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Revista de Direito Mercantil 178-179

Revista de Direito Mercantil 178-179

1 – “Respostas estruturais para os grandes ilícitos empresariais” (autor: Calixto Salomão Filho)
2 – “Governança Corporativa e Diversidade Racial no Brasil” (autor: Carlos Portugal Gouvêa)
3 – “A Crise e o Quadro Normativo da Gestão Monetária” (autores: Luís Fernando Massoneto e Gustavo Jorge Silva)
4 – “A tecnologia de registros distribuídos e o Real Digital como ferramentas para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro?” (autor: Rafael Viana de Figueiredo Costa)
5 – “Inovação bancária e as fragilidades ao processo de colaboração compulsória imposta às instituições financeiras na detecção dos indícios de lavagem de dinheiro” (autor: Alessandro Fernandes)
6 – “ A tutela da liquidez no mercado secundário de ações no Brasil”
(autor: Yasmin Fernandes Reis)
7 – “O exato cumprimento do contrato enquanto requisito para a procedência da ação renovatória na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo” (autor: Luis Felipe Pinto)
8 – “A Relativização Da Autonomia Da Vontade No Âmbito Do Contrato De Factoring: Uma Análise Acerca Do Julgamento Proferido Pelo Superior Tribunal De Justiça No Recurso Especial Nº 1.711.412-MG” (autores: Paulo Márcio da Cruz e Pedro Henrique Piazza Noldin)
9 – “A Substituição do Índice de Correção Monetária nos Contratos Empresariais” (autores: Ana Chen e Bruno Almeida Ruggiero)
10 – ““Validade e eficácia da cláusula denominada pró-sandbagging nos contratos de compra e venda de participação societária sujeitos ao direito brasileiro” (autor: Maíra de Melo Vieira Temple)
11 – ““Plataforma de Dois Lados e Regra da Razão: o Caso Ohio vs. American Express” (autor: Guilherme dos Santos)

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Território Quilombola e a Constituição

Território Quilombola e a Constituição

Autores:
Islane Archanjo Rocha
Raphael Silva Rodrigues

Me honra sobremaneira fazer a apresentação da obra escrita pelos ilustres pesquisadores Islane Archanjo Rocha e Raphael Silva Rodrigues, com o título Território Quilombola e a Constituição.

O tema é alvissareiro em um país que necessita dar efetividade a uma Constituição Federal que completa neste ano de 2023 seus 35 anos.

[…]

Os autores partem de uma metodologia histórico-descritiva para o enquadramento do conceito interdisciplinar e sistêmico de território quilombola, porém, trilhando um caminho inverso à subsunção clássica, ou seja, ao invés de enquadramento fático à norma, propõem um enquadramento conceitual e doutrinário a partir da análise crítica da decisão da Suprema Corte brasileira na ADI 3239, com a consequente conclusão pelo juízo de valor positivo em relação ao resultado de procedência nos autos.

Tal inovação metodológica, propicia ao leitor uma leitura leve e ao mesmo tempo prática, já que alia a doutrina em torno da definição de território quilombola à sua aplicabilidade prática trazida na decisão judicial. Eis o grande desafio.

Neste diapasão, a pesquisa feita pelos autores inaugura a tão desejada objetivação para dar azo à política pública reparadora da nossa triste história escravocrata que permanece em dados estatísticos, quando se verifica que um negro no Brasil tem três vezes mais chances de ser assinado que um branco.

[…]

Assim, vem em boa hora a pesquisa realizada pelos autores, pois inicia um debate conceitual que pode ser o norte para objetivar o conceito de território quilombola sob o aspecto constitucional e, quem sabe, permitir sua aplicabilidade prática para atender os ditames constitucionais.

Boa leitura a todos.

Grégore Moreira de Moura
Desembargador Federal do TRF da 6ª Região.
Ex-Procurador Federal da AGU.
Doutor em Direito Constitucional da UFMG.
Mestre em Ciências Penais da UFMG.

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Direito e Ecologia: Pesquisas do Mestrado Interinstitucional em Direito da Universidade Federal da Bahia

Direito e Ecologia: Pesquisas do Mestrado Interinstitucional em Direito da Universidade Federal da Bahia

Organização:
Julio Cesar de Sá Rocha
Eduardo Lima de Matos
Maria Cleonice Souza Vergne

A publicação Direito e Ecologia: Pesquisas do Mestrado Interinstitucional em Direito da Universidade Federal da Bahia reúne pesquisas do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, especialmente de docentes pesquisadores do MINTER Mestrado Interinstitucional com reflexões a partir do campo ambiental e suas relações com o campo jurídico, como indicam os estudos de Pierre Bourdieu sobre os campos, agentes, hierarquias e habitus. O livro reúne intensos debates do componente Direito e Ecologia em meio e após à pandemia da COVID-19, em atividades síncronas e assíncronas durante todo semestre online.

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Direito em Perspectiva

Direito em Perspectiva

Organização:
Leonardo Gomes de Aquino

Em sua essência, o direito é um conceito em constante mudança, consequência da própria condição humana, que precisa ser adaptada e ajustada diariamente, seja em relação à sua posição, critérios e normas de convivência, bem como às novas realidades construídas por grupos humanos e o próprio desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico.

A modernidade trouxe consigo inovações das mais diversas ordens, impactando os institutos jurídicos, com questões que envolvem uma reformulação dos conceitos basilares, assim como uma adequação dos parâmetros normativos da sociedade brasileira.

O intuído da obra “Direito em Perspectiva” é aprofundar os estudos em várias áreas do Direito, sendo possível notar a pertinência dos assuntos abordados, que vão desde a contribuição da Ontopsicologia à Filosofia do Direito no entendimento da natureza humana, aspectos do direito na sociedade de risco, tráfico de pessoas, direito de aborto, efeitos patrimoniais da relação entre amantes, passam também por questões referentes à Open Banking, ao erro judiciário na condenação de inocentes e chegam até pontos como a diferença de reconhecimento entre as situações humanitárias e as motivações do fenômeno, dentre outros extremamente relevantes.

Os temas foram organizados de forma a convidar o leitor a um percurso multidisciplinar que vai muito além de uma simples leitura ou estudo, mas uma inserção dinâmica num caminho de construção contínua do próprio direito, sob o viés de valores existenciais e patrimoniais que a sociedade moderna procura proteger.

Além disso, oportuniza à comunidade jurídica reflexões levadas a efeito com seriedade, competência acadêmica e lucidez, refletindo aprofundamento e problematização do discurso jurídico. 

Assim, convido todos os leitores a conhecerem as proposições teóricas apresentadas nessa obra que reveste-se de inegáveis méritos e qualidades, com alta relevância expositiva e didática, fazendo com que sua leitura e estudo sejam de todo recomendáveis.

Professora Luciana de Castro Bastos