É movimento elegante e artístico do Direito.

Representa movimento para frente, contraponto em um domínio ultimamente tão estagnado e banalizado: um direito penal que enfrenta hoje as contramarchas de uma tendência para insistir em flertar com a conhecida “Justiça dos três Pês”, que já deveria estar no retrovisor da história, teima em não sepultar de vez um “Direito Penal do Inimigo” e resiste em se despir do fardão aristocrata para endossar definitivamente e com altivez trajes republicanos.

Aqui é o Direito imitando o movimento iluminado da Vida.

Recomendo vivamente não só a leitura, mas uma detida reflexão.

Rodrigo Janot

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Inseminação Caseira Contratos de parentalidades e a (in)existência do vínculo de filiação entre o doador de sêmen e a criança nascida

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Inseminação Caseira: Contratos de parentalidades e a (in)existência do vínculo de filiação entre o doador de sêmen e a criança nascida

Autor:
Wanderson Marcello Moreira de Lima

A inseminação caseira tem ganhado crescente relevância no cenário contemporâneo, especialmente diante da ampliação das formas de constituição familiar e da consolidação de novos arranjos parentais que desafiam o modelo tradicional biológico e matrimonializado. Essa prática, realizada fora do ambiente clínico e, em regra, sem intermediação técnica especializada, emerge como alternativa buscada por pessoas e famílias que enfrentam barreiras econômicas, sociais, geográficas ou afetivas para acessar as técnicas de reprodução humana assistida disponibilizadas pelo sistema médico. Apesar de sua difusão social, a inseminação caseira se desenvolve em um campo marcado por lacunas normativas e insegurança jurídica, sobretudo no que se refere à definição das intenções reprodutivas, à proteção dos participantes e à determinação do vínculo jurídico de filiação. Diante desse contexto, o presente trabalho investiga a possibilidade de contratualização das relações estabelecidas no âmbito da inseminação caseira, com especial atenção à natureza, aos limites e à eficácia jurídica dos contratos de parentalidade. A análise se desenvolve à luz dos princípios constitucionais do planejamento familiar, da autonomia privada e da proteção integral da criança, que orientam a interpretação e a aplicação das normas de Direito de Família. Demonstra-se que a contratualização não importa em mercantilização da parentalidade, mas constitui instrumento legítimo para organizar responsabilidades, explicitar expectativas e prevenir litígios, desde que respeitados os limites do ordenamento jurídico e a indisponibilidade de determinados direitos personalíssimos. A pesquisa examina, ainda, a (in)existência de vínculo de filiação entre o doador de sêmen e a criança gerada, considerando a doutrina, a legislação civil-constitucional e os precedentes jurisprudenciais que tratam da filiação socioafetiva, da parentalidade intencional e das formas contemporâneas de reprodução humana assistida. Verifica-se que o elemento central para determinação da filiação reside na vontade procriacional manifestada de maneira livre, consciente e prévia, e que os contratos de parentalidade possuem relevante função probatória e organizativa, ainda que não substituam o controle jurisdicional orientado pelo melhor interesse da criança. Conclui-se que os contratos escritos firmados para a inseminação caseira promovem maior segurança jurídica, reduzem a litigiosidade e contribuem para a necessária atualização do Direito de Famílias, harmonizando práticas sociais emergentes com os valores e princípios constitucionais que estruturam a parentalidade contemporânea.

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Hegel, Paixão e Diferença

livro Hegel, Paixão e Diferença José Luiz Borges Horta
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Hegel, Paixão e Diferença

Organizador:
 José Luiz Borges Horta

Os Seminários Hegelianos da Universidade Federal de Minas Gerais foram criados em 2005, sob a liderança do jusfilósofo Joaquim Carlos Salgado, Professor Titular de Teoria Geral e Filosofia do Direito (1991-2009), renovando a tradição mineira em estudos do Idealismo Alemão. Hoje institucionalizados como Grupo de Pesquisa, os Seminários Hegelianos seguem se reunindo semanalmente, há mais de quinze anos, nucleando a pesquisa crítica e interdisciplinar da Faculdade de Direito da UFMG. Hegel, Paixão e Diferença, organizado pelo Professor Titular de Teoria do Estado na UFMG, José Luiz Borges Horta, reúne textos dos pensadores que passaram pelos Seminários e/ou com a Escola Jusfilosófica Mineira se conectam, a propósito de três efemérides: os 250 (duzentos e cinquenta) anos de nascimento de Hegel (1770-1831), o bicentenário de sua Filosofia do Direito (1821) e o centenário de nascimento do grande introdutor dos estudos hegelianos no Brasil, Henrique Cláudio de Lima Vaz (1921-2002), mineiro de Ouro Preto e também ele professor na UFMG.

 

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Livro Direito Societário Desafios Atuais e Pós-pandêmicos​

Livro Direito Societário Desafios Atuais e Pós-pandêmicos​
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Direito societário

DESAFIOS ATUAIS E PÓS-PANDÊMICOS

Organizadora:
Maria Celeste Morais Guimarães

A economia global, como a do país, sofreu os impactos do verdadeiro tsunami que atingiu toda a sociedade com a pandemia do “coronavírus” no ano passado e que chega até os dias atuais.

Natural que o Direito tenha sofrido os impactos da crise, que lhe impôs importantes transformações: a pandemia impulsionou o Poder Judiciário e os operadores para o universo digital de forma irreversível, remodelando a prática jurídica com a adoção de ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas.

Por sua vez, a crise das empresas, com o fechamento do comércio, a perda de inúmeros postos de trabalho e a expressiva redução da atividade econômica, exigiu do Poder Público um sem número de iniciativas legislativas para debelar os efeitos gravosos provocados na sociedade, em especial aos mais vulneráveis.

Reflexo disso, foi a edição de várias medidas provisórias, algumas convertidas em lei, e outros tantos PL’s destinados a alterar legislações especiais de diversas áreas do direito, incluído o Direito Societário.

Sintomático impacto desta onda legisferante se mostrou muito acentuado na alteração da Lei de Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101/2005, a qual, ao procurar mitigar os efeitos da crise das empresas,  confrontou, em muitos dispositivos, a Lei Acionária, Lei nº 6.404/1976.

Ambas normas, são leis ordinárias especiais, que devem conviver harmonicamente, em relação que deve ser de interseção e complementaridade, mas tal objetivo tem sido prejudicado por força do apego excessivo da doutrina e dos Tribunais ao princípio da preservação da empresa, que embora de notória índole constitucional, acaba por desbalancear o sistema, jogando por terra regras legais expressas, sob a justificativa de os processos de recuperação guardarem certa peculiaridade que recomende excepcionar a norma.

O mesmo aconteceu também com o Código Civil, igualmente lei ordinária federal, que sofreu, como a Lei das S.A., modificações várias de sorte a adaptar as operações e eventos societários às exigências do momento pandêmico.

A Comissão de Direito Societário da OAB/MG, em face de seus objetivos institucionais, não poderia passar ao largo de tantas alterações legislativas, que confrontaram o “nosso” Direito, sem discutir e propor alternativas ao cenário crítico.

Fruto deste intenso debate, a Comissão, coroando suas atividades no triênio 2019-2021, entrega à comunidade jurídica, esta obra coletiva na qual reunimos os mais atuantes e vocacionados membros da Comissão, advogados renomados aliados a jovens e promissores talentos!

Os temas dos artigos escolhidos pelos autores são os mais instigantes, ousando enfrentar os desafios atuais do Direito Societário, em especial no período pós-pandêmico. Por isso, os trabalhos apresentados nesta obra certamente irão despertar especial interesse de todos os que se ocupam da matéria, porque produzidos com extrema qualidade, oferecendo importantes contribuições a este que é um dos mais dinâmicos ramos do Direito.

 

 

 

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Direito Econômico – Primeiras Linhas

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Direito Econômico - Primeiras Linhas

Coordenador:
Gustavo Lopes Pires de Souza

O ensino moderno exige a busca incessante pelo desenvolvimento das habilidades do aluno. O futuro do mercado de trabalho exigirá criatividade e resiliência. Sorte dos egressos do curso de Direito da Faculdade Alis de Itabirito que pertence ao Grupo Trivento de Educação. Este livro é fruto de um semestre da disciplina de Experiência Aplicada em Direito Econômico. Foram várias aulas e reuniões com debates e exposições para se chegar a este trabalho. Muitos foram os obstáculos, mas, ao final, graças ao empenho da turma, do auxílio dos amigos Carlos Ramalho e Bruno Vicentin  e da Direção do Grupo Trivento Educação, foi possível entregar para a comunidade acadêmica uma obra de primeiras linhas. Trata-se de textos didáticos dirigidos para aqueles que buscam o primeiro contato ou conhecimentos básicos de Direitos Econômicos. Que seja o primeiro de muitos livros elaborados por nossos alunos. Leia e prestigie. Você vai adorar!

Gustavo Lopes Pires de Souza

Professor do Trivento Educação

 

“Façamos da interrupção um caminho novo.

Da queda um passo de dança,

do medo uma escada,

do sonho uma ponte, da procura um encontro!”

Fernando Sabino 

 

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Entendendo os Direitos Humanos

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Entendendo os Direitos Humanos

Autores:
José Luiz Quadros de Magalhães
Gabriela Maciel Lamounier

A sociedade internacional, formada pela união dos Estados (países), organizações, organismos internacionais, e indivíduos, tem demonstrado preocupação e interesse em eliminar qualquer tipo de violação aos direitos humanos, em razão, principalmente das Guerras Mundiais que afetaram a sociedade internacional como um todo. O surgimento e a consolidação dos direitos humanos no cenário internacional somente foi possível com o rompimento do pensamento de que a soberania dos Estados era absoluta.

A primordial finalidade dos direitos humanos é a proteção efetiva da dignidade da pessoa humana através da satisfação das necessidades básicas das pessoas. Quando se protege os direitos da pessoa humana assegurando a sua dignidade, permite-se que o indivíduo desenvolva sua personalidade livremente.

Os Estados têm o dever de proteger e promover os direitos humanos, reconhecendo-os em seus ordenamentos jurídicos, ou seja, em suas Constituições como direitos fundamentais. Então, em busca de uma maior efetivação desses direitos, surgiram na sociedade internacional organizações internacionais e outras entidades que buscam defender os direitos humanos, atuando conjuntamente com os Estados soberanos. Foram criados sistemas de proteção dos direitos humanos, sendo um sistema global, regido pela Organização das Nações Unidas, e quantro sistemas regionais, sendo eles: o europeu, o africano, o árabe e o interamericano.

 

 

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Estudos Sobre O Marco Legal Das Startups E Do Empreendedorismo Inovador​

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Estudos sobre o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Organizadores:
Eduardo Goulart Pimenta
Luciana de Castro Bastos

Se analisada a origem daquilo que acabou conhecido pelo termo startup, será possível ver que se trata, essencialmente, de um modo de exercício empresarial cujas raízes estão nos anos 1960, especialmente na Costa Oeste dos Estados Unidos.

Lá, em função de uma favorável conjunção de fatores acadêmicos, econômicos, culturais e sociais, desenvolveram-se as bases de uma nova forma de empresa, a qual não mais dependia da prévia organização dos fatores de produção (como capital, trabalho e matérias-primas). 

Contrapunha-se, portanto, ao modelo de o anização econômica consagrado, ali mesmo nos Estados Unidos, a partir do final do Século XIX.

Esta nova forma de empreender se apoia, como dito, não na necessidade de grandes organizações patrimoniais, mas, precipuamente, no emprego do intelecto humano para criação de novas soluções, as quais são destinadas aos mais diversos aspectos da vida social e da economia.

As startups, caracterizadas a partir desta novo modelo de atuação, se impuseram, a partir de então, como um modelo extremamente apto à geração de inovação, dada a rapidez com que identificam possíveis necessidades e criam soluções a partir disso.

Porém, foi apenas na segunda década do Século XXI que as startups efetivamente se consagraram, na economia brasileira, como um poderoso instrumento de geração de inovação e novas oportunidades econômicas.

Diversos casos de sucesso deste modelo de empreendimento mostraram que o mesmo representava uma realidade inafastável, ao mesmo tempo que carecedora de uma regulação mais adequada.

A Lei Complementar 182/21, denominada Marco Legal das Startups, representa evidente tentativa de estabelecer um ambiente normativo propício ao exercício deste modelo de atividade empresarial voltada para a criação de novas soluções tecnológicas.

Tal legislação desperta, desde então, várias questões relevantes para este tão importante aspecto do Direito e da Empresa, e este livro é, como se pode perceber pelos temas que contém, uma relevante contribuição para este campo.

 Eduardo Goulart Pimenta

 

 

 

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Parcerias Público-Privadas Na Saúde​

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Parcerias Público-Privadas na saúde

Análise comparativa da experiência do Brasil e do Reino Unido

Autoras:
Maria Tereza Fonseca Dias
Maria Elisa Braz Barbosa

O livro trata das parcerias público-privadas na saúde, sob a ótica do direito comparado, buscando compreender as experiências do Brasil – na aplicação da Lei nº 11.019/2004 – e do Reino Unido, quanto ao modelo do Project Finance Iniciative (PFI). O trabalho possui viés crítico e, por meio de pesquisa empírica e do estudo da literatura nacional e estrangeira, tratou dos aspectos positivos e negativos destas parcerias. Foram estudados os contratos vigentes no Brasil e seus principais conteúdos foram comparados com a experiência do Reino Unido. Em que pese mais frequente na literatura estrangeira, o estudo de contratos é ainda incomum na literatura brasileira sobre o assunto. Assim, a obra complementa os estudos das PPPs na saúde, no Brasil, e apresenta alguns dos principais desafios atuais da contratação pública brasileira. Outra especificidade da obra é apresentar aos leitores referências bibliográficas de mais difícil acesso do público brasileiro que estuda e atua no campo das PPPs, sobretudo na área da saúde. Os conteúdos desta obra são fruto de pesquisas desenvolvidas no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG e no King’s College Londres, quais sejam: dissertação de mestrado de Maria Elisa Braz Barbosa; resultados do projeto de pesquisa de professor visitante no exterior de Maria Tereza Fonseca Dias e a produção dos grupos de pesquisa, por ela coordenados, na Faculdade de Direito da UFMG.