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Novas Tecnologias Em Abordagem Acadêmica Interdisciplinar

Novas Tecnologias Em Abordagem Acadêmica Interdisciplinar

Organização:
Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral
Karla de Mello Silva

A presente obra não se limita a registrar avanços técnicos; ela propõe visão holística do ecossistema sociojurídico que emerge na interseção entre Ciência de Dados, Medicina e Direito. Trata-se de convite ao leitor para transcender a adulação acrítica das maravilhas digitais, adotando postura reflexiva que valorize, simultaneamente, a criatividade humana e os direitos fundamentais, a experimentação científica e a prudência regulatória, a eficiência operacional e a compaixão clínica. Se, como já advertia Norberto Bobbio, “os direitos da nova geração, como foram chamados, que vieram depois daqueles em que se encontraram as três correntes de ideias do nosso tempo, nascem todos dos perigos à vida, à liberdade e à segurança, provenientes do aumento do progresso tecnológico”, cabe-nos garantir que ele se construa sob a égide da justiça, da transparência e da responsabilidade partilhada.

Que estas páginas, portanto, sirvam de bússola a juristas, profissionais de saúde, engenheiros, gestores e cidadãos que almejam — em vez de temer — um futuro em que a inteligência artificial potencie a saúde, sem jamais eclipsar a humanidade.

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Reforma tributária no Brasil Contemporâneo: Entre a Retórica da Simplificação e a Persistência da Complexidade Sistêmica – Volume I

Reforma tributária no Brasil Contemporâneo:
Entre a Retórica da Simplificação e a Persistência da Complexidade Sistêmica - Volume I

Organização:
Farley Soares Menezes
Rafael Soares Duarte de Moura

Reforma tributária no Brasil contemporâneo: entre a retórica da simplificação e a persistência da complexidade sistêmica é uma obra que se propõe a ir além dos discursos oficiais e das promessas de racionalização fiscal. Reunindo 19 capítulos escritos por especialistas de diversas áreas do Direito, da Economia e das Políticas Públicas, a coletânea examina criticamente os impactos, limites e contradições da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, pilares da mais recente e ambiciosa reforma do sistema tributário brasileiro.

Organizada por eixos temáticos, a obra percorre desde o Imposto Seletivo e sua dubiedade funcional até os desafios da extrafiscalidade ambiental, a tributação setorial (transportes, aviação, agronegócio, esporte) e os dilemas técnico-jurídicos do novo modelo de IVA dual. Também aborda questões fundamentais como a tributação regressiva do IRPF, a justiça fiscal por meio da transação tributária e a eficácia da fiscalização no novo arranjo federativo. A coletânea dialoga ainda com experiências internacionais, contribuindo para uma compreensão ampliada dos caminhos possíveis – e das armadilhas recorrentes – da simplificação fiscal.

Destinada a juristas, economistas, formuladores de políticas públicas e estudiosos do federalismo e da justiça tributária, esta obra é leitura indispensável para quem deseja compreender, com profundidade e criticidade, o presente e o futuro da tributação no Brasil. Mais que um registro técnico, trata-se de um convite à reflexão sobre os rumos da política fiscal e seu papel na construção de um Estado mais equitativo, sustentável e republicano.

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Democracia em Julgamento: O Devido Processo Legal e os Atos de 8 de Janeiro de 2023

Democracia em Julgamento:
O Devido Processo Legal e os Atos de 8 de Janeiro de 2023

Autora:
Laura Camilo da Silva

Um livro essencial para tempos sombrios.

Em “Democracia em Julgamento”, a advogada e pesquisadora Laura Camilo da Silva analisa, com precisão e coragem, os desafios do devido processo legal diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Num contexto de polarização política, instabilidade institucional e ameaças recorrentes ao Estado de Direito, esta obra propõe uma reflexão profunda sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, os limites da atuação penal e a defesa intransigente das garantias constitucionais.

Mais do que um estudo sobre crimes e punições, este livro é um chamado à razão jurídica. É leitura indispensável para quem acredita que a democracia se fortalece não com exceções, mas com princípios.

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior

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A Corrida pelo Ouro Verde e os Minerais Críticos para as Transições Energética e Digital. A Diplomacia dos minerais e a Perspectiva Emergente do Sul Global.

A Corrida pelo Ouro Verde e os Minerais Críticos para as Transições Energética e Digital. A Diplomacia dos minerais e a Perspectiva Emergente do Sul Global

Autor:
Thiago Ferreira Almeida

“A música “Sangue Latino” é a resposta adequada ao estudo crítico do Direito Internacional. A defesa por uma Perspectiva Emergente do Sul Global reside no ato de romper com as posições eminentemente eurocêntricas, reconhecendo que a posição latino-americana é a força criativa de um novo pensamento do Direito Internacional. Uma posição latino-americana do Direito Internacional (“Meu sangue latino”) é marcado pelo seu passado de colonização e escravidão (“Minh’alma cativa”), cujo longo percurso para o reconhecimento de uma igualdade de tratamento das repúblicas independentes no início do século XIX no plano internacional foi via “caminhos tortos”, com o uso sistemático da força militar (gunboat diplomacy) e da pressão econômica, legitimados pelo Direito Internacional à época.

Como a canção indica, a todo latino-americano, consciente de seu passado colonial, cabe romper com os modelos arcaicos que condenam os seus povos a uma perene dependência econômica sob uma imagem de soberania formal superficial. Assim, o “grito” e o “desabafo” devem se materializar na crítica a um sistema jurídico internacional imposto aos países do Sul Global. “Quebrar a lança” é opor-se às estruturas jurídicas materialmente desiguais. Por mais que essa perspectiva do Sul Global seja apagada ou negligenciada pelos principais fóruns internacionais, essa mesma canção retoma com a importância de que os povos ex-colonizados, minorias, comunidades tradicionais e quilombolas é de “não estar vencido”.

Nesse sentido, a Perspectiva Emergente do Sul Global reconhece que as economias emergentes e em desenvolvimento, aglutinadas no grupo difuso do Sul Global devem ser protagonistas na definição de regras internacionais. Essa conduta permite afastar a tradicional postura de tomadores de regras (rule takers) para formadores de normas (rule makers).”

 

Créditos: Espodumênio variedade Hiddenita (LiAISi2O6). Araçuaí, MG, Brasil

Foto: Matheus Gramigna /Acervo: MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal

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Observação Escrita Referente Ao Pedido De Parecer Consultivo Da República Da Colômbia E Da República Do Chile À Corte Interamericana De Direitos Humanos Sobre Emergência Climática E Direitos Humanos

Observação Escrita Referente Ao Pedido De Parecer Consultivo Da República Da Colômbia E Da República Do Chile À Corte Interamericana De Direitos Humanos Sobre Emergência Climática E Direitos Humanos

Organização:
Carla Ribeiro Volpini Silva
Júlia Péret Tasende Társia

Diante da crise climática planetária, Colômbia e Chile solicitaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma Opinião Consultiva sobre os deveres dos Estados na proteção de direitos fundamentais ameaçados pelas consequências da mudança climática e da perda de biodiversidade.

Em resposta a esse chamado, um coletivo composto exclusivamente por mulheres atuantes no Direito em Minas Gerais apresentou este parecer jurídico como amicus curiae à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O documento sustenta que as mudanças climáticas não são apenas um problema ambiental, mas um fenômeno que compromete o exercício de direitos como vida, saúde, moradia, alimentação e acesso à água. Esses impactos recaem com mais força sobre populações historicamente vulnerabilizadas: mulheres, crianças, povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais.

Com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente, o parecer defende que os Estados devem agir com base em princípios como precaução, prevenção, não-discriminação e cooperação internacional. Argumenta-se também que países historicamente mais responsáveis pelas emissões devem assumir compromissos mais ambiciosos de apoio ao Sul Global.

Destaca-se ainda a importância de uma abordagem interseccional e da análise do racismo ambiental, fundamentais para compreender como diferentes marcadores sociais agravam a exclusão frente aos impactos climáticos.

Com essa intervenção, este coletivo de mulheres reforça a urgência de uma interpretação progressista e transformadora da Convenção Americana, capaz de promover uma justiça climática enraizada nos direitos humanos.

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O Desatino do Uso da Personalidade na Fixação da Pena

O Desatino do Uso da Personalidade na Fixação da Pena

Autores:
Klelia Canabrava Aleixo
Arthur Ferreira Gil
Francisco de Aguilar Menezes

Sendo o posicionamento dos corpos celestes insuficiente para a verificação da personalidade e não havendo consenso científico sobre o tema, quais fundamentos permitiriam qualificar com segurança e legitimidade a personalidade do agente para fins de fixação da pena? Este livro reúne três estudos críticos acerca da personalidade como circunstância judicial na dosimetria da pena que demonstram a inexistência de tais fundamentos, também, no âmbito do direito penal, ensejando a burla de limites no exercício do poder de punir estatal.

                                                                                                                             Profa. Dra. Klelia Canabrava Aleixo

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Democracia Digital Eleições, Inteligência Artificial e Novos Desafios

Democracia Digital: Eleições, Inteligência Artificial e Novos Desafios

Organização:
Marilda de Paula Silveira

Em um mundo onde as tecnologias digitais transformam rapidamente a sociedade e a política, Eleições e novas tecnologias: dados, inteligência artificial e (des)informação oferece uma análise profunda dos desafios e oportunidades que essas inovações trazem para a democracia e o processo eleitoral. Reunindo artigos de alunos de mestrado e doutorado, além de contribuições de professores renomados, esta obra apresenta um manual das regras para uso de dados nas eleições e explora desde os impactos da inteligência artificial e deepfakes até as potencialidades do blockchain e as implicações éticas das novas ferramentas digitais. Este livro é essencial para pesquisadores, legisladores e profissionais do direito que buscam entender e enfrentar os desafios da era digital nas eleições.

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Colonialidade de Dados e Opacidade Algorítmica: Autodeterminação Informativa nas Políticas do Instagram

Colonialidade de Dados e Opacidade Algorítmica: Autodeterminação Informativa nas Políticas do Instagram

Autora:
Sabrina Pedrosa Dias

O ambiente digital contemporâneo exige uma nova interpretação das normas do direito privado, visando a proteção dos direitos individuais em meio a novas dinâmicas. A crescente presença do mundo digital destaca a importância da proteção de dados pessoais, um aspecto que ganhou atenção legislativa no Brasil com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A exposição das informações online influencia diretamente a sociedade, permitindo que algoritmos processem dados e criem perfis de usuários. Essa prática gera impactos na economia e no comportamento das pessoas, moldando suas decisões e preferências. Apesar das regulamentações que garantem a autodeterminação informativa, a personalização do conteúdo ainda levanta preocupações sobre a manipulação das escolhas individuais. Este trabalho busca refletir sobre os temas propostos sob a ótica jurídica.

 

A Internet é a primeira coisa criada pela humanidade que a humanidade não entende, é o maior experimento anárquico que já se viu

Eric Schmidt

 

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Revista de Direito Mercantil 189

Revista de Direito Mercantil 189

Artigos e Atualidades:
1. Direito societário e sustentabilidade: notas conceituais e o cenário regulatório brasileiro — (Sheila C. Neder Cerezetti; Gabriela de Oliveira Junqueira)

2. O histórico e a função da cláusula de rateio ou proporcionalidade em apólices de seguro — (Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa)

3. O perfil do poder de controle nas companhias brasileiras — (José Marcelo Martins Proença; Ana Carolina Barbosa Simões; Henrique Sena Rebouças Paschoal)

4. This is not financial advice – Limites da regulação da finfluência no mercado de capitais — (Marco Aurélio Fernandes Garcia; Natália Fioravanti Salvadori)

5. Retirada de holding: o direito de se desassociar por completo — (Fernando de Andrade Mota; Ana Carolina Yoshida Hirano de Andrade Mota)

6. O voto plural nas sociedades anônimas brasileiras: impactos e desafios à luz do direito concorrencial — (Elisa Abib; Kristiane França)

7. Uso de vozes de terceiros na produção musical brasileira de mídias sintéticas – uma análise sobre suas tendências e viabilidades — (Lívia Assali)

8. Eleição de conselheiros de administração nas sociedades anônimas – a questão do voto negativo (contrário) — (Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros; Bruno Robert; Eduardo Campos Netto de Souza)

9. Opções de compras de ações (stock options) como mecanismo de retenção de colaboradores no direito brasileiro — (Gustavo Sperb Martins Pinto; Patrick Menin Rebolho)

10. O abuso de poder de controle nas sociedades de economia mista: equilíbrio entre interesse público e privado — (Roger Vitorio Oliveira Sousa)

 

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Direito em Transformação Vol.3 – parte II

Direito em Transformação Vol.3 - parte II

Organização:
Aline Souto Fontinha
Carlos Marcel Ferrari Lima Fernandes
Thaysa Navarro de Aquino Ribeiro

O Livro Direito em Transformação é composto por artigos e resumos com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica uma diversidade de temas em voga na atualidade.

Esta coletânea de artigos e resumos traz análises distintas e valiosas acerca dos temas, trazendo aos leitores uma visão interpretativa e ampliada dos pontos de atenção que têm gerado debates e discussões.

Esperamos que esta obra seja aproveitada por todo o público do Direito, reafirmando a importância da discussão dessa temática, despertando, ainda mais, o interesse pela leitura.

Boa leitura!