Mês: junho 2025

O baixíssimo índice de aprovação dos bacharéis em Direito nos exames da OAB e a baixa qualidade dos cursos de Direito nas avaliações de curso da OAB e do MEC corroboram a afirmação de que o ensino jurídico brasileiro está passando por uma grave crise de qualidade. Um dos principais fatores apontados como responsáveis por esta crise é o método tradicional de ensino, utilizado desde a implantação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil e ainda predominante atualmente. Esta vertente metodológica vem sofrendo severas críticas pela comunidade jurídico-acadêmica por carecer de recursos imprescindíveis à promoção de uma aprendizagem jurídica plena. Nesse contexto, tornam-se cada vez mais relevantes as discussões acerca da qualidade do ensino jurídico. Assim, visando encontrar alternativas para esse problema metodológico, esta pesquisa teve como objetivo principal investigar e propor outros métodos de ensino que pudessem suprir as lacunas do método tradicional e atender os objetivos do ensino jurídico. Desse modo, a pesquisa bibliográfica revelou que as metodologias ativas de aprendizagem são mais adequadas para este fim, pois preenchem as lacunas do método tradicional e estão alinhadas às Diretrizes Curriculares para os Custos de Direito. Tais metodologias sugerem que o docente aja como um mediador do conhecimento, devendo utilizar técnicas que propiciem a análise de problemas reais do cotidiano de forma crítica, contextualizada e interdisciplinar, sem perder de vista o desenvolvimento da autonomia do discente. Além disso, sugerem o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas indispensáveis de apoio ao ensino no cenário atual. Fator este de elevada importância para o ensino jurídico, já que as TICs ganham cada vez mais relevância no mundo do Direito. A fim de verificar e conferir maior relevância aos argumentos em prol da utilização das metodologias ativas, a proposta metodológica incluiu a realização de um estudo de caso com os estudantes do 2º Período de Direito da Universidade Iguaçu Fluminense (UNIG – Itaperuna/RJ), na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, ministrada por este pesquisador, onde foram testadas as metodologias ativas sala de aula invertida, estudo de caso e aprendizagem baseada em problemas, em duas aulas. Os dados foram coletados por meio de questionário eletrônico respondido pelos estudantes e o resultado foi a confirmação de que tais metodologias realmente promoveram aumento da motivação, interesse e participação da grande maioria dos estudantes. Além disso, criaram condições ideais para a análise e reflexão crítica de problemas reais do cotidiano. Assim, a presente pesquisa tem sua contribuição na medida em que comprova que as metodologias ativas de aprendizagem são uma alternativa real e eficaz para as deficiências do método tradicional e, por corolário, para a crise metodológica do ensino jurídico.