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Revista de Direito Mercantil 188

Revista de Direito Mercantil 188

Artigos e Atualidades:

1. Disciplinando a Economia da Informação – Análise do Data Act da UE como uma Estratégia Brasileira para o Desenvolvimento da Internet das Coisas (Carlos Portugal Gouvêa, Michelle Baruhm Diegues).

2. Qual Bem-Estar do Consumidor? Um Objetivo sem Significado (Rodrigo Fialho Borges, Gustavo Manicardi Schneider).

3. A Recuperação Judicial é um Processo Coletivo Estrutural? (Luis Miguel Roa Florentin, Adriano Camargo Gomes).

4. A Guinada Verde do Direito Societário (Maria Eduarda Lessa).

5. Natureza Jurídica do Evento Material Adverso: Alocação de Riscos como Critério para Extinção do Contrato (Pedro Sergio Liberato Souza).

6. Direito Concorrencial em Plataformas Digitais: Ressignificando o Debate entre Fake News e o Antitruste (Stella Maria Margarita La Regina).

7. Personalidade Jurídica: Uma Dimensão Esquecida da Disciplina Jurídica dos Mercados? (Luiz Guilherme Ros, Arthur Sadami).

8. Aplicação da Affectio Societatis na Dissolução em Sentido Amplo nas Sociedades Limitadas e Anônimas: Análise Teórica e Jurisprudencial (Thales Solis Farha).

9. A Sociedade de Propósito Específico e seu Patrimônio de Afetação na Recuperação Judicial (Giulia Ottani Gonçalves).

10. Processo Administrativo Sancionador nos Órgãos Supervisores do Sistema Financeiro Nacional Brasileiro (Thiago da Cunha Brito).

11. A Dualidade dos Interesses Sociais das Estatais e os Limites na Persecução dos Interesses Públicos pelo Estado (Levi Custódio Santos).

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A Criminalização da Homotransfobia Pelo STF – Crítica à Decisão da ADO Nº 26

A Criminalização da Homotransfobia Pelo STF – Crítica à Decisão da ADO Nº 26

Autor:
Samuel Rivetti Rocha Balloute

A presente obra realizou detalhado exame crítico da decisão do STF na ADO nº 26, que criminalizou por provimento jurisdicional a homotransfobia. A análise efetuada centrou-se majoritariamente no aspecto jurídico-penal, à luz da Constituição da República e dos princípios e normas que regem o Direito Penal. Objetivou-se demonstrar, de forma minuciosa, a completa teratologia da decisão, que violou não apenas a Carta Magna, mas também a legislação brasileira, a principiologia do Direito Penal e a competência dos demais Poderes da República.

Sabe-se que o tema discutido é polêmico, envolvendo fortes emoções de amplos setores sociais. Não obstante, seu enfrentamento se faz necessário, já que é apenas por meio da crítica que se consegue qualificar o debate de forma a se construir uma visão mais abrangente sobre o assunto.

O texto se desenvolve de maneira cronológica e lógica. O primeiro capítulo resumiu o acórdão e condensou os principais argumentos utilizados pelos ministros para justificar a criminalização da homotransfobia por meio de provimento jurisdicional. O segundo capítulo expôs minuciosamente os fundamentos teóricos que embasaram a crítica à decisão, abordando os princípios e normas que regem o Direito Penal, esclarecendo suas origens e sua função no ordenamento jurídico brasileiro e em um Estado Democrático de Direito.

O terceiro capítulo constitui o cerne da obra, já que é nele que a crítica propriamente dita à decisão é desenvolvida. Os fundamentos do acórdão foram detalhada-mente esquadrinhados e criticados, demonstrando-se sua total inadequação, confrontando-os com os princípios e regras que regem o Direito Penal e com o que preceitua a Constituição e as Leis.

O quarto capítulo analisou a decisão sob o aspecto do Direito Constitucional, abordando a previsão e o regramento legal e constitucional da ADO e trazendo também a visão doutrinária sobre este instituto, demonstrando sua origem, seu procedimento e sua finalidade, de forma a atestar as diversas irregularidades cometidas no julgamento sob essa perspectiva.

Por fim, o último capítulo realizou uma breve reflexão crítica sobre o atual papel que o STF vem exercendo no país, suas virtudes e seus limites. Abordou-se, por um viés reflexivo, a proeminência que o Tribunal vem exercendo no país, bem como sua (i)legitimidade para tomar determinadas decisões que, historicamente, caberiam à população deliberar.

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Estudos de Direito Penal – Parte Geral

Estudos de Direito Penal – Parte Geral

Organizadora:
Gabriela Maciel Lamounier

Esta coletânea é um convite para uma jornada crítica e reflexiva sobre alguns temas no Direito Penal brasileiro (parte geral).

Os temas escolhidos pelos autores desafiam a justiça e a sociedade contemporânea, alertando para o poder estigmatizante do sistema penal, pela abordagem controversa que possuem.

Há uma análise geral dos alicerces que sustentam o sistema jurídico, garantindo a proteção da dignidade humana, e até mesmo dilemas contemporâneos, éticos e sociais.

Cada capítulo desta coletânea instiga o debate, uns desvendando instrumentos da justiça restaurativa, outros buscando um olhar humanizado que conciliem proteção social e dignidade individual. São temas que exigem não apenas análise jurídica e interpretação legal, mas também reflexão social e ética.

Esta é uma leitura essencial para juristas, estudantes e todos aqueles que se interessam pela justiça e pela sociedade.

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Mulheres em Restrição de Liberdade: A Percepção das Recuperandas na Apac Feminina de Belo Horizonte/MG

Mulheres em Restrição de Liberdade: A Percepção das Recuperandas na Apac Feminina de Belo Horizonte/MG

Autor:
Marcelo Augusto Lucas Pereira

Esta obra tem o objetivo de investigar a eficiência do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na recuperação e reinserção social de mulheres condenadas à pena privativa de liberdade. Através de um estudo das correntes e vertentes criminológicas como a Escola Clássica de Criminologia, a Criminologia Positivista, a Criminologia Crítica e o labeling approach, e a Criminologia Feminista, é possível elucidar as origens das prisões, compreender as funções da pena privativa de liberdade e assimilar a organização do sistema prisional, sobretudo acerca da população carcerária feminina.

O método APAC é um modelo de cumprimento de pena privativa de liberdade alternativo à prisão convencional que proporciona um preparo adequado para a prevenção de novos crimes, de modo que as expectativas para a futura liberdade são positivas. Contudo, há necessidade de aprimoramento da estrutura e dos procedimentos internos da APAC em relação à assistência jurídica, às oportunidades de capacitação profissional e de trabalho e às demandas próprias das mulheres em privação de liberdade, especialmente para a manutenção dos laços de maternidade. Portanto, o método APAC tem logrado êxito no que diz respeito ao cumprimento de pena humanizado e à valorização da dignidade e dos direitos humanos, mas o aperfeiçoamento das assistências avaliadas negativamente pode levar não só a resultados ainda melhores para a reintegração efetiva dessas mulheres à sociedade, mas também à consequente redução do encarceramento, o que favorece, ademais, a expansão do método como política pública penitenciária.
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Empresa Social: Incluindo empreendimentos de economia solidária (Lei 15.063/24)

Empresa Social: Incluindo empreendimentos de economia solidária (Lei 15.063/24)

Organizador:
Gladston Mamede

Sempre! Eita palavra complicada. Desconhece as bordas, as exceções, as possibilidades, as variações, entre outros prodígios. Quer ver? Há quem diga que a empresa sempre visa ao lucro e, assim, estraga o conceito de empresa no capricho da vantagem apropriável. Então, não aqui, mas lá fora, decidiram que empresa era uma coisa e o fim lucrativo era outra; e, sendo dois, embora a empresa sirva ao fim lucrativo, não seria dele dependente; uau! a empresa poderia servir a fim social. Esse enredo foi se desenvolvendo discretamente até que, em 2006, deram a Muhammad Yunus um prêmio Nobel da Paz por seu trabalho com o Grameen Bank, uma empresa social. Quase duas décadas depois, o assunto está velho, vão dizer. Mas tão pouco se falou dele Brasil afora que este livro tem ares de revelação. Não é panegírico, mas exercício de implicações, possibilidades, ecos. Seus autores, empresarialistas de todos os cantos do país, recusaram o sempre para se permitirem alguns talvez’es, esse pecado que colore numa sociedade em que o peremptório intransigente busca afundar suas raízes, em benefício de uns e prejuízo de todos. Acima de tudo, um mergulho num assunto global e uma contribuição para a República: uma alternativa para se dialogar: A Empresa Social. 

Gladston Mamede.

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Manual De Trabalho De Conclusão De Curso (TCC) Do Curso De Direito

Manual De Trabalho De Conclusão De Curso (TCC) Do Curso De Direito

Autora:
Marcia Bicalho

Elaborado com a experiência acumulada em anos de dedicação ao ensino superior, o “Manual de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)” da Professora Márcia Amélia de Oliveira Bicalho surge como um guia indispensável para estudantes que estão na fase final de sua graduação. Este livro é mais do que uma simples coletânea de orientações; é um verdadeiro companheiro para aqueles que enfrentam o desafio de transformar suas ideias em um trabalho acadêmico robusto e bem estruturado. Ao longo de suas páginas, a Professora Márcia Bicalho compartilha sua vasta expertise, oferecendo um passo a passo detalhado sobre como abordar cada etapa do TCC, desde a escolha do tema até a apresentação final. A autora, que combina rigor acadêmico com uma didática acessível, aborda questões fundamentais como a elaboração de hipóteses, a metodologia de pesquisa, a análise de dados e a redação científica.

Este manual foi pensado para responder às dúvidas mais comuns dos alunos, ao mesmo tempo em que desafia a todos a ir além do básico, incentivando a reflexão crítica e a inovação no desenvolvimento de suas pesquisas. Com exemplos práticos e dicas valiosas, o livro se destaca como um recurso essencial tanto para estudantes quanto para orientadores, facilitando o processo de elaboração do TCC e garantindo que os trabalhos apresentados alcancem os mais altos padrões de qualidade acadêmica.

A Professora Márcia Bicalho, com sua vasta experiência em orientação de TCCs e sua paixão pelo ensino, oferece aqui uma ferramenta que certamente fará a diferença na vida acadêmica dos estudantes, ajudando-os a concluir seus cursos com excelência e confiança.

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A Inseminação Caseira e a Bioética Jurídica no Brasil

A Inseminação Caseira e a Bioética Jurídica no Brasil

Autores:
Karla de Mello Silva | Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral | João Carlos De Aquino Almeida

A inseminação caseira é uma nova forma de conceber, utilizada por pessoas que não conseguem engravidar de forma natural e sem condições de arcar com os custos das técnicas de reprodução medicamente assistidas. É um procedimento que não conta com amparo legal, ético ou médico, o que por consequência pode gerar inúmeros inconvenientes, como os analisados na presente obra. Dentre eles, a possibilidade de perfuração ou lesão do útero, transmissão de doenças sexuais, reconhecimento de filiação, disputas pela convivência familiar com a criança e dificuldade de registro da prole. A obra analisa a importância das redes sociais digitais para a concretização do procedimento de inseminação caseira, o crescimento do número de adeptos, os riscos à saúde da mulher e da criança fruto da concepção e os desafios ético-jurídicos da adoção do referido procedimento. Investiga-se a possibilidade de riscos para os adeptos, ao expô-los à condição de vulnerabilidade, pois grande é o número de pessoas que vêm utilizando o procedimento reprodutivo, apesar das peculiaridades e dos riscos tanto no aspecto médico, como no jurídico. Na seara jurídica, os efeitos nefastos já podem ser verificados nas decisões proferidas nos casos concretos. Portanto, diante das consequências, constatou-se que a inseminação caseira tem um potencial danoso para os adeptos que não pode ser desconsiderado e, em sua maioria, não cientes dos riscos e consequências, optam pelo procedimento. Para compreender os desdobramentos na sociedade contemporânea, o tema foi analisado ainda à luz da Bioética da Proteção e da Intervenção.

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M. Heidegger e a Manualidade-do-mundo (Zuhandenheit): uma leitura do esquecimento do ser na era da técnica

M. Heidegger e a Manualidade-do-mundo (Zuhandenheit): uma leitura do esquecimento do ser na era da técnica

Autor:
Jayme Camargo Da Silva

A presente obra tratará do problema filosófico do conhecimento. Inicialmente, abordará como se dá o acesso às nossas vivências no cotidiano. Em um segundo momento, discutirá os efeitos da “técnica” (tecnologia) no processo de conhecimento envolvido nestas vivências. Tematizará a relação “acesso às vivências – Técnica”, a partir do “manuseio” da nossa existência neste processo. Para tal objetivo, utilizará como matriz teórica o pensamento do filósofo alemão Martin Heidegger. Em sendo um trabalho de filosofia, estabelecer a Fenomenologia Hermenêutica como paradigma significa definir o método de trabalho. Identificamos a temática, assim, com o desenvolvimento da filosofia heideggeriana. Heidegger investigou, nas “primeiras lições” até “Ser e Tempo” (1927), o modo como o ser humano conhece originariamente o fenômeno de suas vivências. O horizonte destes escritos é dar um passo atrás na relação “sujeito-objeto” como relação fundadora do conhecimento. O ponto culminante destes desenvolvimentos conceituais é a “manualidade-do-mundo” (Zuhandenheit) em “Ser e Tempo”. Esta noção demonstra que no âmbito “ateorético” originário (não mediado cognitivamente pela consciência), por meio da característica de nossa existência de “ser-em”, não há separação entre sujeito e objeto. No referido contexto, é bem verdade, não há que se falar em “sujeito” e “objeto”. Heidegger está trabalhando com o termo alemão Dasein para descrever a existência humana nas vivências da vida. Um objeto predicável qualquer, antes de ser sujeito ou objeto de uma predicação é um ente à mão do Dasein. Isso revela que o Dasein usa instrumentos históricos ao vivenciar as ocupações da época histórica em que existe. Assim, como ganho de “Ser e Tempo”, o filósofo elaborou a temporalidade (Zeitlichkeit) como o sentido do ser. A virada no seu pensamento manifestou como tarefa a investigação da temporalidade como abertura do ser em geral. Há um abandono do ser como conceito transcendental – mesmo enquanto manual do Dasein – para se perscrutar o tempo como abertura histórica de época. Heidegger passa a re-interpretar a história do ocidente a partir da abertura de época que cada princípio metafísico constituiu. Segundo Heidegger, “Ideias” (Platão), “substância” (Aristóteles), “cogito” (Descartes), “eu transcendental” (Kant) e “vontade de poder” (Nietzsche) são os princípios que determinaram o acesso à realidade em cada época da história do ocidente. Com a vontade de poder nietzscheana, o homem chega à “técnica moderna”. Ela constitui-se como o princípio de acesso ao conhecimento da “realidade”. Esta obra demonstrará o fenômeno da “tecnificação das mãos” como consequência da era da Técnica no modo de acesso originário ao conhecimento.

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Dosimetria da pena – O pensamento de Jane Ribeiro Silva

Dosimetria da pena -
O pensamento de Jane Ribeiro Silva

Coordenação:
Felipe Martins Pinto

Organizadoras:
Gabriella Damasceno | Laura Silva Rabello | Ananda Couto de Oliveira

A presente obra tem como objetivo celebrar e sistematizar o pensamento de Jane Ribeiro Silva em matéria de dosimetria da pena.

Jane Silva foi brilhante magistrada e professora mineira. Ingressou na magistratura em 1972, tendo atuado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no Superior Tribunal de Justiça. No magistério, desempenhou papel fundamental no ensino do direito em faculdades e em importantes projetos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), no Centro de Estudos da Magistratura da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Dedicou-se, em seus votos, com maestria, à temática da dosimetria da pena, tendo enfrentado, com genialidade, desafiadoras questões de direito material e processual que atravessam a matéria, sendo marcante sua sólida argumentação jurídica e os posicionamentos a frente de seu tempo. Chama atenção a dedicação de Jane Silva a matéria de essencial importância, porém frequentemente renegada nos currículos das faculdades de direito e em sentenças penais, que tendem a focar apenas na matéria atinente à formação da convicção sobre a procedência ou improcedência da acusação.

Este livro compila e sistematiza 2196 votos proferidos por Jane Silva entre 1992 e 2010, oferecendo um manual de fixação de pena que pereniza sua produção técnica e intelectual, proporcionando às novas gerações a oportunidade de aprender com seus valores e saberes. Como afirmou o Ministro Nilson Naves, “Jane não é soldado, é um batalhão”, um verdadeiro farol para tantos discípulos e admiradores.

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Teses

Teses

Autores:
Felipe Martins Pinto | Paula Brener | Gabriella Damasceno | Letícia Junger | Rafael Santos Soares | Rebeca Correia | Rodrigo Xavier | Arnaldo Campagnani

A obra “Teses” representa, a um só tempo, um olhar sobre a história do escritório e a oportunidade de partilhar nossa visão institucional de advocacia, a partir da difusão do produto de estudos, análises e reflexões de nossa equipe, cujo resultado são teses com alto impacto de transformação e influência, testadas em casos concretos e que geraram resultados positivos.

Após mais de 20 anos de experiência em advocacia criminal, consolidamos nossa atuação em casos de alta complexidade, envolvendo pessoas naturais e jurídicas, atendendo às demandas de nossos clientes, tanto nas esferas processual e pré-processual, quanto no suporte estratégico preventivo e organizacional.

A conjugação da experiência prática e da excelência técnica com a reconhecida densidade acadêmica de nossa equipe permitem a construção de estratégias processuais e negociais inovadoras e eficazes.

Este livro possui 53 textos que correspondem a teses utilizadas em petições do escritório, todas anonimizadas para preservar a imagem de clientes e demais envolvidos nos casos, mas que contêm a íntegra dos fundamentos utilizados.

A publicação desta obra se posiciona no cerne da cultura do escritório e, em primeiro lugar, registra o trabalho conjunto da equipe na produção de teses originais, com rigor técnico, com qualidade acadêmica e de alto impacto na obtenção de resultados favoráveis.

Além disso, o livro desempenha papel social relevante ao propiciar, sem ônus, a consulta livre à versão digital disponibilizada no sítio eletrônico do escritório, além de oportunizar o acesso a volumes físicos distribuídos a bibliotecas de faculdades de direito, de modo a oferecer uma contribuição para a formação de estudantes e advogados, principalmente, aqueles economicamente vulneráveis.

Desejamos que nosso projeto fomente reflexões e contribua para o aperfeiçoamento da aplicação do Direito, reforçando com essa obra o compromisso do escritório com a democratização do saber jurídico denso, qualificado e com impacto na prática.