Mês: abril 2025

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Estudos de Direito Penal – Parte Geral

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Estudos de Direito Penal – Parte Geral

Organizadora:
Gabriela Maciel Lamounier

Esta coletânea é um convite para uma jornada crítica e reflexiva sobre alguns temas no Direito Penal brasileiro (parte geral).

Os temas escolhidos pelos autores desafiam a justiça e a sociedade contemporânea, alertando para o poder estigmatizante do sistema penal, pela abordagem controversa que possuem.

Há uma análise geral dos alicerces que sustentam o sistema jurídico, garantindo a proteção da dignidade humana, e até mesmo dilemas contemporâneos, éticos e sociais.

Cada capítulo desta coletânea instiga o debate, uns desvendando instrumentos da justiça restaurativa, outros buscando um olhar humanizado que conciliem proteção social e dignidade individual. São temas que exigem não apenas análise jurídica e interpretação legal, mas também reflexão social e ética.

Esta é uma leitura essencial para juristas, estudantes e todos aqueles que se interessam pela justiça e pela sociedade.

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Mulheres em Restrição de Liberdade: A Percepção das Recuperandas na Apac Feminina de Belo Horizonte/MG

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Mulheres em Restrição de Liberdade: A Percepção das Recuperandas na Apac Feminina de Belo Horizonte/MG

Autor:
Marcelo Augusto Lucas Pereira

Esta obra tem o objetivo de investigar a eficiência do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na recuperação e reinserção social de mulheres condenadas à pena privativa de liberdade. Através de um estudo das correntes e vertentes criminológicas como a Escola Clássica de Criminologia, a Criminologia Positivista, a Criminologia Crítica e o labeling approach, e a Criminologia Feminista, é possível elucidar as origens das prisões, compreender as funções da pena privativa de liberdade e assimilar a organização do sistema prisional, sobretudo acerca da população carcerária feminina.

O método APAC é um modelo de cumprimento de pena privativa de liberdade alternativo à prisão convencional que proporciona um preparo adequado para a prevenção de novos crimes, de modo que as expectativas para a futura liberdade são positivas. Contudo, há necessidade de aprimoramento da estrutura e dos procedimentos internos da APAC em relação à assistência jurídica, às oportunidades de capacitação profissional e de trabalho e às demandas próprias das mulheres em privação de liberdade, especialmente para a manutenção dos laços de maternidade. Portanto, o método APAC tem logrado êxito no que diz respeito ao cumprimento de pena humanizado e à valorização da dignidade e dos direitos humanos, mas o aperfeiçoamento das assistências avaliadas negativamente pode levar não só a resultados ainda melhores para a reintegração efetiva dessas mulheres à sociedade, mas também à consequente redução do encarceramento, o que favorece, ademais, a expansão do método como política pública penitenciária.