Mês: setembro 2025

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Direitos Humanos e empresas: Alternativas e Dilemas no Contexto Digital

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Direitos Humanos e empresas: Alternativas e Dilemas no Contexto Digital

Coordenação:
Evelyn Téllez Carvajal ┃ Fabio Martins Bonilha Curi┃ José Antonio Siqueira Pontes Karin Klempp Franco

Fruto de uma rica colaboração entre instituições de ponta no Brasil (FACAMP) e no México (INFOTEC), este livro reúne a expertise de renomados especialistas para lançar luz sobre os desafios regulatórios e éticos impostos por ferramentas como Big Data, Inteligência Artificial (IA), Internet das Coisas (IoT) e os ambientes virtuais. A obra não apenas diagnostica as tensões geradas pela economia digital em relação às estruturas socioeconômicas tradicionais, mas também provoca o leitor a considerar a necessidade imperativa de integrar a sustentabilidade – econômica, social e ambiental – como um pilar central da inovação empresarial.

Ao longo de seus capítulos, a obra explora temas cruciais que ressoam na sociedade atual. Desde uma análise aprofundada sobre a Proposta de Diretiva Europeia sobre Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa, que busca moldar um marco regulatório robusto para a atuação empresarial responsável, até a discussão sobre como as políticas de diversidade e inclusão nos órgãos de administração não são apenas uma questão de justiça social, mas um mecanismo vital para aprimorar a governança corporativa e as práticas ESG (Ambiental, Social e Governança). Direitos Humanos e Empresas: Alternativas e Dilemas no Contexto Digital” é um convite à reflexão e à ação.

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Novas Questões de Direito Empresarial e Sociedade

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Novas Questões de Direito Empresarial e Sociedade

Organização:
Saulo Bichara Mendonça

Com novas questões de direito empresarial e sociedade pretendemos fomentar os debates atinentes às variáveis que fustigam os estudantes e profissionais que atuam no campo do direito de empresa.

Nos textos que compõem o presente livro o leitor encontrará reflexões, hipóteses e ponderações convergentes às demandas sociais que se apresentam ao direito empresarial contemporâneo. Questões tratadas à luz das recentes alterações legislativas, propostas de alterações em discussão e valorosos precedentes jurisprudenciais que norteiam a atividade hermenêutica.

Os textos são caracterizados pela jovialidade da maioria dos autores e autoras, todos vinculados ao curso de pós-graduação especialização em novos direitos e sua interface nas relações público-privadas da Universidade Federal Fluminense.

Registra-se ainda a satisfação deste organizador em poder compartilhar a estruturação desta obra com apoio de um grupo altamente engajado e motivado que demonstra, em cada página, uma preocupação com a metodologia, fundamentação e eficiência no trato das referências pesquisadas para o enfrentamento das questões postas.

Ansiamos para que o leitor encontre nos textos postos a inspiração necessária para oportunamente contribuir com os debates acadêmicos em torno da questão central que norteia a obra. Um debate que se julga necessário para o alcance da efetividade do direito empresarial.

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Crítica A Razão Empresarial

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Crítica A Razão Empresarial

Autor:
Yago Rocha de Almeida

O presente escrito nao e manual, tampouco compendio pritico. E uma convocagao. Convocagao a razao, a crítica, à liberdade. Aqui, o Direito Empresarial não é tomado como dado, mas como construção da razão pura em sua aplicação prática ao mundo do comércio, da empresa e do capital. Esta Crítica da Razão Empresarial não busca dogmas, mas seus fundamentos; não pretende repetir fórmulas, mas indagar por suas condições de possibilidade.

Tal como outrora foi necessário perguntar como são possíveis juízos sintéticos a priori, interroga-se agora: como é possível um Direito Empresarial que seja racional sem ser autoritário, empírico sem ser cego? Em tempos de fluxos voláteis e contratos líquidos, exige-se que a razão recobre seu tribunal, não para legislar arbitrariamente, mas para julgar com rigor os limites e os usos legítimos dos conceitos jurídicos.

Ousar conhecer – sapere aude — eis o lema desta obra. Ao leitor que não teme pensar com autonomia, oferece-se não um porto seguro, mas o mar aberto da crítica. Pois só pela razão — severa, retódica, universal — poderá o Direito escapar da superstição dos precedentes e da fé cega na norma, para enfim tornar-se ciência da liberdade.

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A Judicialização do Uso De Deep Fakes nas Eleições no Brasil: Uma Análise dos Casos nos Tribunais Regionais Eleitorais e Supremo Tribunal Eleitoral Entre 2018 e 2024

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A Judicialização do Uso De Deep Fakes nas Eleições no Brasil: Uma Análise dos Casos nos Tribunais Regionais Eleitorais e Supremo Tribunal Eleitoral Entre 2018 e 2024

Autora:
Jhennifer Hannah Lima De Macedo

Com rigor metodológico, na presente obra, a Autora explora os complexos impactos das deep fakes nas eleições brasileiras entre 2018 e 2024, mapeando cuidadosamente as decisões da Justiça Eleitoral sobre o tema. É um estudo indispensável para compreender a dinâmica da desinformação impulsionada por inteligência artificial.

Diogo Rais

Mestre e Doutor em direito do estado pela PUC-SP e Juiz Substituto TRE-SP.

Ao tratar do uso de deep fakes na justiça eleitoral, Jhennifer H. L. Macedo tem um duplo mérito: joga luzes sobre o tema, mostrando evolução e aprimoramentos futuros; e, além disso, apresenta as características dos conflitos até hoje enfrentados pelo judiciário. O leitor descobrirá grande parte dos casos envolve eleições municipais, que há manipulação lícita de imagens e que o compartilhamento orgânico funciona como principal motor de divulgação.

Atalá Correia

Doutor (2020) e Mestre (2005) em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo e Juiz do TJDFT.

A principal contribuição do trabalho está na forma como alia teoria e empiria. O leitor encontrará não apenas uma reflexão conceitual sofisticada, mas também um retrato detalhado da jurisprudência eleitoral recente. Essa dupla dimensão — crítica e analítica — faz do livro uma referência indispensável para acadêmicos, magistrados, advogados e todos aqueles comprometidos com a preservação da legitimidade democrática em tempos digitais.

Marilda De Paula Silveira

Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais e advogada

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The Crossroads Of Democracy In Latin America: Governance And Instituições In Times Of Conflicts

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The Crossroads Of Democracy In Latin America: Governance And Instituições In Times Of Conflicts

Autor:
Luiz César Silva

This book is a remarkable contribution to understanding the dilemmas of democracy and governance in Latin America. With a rare combination of methodological rigor and sensitivity to the region’s historical and social specificities, Luiz César Silva offers a solid analysis of how institutional quality, political trust, and state capacity shape human development. He goes beyond merely identifying problems: he points to pathways, valuing endogenous experiences and peer learning among Latin American countries.

Over the years, I have had the privilege of sharing ideas and debates with Luiz César Silva. This experience only reinforces what readers will find here: his unique ability to articulate theory and practice with clarity, rigor, and originality. More than a solid academic work, this is an inspiring book that bears the author’s hallmark of intelligence, commitment, and intellectual generosity.

William Kratochwill, Ph.D. in Economics, Economist at the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE).

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Selvagens Utopias Brasileiras

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Selvagens Utopias Brasileiras

Organização:
José Luiz Borges Horta
Philippe Oliveira de Almeida
Hugo Rezende Henriques

Este livro foi idealizado às vésperas do centenário de Darcy Ribeiro. Embora não tenha sido publicado a tempo das efemérides, deve ser lido como uma homenagem a esse grande brasileiro, stella rectrix para todos aqueles que se atrevem a meditar sobre o futuro de nosso país. Antropólogo, etnógrafo, historiador, sociólogo, romancista, “semeador de universidades” (como ele próprio se descrevia) e utopista, Darcy Ribeiro ousou sonhar com um Brasil pujante e soberano, uma “nova Roma”, tropical e morena. A reflexão sobre o passado de nossa nação (os eventos fortuitos que, guiados pelas “astúcias da razão”, gestaram o povo brasileiro) pode servir-nos como base para que, estrategicamente, forjemos um novo futuro. É nesse espírito que Darcy redigiu seus ensaios, como o clássico O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil; e é nesse espírito, ainda, que compôs uma de suas mais enigmáticas (e ignoradas) fábulas, Utopia selvagem, trabalho a que fazemos referência no título do volume que ora tem em mãos. O Brasil é história e projeto – disso sabiam os maiores brasilianistas que aqui viveram (não só Darcy, mas também Victor Nunes Leal, Milton Santos, Mangabeira Unger etc.). O objetivo deste livro é, inspirando-se no legado de Darcy, resgatar a dimensão utópica subjacente ao trabalho de grandes brasilianistas. Numa época marcada pela desesperança (o “fatalismo imobilista” neoliberal, de que nos falava Paulo Freire), discutir possibilidades de reconstrução da nação brasileira é um ato de resistência. Na presente obra, convidamos sonhadores – intelectuais, das mais diversas escolas e instituições –, a rememorarem as ideias de outros sonhadores, figuras, do ontem e do hoje, que labuta(ra)m para que o Brasil alcançasse seu potencial, cumprisse seu destino. Mais que descrições do que o Brasil é, encontraremos, aqui, prescrições sobre o que o Brasil pode – e deve! – tornar-se: trata-se, pois, de uma obra de profecias, presságios do Milênio. Que os leitores aceitem o desafio de sonhar conosco (e com Darcy), e se engajem na tarefa de semear um país.

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Existe um Estado Ideal? Entre a Utopia e a Realidade Caminhos para o Estado perfeito

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Existe um Estado Ideal?
Entre a Utopia e a Realidade Caminhos para o Estado perfeito

Organização:
Ana Paula Santos Diniz
Alisson Carvalho da Costa
Leonardo Antônio Souza.

A Idealização

Há alguns anos venho ministrando a disciplina Teoria do Estado e, ao longo desse período, tenho refletido sobre metodologias ativas que possam despertar o interesse e promover o engajamento dos estudantes. Os conteúdos relativos a “formas e sistemas de governo e de Estado”, presentes tanto na literatura clássica quanto na contemporânea, costumam ser percebidos como excessivamente teóricos, rígidos e áridos pelos alunos ingressantes no primeiro período da graduação. Trata-se de um público que chega à universidade movido por ideais transformadores, com expectativas de justiça social e o desejo de contribuir para a construção de um mundo melhor.

Diante desse cenário, e com o intuito de estimular o pensamento crítico, criativo e abstrato, concebi uma proposta pedagógica que convida os estudantes a elaborarem seus próprios modelos de Estado ideal — mesmo que em linguagem lúdica, fictícia ou distópica. A proposta consiste justamente em transitar pelos conceitos teóricos, ainda que frios e densos, para então dar forma a um modelo de Estado imaginário, autoral, vívido e singularmente expressivo. Ana Paula Santos Diniz

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A Arte de Envelhecer com Dignidade: Desafios e Perspectivas

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A Arte de Envelhecer com Dignidade: Desafios e Perspectivas

organizadoras:
Karla de Mello Silva
Lidiane Silva Torres
Hildeliza Boechat 

Os estudos aqui reunidos tratam das mais diversas áreas do conhecimento, vindo ao encontro da grande transdisciplinaridade que é o envelhecer. É impossível ver essa fase da vida sob um só ângulo. A mirada deve ser holística. Assim, a coletânea de artigos perpassa por vários aspectos desse entardecer da vida, previstos inclusive no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no. 10.741/2003). Este é o caso de estudo que trata do direito à educação; daqueles escritos aqui presentes, que cuidam dos problemas de saúde mais específicos para a pessoa idosa, como é o relativo à hipertensão arterial, à saúde mental e à saúde bucal, esta, tão pouco difundida; do mercado de trabalho, que se sabe ser bem hostil para a população sessenta mais; da violência praticada contra a pessoa idosa, abrangendo um ponto essencial que é a questão de gênero; e os aspectos biológicos, psicossociais e culturais, mais especificamente no campo da sexualidade.

Como se percebe, este livro é de grande valia não só para os estudiosos do tema, mas para todo e qualquer interessado na vida. Sim, porque o envelhecer, como já afirmado, é parte desse processo. Parabenizo, portanto, a todos os que participaram do processo de elaboração desta obra, em especial à sua idealizadora e coordenadora, Professora Doutora Hildeliza Boechat.

Profa. Dra. Débora Gozzo

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Novas Fronteiras Do Sistema Financeiro Nacional V. 4

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Novas Fronteiras Do Sistema Financeiro Nacional V. 4

Organizadora:
Rubia Carneiro Neves

O livro Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional – v. 4 é resultado de investigação realizada para delimitar as justificativas técnicas e legais que respaldam a atuação inovadora do Banco Central do Brasil (BCB) para criar, gerir e regular o Pix, o Open Finance e o DREX.

Para o desenvolver tal pesquisa, primeiro, foi necessário organizar conhecimento a respeito de conceitos e categorias jurídicas relacionadas à estrutura e aos participantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), em especial os que são utilizados como critérios de controle de entrada, permanência e saída desses sistemas.

Foram desenvolvidas, em seguida, análises e reflexões sobre a trajetória dos modelos institucionais adotados pelo Estado brasileiro para o BCB até a atualidade, suas competências e os níveis de autonomia atribuídos para seu desempenho em comparação com modelos internacionais e análise de recentes iniciativas regulatórias sobre o tema.

Na obra, demonstrou-se que, para cumprir a missão de preservar o poder de compra da moeda brasileira, é essencial que o BCB seja dotado de autonomia qualificada, legitimada pelo interesse público e sustentada por governança técnica e econômica. Para promover esse tipo de autonomia, o País consolidou arcabouço normativo avançado. Sua plena efetividade, no entanto, depende da incorporação da cultura da estabilidade de preços nas práticas administrativas e da atuação coordenada de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Judiciário.

No que se refere à proposta de adoção do modelo Twin Peaks como solução para a plena efetividade dos mandatos do BCB e dos demais agentes reguladores, concluiu-se que, embora possa representar um progresso relevante ao conferir maior clareza funcional e foco regulatório, sua implementação demanda adaptações legais e institucionais significativas, além de uma articulação eficiente entre as autoridades envolvidas.

Em relação à atuação inovadora do BCB, mais do que autonomia técnica, é necessário orçamento específico para viabilizar a continuidade de sua atuação estratégica em prol do interesse coletivo, como tem feito com o Pix, o Open Finance e a educação financeira da população.

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Reforma tributária, fiscalidade e transformações estruturais: inovações tecnológicas, novas conformações do federalismo e os desafios da tributação contemporânea – Volume III

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Reforma tributária, fiscalidade e transformações estruturais:
inovações tecnológicas, novas conformações do federalismo e os desafios da tributação contemporânea - Volume III

Organização:
Farley Soares Menezes
Rafael Soares Duarte de Moura
Vânia Ereni Lima Vieira

A Reforma Tributária brasileira é mais do que um rearranjo normativo: trata-se de um projeto de sociedade em disputa, que redefine relações entre Estado, economia e cidadania. Este terceiro volume da coletânea Reforma tributária, fiscalidade e transformações estruturais reúne 25 capítulos inéditos, produzidos por especialistas que abordam desde a arquitetura do IVA Dual e da CBS até os impactos da extrafiscalidade, da inovação tecnológica, da inteligência artificial e da governança global sobre o sistema tributário.

A obra amplia os horizontes do debate ao explorar temas como o Imposto Seletivo, a proteção de dados na prática tributária, os efeitos da tributação sobre profissionais autônomos, a educação fiscal, a tributação no metaverso e os desafios do federalismo fiscal. Com análises críticas, densidade teórica e problematizações de ordem prática, cada contribuição demonstra que a política tributária não é neutra: ela envolve escolhas coletivas sobre qual modelo de sociedade queremos construir.

O volume presta ainda homenagem a Bernard Appy e Eurico Marco Santi, reconhecendo suas trajetórias intelectuais e institucionais como referências na luta por um sistema tributário mais simples, transparente e justo. Assim como nos volumes anteriores, dedicados à Ministra Regina Helena Costa e à Professora Misabel Derzi, este tomo reafirma que a tributação é linguagem da Constituição, meio de efetivação da cidadania e instrumento de justiça social.

Mais do que registrar um momento de transformação normativa, este livro convida à reflexão sobre os rumos da Reforma Tributária e seu papel na construção de um país mais justo, democrático e solidário