Mês: julho 2023

Este livro decorre da experiência profissional dos autores, como advogado e assessora de Juízos especializados na temática. Aborda de forma abrangente os desafios decorrentes do patrimônio digital nos dias atuais, explorando a relação entre o Direito das Sucessões e a evolução da sociedade. A obra inicia-se com uma análise da origem do Direito das Sucessões e sua importância como disciplina que regula as consequências jurídicas do evento morte. Discutem-se os aspectos preliminares da disciplina sucessória, destacando a ordem de vocação hereditária à luz do Código Civil de 2002. São examinados os critérios legais que determinam quem são os herdeiros legítimos e como se dá a sucessão dos bens após o falecimento de uma pessoa. O livro também explora os principais procedimentos ligados à transmissão “causa mortis”, incluindo os aspectos procedimentais da Lei nº 6.858/80, que trata do pagamento de valores devidos aos trabalhadores já falecidos. São feitas considerações sobre a impossibilidade de aplicação das regras dessa lei dentro dos processos de Inventário, levando-se em conta suas particularidades e limitações. Um dos pontos centrais da obra é a abordagem da herança digital como fruto tecnológico do Direito das Sucessões. Analisa-se a herança digital sob a ótica das normas sucessórias brasileiras, levantando suposições sobre a (im)possibilidade de transmissão dos bens e informações digitais aos sucessores. Questões relacionadas à privacidade, direitos autorais e segurança cibernética são exploradas nesse contexto. O livro destaca o testamento como a principal figura da sucessão testamentária, examinando sua importância e as formas de sua elaboração. Além disso, discute-se o planejamento sucessório diante das recentes questões relativas ao Direito das Sucessões, ressaltando a necessidade de considerar o patrimônio digital ao desenvolver estratégias de proteção e transferência do patrimônio. Por meio dessa obra, busca-se proporcionar uma compreensão abrangente das nuances do Direito das Sucessões no contexto do patrimônio digital. Analisam-se os desafios legais enfrentados na atualidade, oferece reflexões sobre possíveis soluções e incentiva o planejamento sucessório como forma de lidar com as novas questões que surgem nesse campo do direito.