Categoria: Ciências Jurídicas

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Teorias Do Direito – Na Comunidade De Língua Latina

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Teorias do Direito, da Justiça e da Democracia - Na Comunidade de Língua Latina

Coordenadores:
Bruno Camilloto
David F. L. Gomes
Leandro Martins Zanitelli

Este livro reúne trabalhos sobre teorias do direito, teorias da justiça e teorias da democracia produzidos por intelectuais que têm como “primeira língua” algum idioma integrante do que seria uma “comunidade de língua latina”. 

Logo, publicá-lo é, dentre outras coisas, um gesto de esperança na possibilidade de uma maior aproximação entre nós, no Brasil, e tantas e tantos colegas aqui tão perto – na nossa América. Não é apenas a determinação geográfica que nos une, queiramos ou não. Muito mais do que isso, temos uma história social assemelhada, uma estrutura econômica não muito distinta, tradições – muitas delas, funestas e indefensáveis; outras, casos justificados de orgulho – que foram ao longo do tempo aproveitando-se do caráter poroso de toda e qualquer fronteira para avançar sobre muitos países de uma mesma região. Quanto teríamos a aprender reciprocamente se conseguíssemos conversar um pouco mais entre nós!

 

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Aspectos Relevantes LGPD

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Aspectos Relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Organizadoras:
Leide Jane Macedo da Silva
Luciana de Castro Bastos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – LGPD) versa sobre o tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital, tem por objetivo estabelecer condições para que o tratamento dos dados pessoais seja realizado de acordo com uma finalidade específica, a partir de uma definição de conjunto de direitos para os titulares, criando uma série de procedimentos e normas para que os agentes de tratamentos tenham maior cuidado com o tratamento dos dados pessoais e com o compartilhamento realizado à terceiros.

Esta coletânea de artigos traz análises distintas e valiosas sobre o tema, onde aborda-se aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados visando trazer aos leitores uma visão interpretativa ampliada aos pontos de atenção que tem gerado debates e discussões.

Espera-se que esta obra seja lida e discutida por todos os públicos afeitos ao tema, que reafirme a importância da discussão dessa temática do direito e que as reflexões desenvolvidas possam estimular a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e promover a livre atividade econômica tendo em mente os deveres e cumprimentos à Lei destinada.

Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas sem sombra de dúvidas contribui para ampliar a visão da aplicação da LGPD.

Cuida-se de publicação de significativa importância.  

Boa leitura!

AUTORES

Andreia Fargnoli Barbosa 

Fabíola Grimaldi 

Felipe Bartolomeo Moreira 

Franco Giovanni Mattedi Maziero 

Gleice Kelle de Sena Silva 

Glenda Oliveira Peixoto 

João Pedro Rocha Roque 

Leide Jane Macedo da Silva  

Lindamaria Grasselli Lima 

Luciana de Castro Bastos 

Pedro Franco Mourão 

Ricardo Pires de Araujo 

Rodrigo Pinheiro Barbosa 

Rômulo Soares Valentini 

Sandrelise Gonçalves Chaves

Wallace Fabrício Paiva Souza 

Wanessa Procópio S. Rodrigues 

 

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Dolo: Da Linguagem Às Neurociências

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Dolo: da linguagem às neurociências

autor:
Thiago Dias de Matos Diniz

Apesar da adoção das teorias volitivas e de cunho psicológico do dolo pela doutrina majoritária brasileira, as teses normativistas que questionam a presença de fatos ou estados psicológicos na definição do dolo vêm crescendo com farto arcabouço teórico. O debate entre as vertentes opostas, porém, parece embaçado por uma série de confusões conceituais, cujas raízes se encontram no plano extradogmático. O presente trabalho mostra alguns problemas de base no modo como se estruturam, em geral, os argumentos de ambas as vertentes, destacadamente, problemas de ordem hermenêutica, pragmática e empírica-cognitiva. Os primeiros são esclarecidos a partir de uma reconstrução fenomenológica tanto do finalismo penal, quanto da indagação acerca da demonstrabilidade de um estado de consciência. Os segundos, através de contribuições da filosofia da linguagem sobre o modo como empregamos conceitos psicológicos, como intenção, e sua relação com o sentido, especialmente moral, da ação. O último campo de problemas é aberto a partir da constatação de que as neurociências fornecem dados relevantes acerca de nossas intuições que subjazem à responsabilização de um sujeito conforme o caso doloso, e revelam nuances e fatores até então ocultos no modelo reducionista racional, assumido pelo direito penal, de consciência e representação, do lado do autor, e da garantia de um juízo fundamentado e estritamente sobre o fato, do lado da cognição ou argumentação judicial. Na medida em que esses problemas aparecem, notam-se suas relações com algumas questões não resolvidas na dogmática do dolo, e são analisadas as tentativas de solucioná-las a partir das principais teses contemporâneas sobre o elemento subjetivo do tipo.

 

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Questões Virais: Leituras Sobre A COVID-19 No Brasil

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Questões Virais: Leituras sobre a COVID-19 no Brasil

Organizador: Valderí de Castro Alcântara

“Questões Virais: Leituras sobre a COVID-19 no Brasil” apresentamos estudos teóricos e empíricos sobre a pandemia da COVID-19 no Brasil considerando como ela vem performando crises sanitárias, ecológicas, políticas, econômicas e sociais. Nesse sentido, é um livro sobre os tempos difíceis que estamos vivendo. No livro problematizamos, a partir de diferentes áreas do conhecimento, como a administração, a sociologia, a pedagogia, a demografia, o direito, o serviço social, a ecologia, dentre outras, a compreensão sobre nosso futuro comum. Esperamos que ele possa contribuir com reflexões sobre a COVID-19 no Brasil e que nos dê forças para superar o momento que vivemos e não cair na ideia de um “novo normal”: Precisamos construir novas alianças e novos mundos.

Autores: Reinaldo da Silva Júnior, Ana Paula Lemes de Souza, Raphael Vianna, Ana Suelen Tossige Gomes, José Vitor Lemes Gomes, Bruna da Costa Silva, Daiane de Oliveira Gonçalves, Luiz Otávio de Oliveira Pala, Luísa Pimenta Terra, Ana Paula Santos Diniz, Adriana Severo Rodrigues, Maria Paula Lopes de Araújo, Mateus Mursa Bastos dos Santos, José Heleno Ferreira, Letícia Helena de Oliveira Ferreira, Liderjane  Gomes da Mata, Regina Aparecida de Morais, Valderí de Castro Alcântara, Ana Paula Santos Diniz, Jeferson Neri, Alyce Cardoso Campos.

 

 

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A violência do nómos

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A violência do nómos

elementos para uma leitura crítica dos fundamentos do direito

Joyce Karine de Sá Souza

Obras rebeldes, críticas e “menores” – no sentido que Deleuze & Guattari dão a essa palavra ao classificar a literatura de Kafka – como este fascinante A violência do nómos: elementos para uma leitura crítica dos fundamentos do direito, da Professora Doutora Joyce Karine de Sá Souza, são não apenas necessárias, mas de extrema urgência, especialmente no naufrágio universal em que hoje sobrevivemos. As reflexões deste livro se ligam a uma outra matriz de pensamento, a da filosofia radical, que pensa agindo e age pensando, de modo que a denúncia do direito nômico, ou seja, centrado na apropriação, na separação e na exclusão-inclusiva típica do estado de exceção, não se resolve em uma dissertação abstrata descomprometida com o real. Ao contrário, os dois primeiros capítulos deste livro integram a pars destruens de um projeto muito mais ousado, an-árquico e eutópico, qual seja, a reconfiguração libertária do direito, o que passa pela proposta da ativação dos contrapoderes de alegres e monstruosas multidões, compondo assim nos dois últimos capítulos a pars construens de um discurso profundamente comprometido com a tradição dos oprimidos e com a vida verdadeira de que falavam tanto Guy Debord como Arthur Rimbaud, companheiros de barricada da autora que perpassam, como um perfume revolucionário de alta voltagem, o quarteto jusfilosófico aqui alinhavado. 

 Andityas Soares de Moura Costa Matos

 

 

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Fundamentos Político-Filosóficos Da Democracia Radical: Anticapitalismo, Autonomia E Identidades Mutantes

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Fundamentos político-filosóficos da democracia radical: anticapitalismo, autonomia e identidades mutantes

Organizadores:
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Joyce Karine de Sá Souza

Fundamentos político-filosóficos da democracia radical: anti-capitalismo, autonomia e identidades mutantes é uma obra coletiva que reúne contribuições de pesquisadoras e pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais dedicados a pensar o tempo presente, conscientes de que a filosofia, longe de ser mera disciplina universitária, é uma forma-de-vida que responde aos desafios postos pelas máquinas de subjetivação do capitalismo neoliberal e seus dispositivos, tais como a representação política, o sujeito de direito e a propriedade, entre muitos outros. Em cada artigo deste livro, os temas são desenvolvidos a partir de múltiplas linhas de fuga dos mecanismos que se revezam na prática da política e do direito contemporâneos, tidos como inevitáveis e inultrapassáveis pelo senso comum e pela leitura acadêmica tradicional. Dessa maneira, ao confrontarem o nómos hierárquico dos poderes constituídos, as investigações aqui presentes se alicerçam nas dimensões ético-políticas da democracia radical, consi- derando-a  um princípio revolucionário que enfrenta o binômio Estado-capital, suas estruturas e ferramentas teórico-episte- mológcas, de modo a contribuir para um pensamento que se recusa a simplesmente referendar a repetição do mesmo ao propor a abertura, a indeterminação, o fluxo e a an-arquia como fundamentos sempre provisórios e mutantes daquilo que é sem fundamento e por isso mesmo pode mudar tudo: a potência comum do pensamento aliada a afetos alegres, resistentes e desinstituintes.

 

Andityas Soares de Moura Costa Matos

Joyce Karine de Sá Souza

 

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A Natureza Jurídica dos Empréstimos

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NATUREZA JURÍDICA DOS EMPRÉSTIMOS POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA: As licitações brasileiras realizadas com normas internacionais

Autor:
Thiago Ferreira Almeida

A presente obra analisa os acordos de empréstimos realizados por organizações internacionais de cooperação financeira no que se refere à sua natureza jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da compreensão de sua inserção no sistema de hierarquia de normas. 

A questão central deste estudo é a aplicação de normas de licitação provenientes de acordos de empréstimos celebrados com organizações internacionais de cooperação, que provocam o afastamento da legislação nacional em benefício da utilização de regras de Direito Internacional. 

Essa realidade é decorrente da condição do Brasil como um dos maiores clientes do Banco Mundial (o primeiro na América Latina e o quarto em escala mundial), cujos empréstimos internacionais financiam grandes obras de infraestruturas e serviços públicos. 

Além disso, a obra abrange extensa análise jurisprudencial dos órgãos do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, com o intuito de compreender como se relacionam as normas nacionais e internacionais para licitações com recursos externos. 

Em especial, quanto à análise jurisprudencial, analisa-se o caso do Tribunal de Contas da União sobre o Programa Proágua Nacional, que utilizava recursos de empréstimos do Banco Mundial e cujas decisões quanto à aplicabilidade das normas externas de licitação impactaram diretamente na interrupção da execução do programa em oito estados brasileiros.

Por entender que a jurisprudência brasileira ainda não apresenta posicionamento pacificado quanto aos acordos internacionais e regras externas de licitação, a presente obra, portanto, é propositiva ao definir as principais linhas interpretativas a contribuir com o estudo do Direito Internacional Público.

 

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A Divisão Sexual do Trabalho Como Fenômeno Social

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A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO COMO FENÔMENO SOCIAL: Uma crítica feminista ao trabalho doméstico

Autora:
Bárbara Almeida Duarte

O eixo opressão-exploração das mulheres no sistema capitalista tem sido objeto de estudos ao longo dos anos. Não apenas na perspectiva marxista, mas em diversas outras, que em maior ou menor grau apontam inconsistências/incompletudes da teoria de Karl Marx no fornecimento de respostas à opressão e exploração a que as mulheres são submetidas no sistema capitalista. Pretende-se, por meio da presente obra, consolidar algumas das ideias do autor e de seu parceiro Friedrich Engels para embasar considerações sobre uma categoria trabalhista marginizada social e juridicamente: as diaristas domésticas. Para tanto, diversas autoras são tratadas ao longo da obra, em um esforço de demonstrar que a marginalização social fornece bases para uma desvalorização jurídica destas trabalhadoras.

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O Impeachment De Dilma Rousseff Perante O Supremo Tribunal Federal​

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O impeachment de Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal

autor:
Almir Megali Neto

Este livro se dedica ao estudo da forma pela qual o Supremo Tribunal Federal exerceu o controle jurisdicional do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O texto está dividido em duas partes. Na Parte I são recuperados os pressupostos de legitimação do controle jurisdicional do processo de impeachment assumidos pelo próprio Tribunal ao longo da sua história institucional. Pressupostos estes que conferiram características próprias ao instituto no constitucionalismo brasileiro e que foram e ainda são objeto de forte oposição por parte da doutrina. Na Parte II são analisadas as principais decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no decorrer do impeachment de Dilma Rousseff. A partir da construção realizada na Parte I, bem como com o avanço dos estudos desenvolvidos na própria Parte II deste livro, essas decisões são criticadas em razão de suas falhas e contradições.

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RECUPERAÇÂO DE CRÉDITOS: A Virada Tecnológica

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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

A Virada Tecnológica: A Serviço Da Execução Por Quantia Certa
Teoria E Prática

Dierle Nunes
Tatiane Costa de Andrade

A presente obra é fruto de uma permanente interlocução entre os autores em torno da necessidade de se pensarem estratégias que possam conferir efetividade à execução no sistema processual brasileiro, de forma a reduzir consideravelmente os seus atuais gargalos retratados nos dados do CNJ. 

A partir dos estudos sobre os impactos da virada tecnológica no Direito, que vêm acarretando uma rápida mudança de paradigma e de racionalidade nas práticas jurídicas, chegamos à percepção de que a execução não ficará à margem desse processo disruptivo e de que qualquer solução que se pense para a melhoria do cenário executivo no Brasil passa antes pelo adequado uso da tecnologia.

Nessa perspectiva, optamos por ofertar ao leitor uma compilação das ferramentas tecnológicas até o momento disponíveis aos operadores do Direito, que de alguma forma contribuem para a investigação de bens do devedor e recuperação do crédito. Trata-se de ferramentas desenvolvidas pelos tabelionatos do país, pelas instituições governamentais ou pelo próprio Poder Judiciário brasileiro para busca de informações sobre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo suas relações civis, financeiras e patrimoniais.

Nosso objetivo é disseminar o conhecimento sobre as diversas plataformas tecnológicas no âmbito da advocacia e do Poder Judiciário, para que possam ser corriqueiramente utilizadas pelos advogados e magistrados na prática processual, fomentando a cooperação entre esses profissionais em prol da efetividade na fase executiva.

Buscou-se também apontar sugestões de outras plataformas eletrônicas a serem ainda desenvolvidas, que poderão contribuir para abreviar o fluxo do procedimento executivo e aliviar o congestionamento que se forma em momentos processuais específicos no decorrer da execução.